Terça-feira, 25 de julho de 2017
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RH - Ponto Eletrônico
- 29/03/2016 - Portaria nº 146 - INMETRO - Outorga ao Inmetro competência para estabelecer diretrizes e critérios para a atividade de
                          avaliação da conformidade;
- 31/08/2012 - Portaria MTE 1510 - Informações Úteis ao Empregador - Versão 1.2
- 03/05/2012 - Súmula 366 - Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
- 13/01/2012 - Portaria MTE nº- 101, Fica delegada ao INMETRO atribuição para coordenar a elaboração do Regulamento Técnico da
                          Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade dos Registradores Eletrônicos de Ponto - REP, mediante assessoria do MTE
- 27/12/2011 - Portaria MTE 2.686 - Altera o art. 31 da Portaria nº 1.510 que dispõe sobre o prazo para o início da utilização
                          obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP
- 15/12/2011 - Portaria nº 479 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para o Registrador Eletrônico de Ponto %3 REP,
                          disponibilizado no site www.inmetro.gov.br ou no endereço constante do artigo 1º desta Portaria
- 15/11/2011 - Portaria 480 - Aprovar Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto, disponibilizados no
                          sitio www.inmetro.gov.br ou endereço constante nesta portaria.
- 21/07/2011 - Portaria nº 1.469 - A revisão consistirá na análise técnica do SREP com o objetivo de propor o seu aperfeiçoamento,
                          inclusive no que tange ao prazo adequado para o início da exigência de seu uso obrigatório respeitando os princípios
                          jurídicos
- 10/05/2011 - Portaria nº 917 - Dispõe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalhocaráter tripartite, técnico e consultivo, tem por
                          finalidade elaborar estudos técnicos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema
- 25/02/2011 - Portaria nº 373 - Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de
                          jornada de trabalho.
- 18/10/2010 - Portaria nº 1.987 - Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto
                          na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
- 03/09/2010 - Nota Tecnica n° 304/SIT - Registrador Eletronico de Ponto - REP potencialmente portatil. Necessidade de informagao de
                          vedagao de use no "Atestado Tecnico e Termo de Responsabifidade".
- 06/05/2010 - Portaria MTE nº 1.001 - Altera e acrescem dispositivos à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 - equipamento REP e
                          comercialização.
- 17/11/2009 - Portaria nº 2233 - Art. 1o Alterar o Anexo I e o artigo 11 da Portaria nº 1.510, A impressão deverá ser feita em cor
                          contrastante com o papel, em caracteres legíveis com a densidade horizontal máxima de oito caracteres por centímetro e o
                          caractere ...
- 21/08/2009 - Portaria nº 1.510 - Disciplina registro eletrônico ponto e utilização Sistema Registro Eletrônico Ponto(SREP) conjunto
                          equipamentos e programas informatizados destinado à anotação eletrônica da entrada e saida trabalhadores na empresa.
- 20/06/2008 - Lei 11718 - Acrescenta artigo à Lei no 5.889, contrato trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas
                          transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação financiamentos rurais.
- 14/12/2006 - Lei Complementar nº 123 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera
                          dispositivos das Leis Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 08/11/1995 - Portaria Nº 1.120 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.
- 08/06/1973 - Lei nº 5.889 - Normas reguladoras trabalho rural. Empregado rural é toda pessoa física , em propriedade rural ou prédio
                          rústico, prestaserviços natureza não eventual a empregador rural, sob dependência deste e mediante salário. Etc..
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