Sábado, 22 de julho de 2017
:

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Transporte e Cargas
- 18/05/2017 - Resolução CONTRAN nº 664, que dispõe sobre o enlonamento da carga de cana-de-açúcar inteira.
- 19/04/2017 - Resolução CONTRAN nº 662, altera item 3 Anexo II Resolução Contran nº 211, 13/11/06, redação dada pela resolução
                          CONTRAN nº 635, 30/11/16, estabelece requisitos necessários para circulação Combinações de Veículos de Carga %3 CVC
- 31/03/2017 - Portaria DENATRAN nº 86 - Acrescenta o Anexo que trata da homologação de veículos e combinações de veículos de
                          transporte de carga e de passageiros, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso bruto total
                          combinado (PBTC)
- 24/03/2017 - Portaria 21/2017 - PRF, que trata sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Cargas, Combinações de
                          Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas, e demais veículos portadores de AET
- 18/01/2017 - Portaria SUP/DER-16 - dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias
                          estaduais, que entra em vigor na data de sua publicação e que revoga a Portaria SUP/DER-053-02/08/2010.
- 14/12/2016 - Resolução CONTRAN nº 640 - Altera artigos da Res. Contran nº 211/06, que estabelece requisitos necessários para
                          circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)
- 30/11/2016 - Contran - Resolução nº 629 - Altera e substitui os Anexos II e III Resolução CONTRAN nº 445, 25/06/2013, estabelece
                          requisitos segurança para veículos transporte público coletivo passageiros e tipos tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3
                          de fabricação
- 30/11/2016 - Resolução CONTRAN nº 635, Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos
                          necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga
- 30/11/2016 - Contran - Resolução nº 628 - Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de
                          peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
- 13/11/2016 - Resolução CONTRAN Nº 211 Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga %3 CVC, a que se
                          referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB
- 09/11/2016 - Portaria 124/2016 - Dispões sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga 
                          e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano 
- 08/09/2016 - Resolução Contran Nº 618 - Altera a resolução nº 441, com redação dada na resolução Contran nº 499 - Enlonamento de
                          carga - Será exigido a partir do dia 1 de junho de 2017.
- 20/06/2016 - Lei nº 13.298 - Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao
                          Distrito Federal por força da Medida Provisória no 82, de 7 de dezembro de 2002.
- 11/04/2016 - Portaria Nº 4 - da Secretaria de Política Nacional de Transportes, aprova o anexo Regimento Interno do Fórum Permanente
                          para o Transporte Rodoviário de Cargas.
- 29/03/2016 - Resolução CONTRAN nº 589 - Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010, transporte eventual de
                          carga(encobrimento da carga)
- 29/03/2016 - Resolução CONTRAN nº 588 - Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos
                          de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
- 29/03/2016 - Resolução CONTRAN nº 587 - Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de
                          qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de
                          elevação)
- 29/03/2016 - Resolução CONTRAN nº 586 - Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN
- 02/03/2015 - Lei nº 13.103 - Lei dos Motoristas - dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, e dá outras providências.
- 02/09/2014 - Resolução Contran nº 499 - Prevê que, para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou
                          dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016.
- 11/06/2014 - Resolução nº 83, Codesp - Estabelece Regramento Para o Acesso Terrestre ao Porto de Santos
- 28/05/2013 - Resolução Contran nº 441 - Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública
                          em todo o território nacional
- 22/05/2013 - Ato do Congresso nº 28 - Medida provisória nº 612 - Extra, que "Reestrutura o modelo jurídico de organização dos
                          recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril
- 06/09/2012 - Resolução nº 338 - ANTT - Altera a Resolução ANTT nº 3.665, 4/5/11, atualiza Regulamento As operações de carregamento,
                          descarregamento e transbordo de produtos perigosos devem ser realizadas atendendo às normas e instruções de segurança e
                          saúde do trabalh
- 06/09/2012 - Resolução ANTT Nº 3886 (Federal) - Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento
                          para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Considerando a necessidade de ajustes no Regulamento Transporte
                          Rodoviário
- 06/09/2012 - Resolução ANTT Nº 3887 (Federal) - Altera o anexo da Resolução ANTT nº 420, 12/02/04, aprova Instruções Complementares
                          Regulamento Transporte Terrestre Produtos Perigosos.Considerando necessario ajustes Instruções Complementares Regulamento
                          Transporte Rod
- 26/06/2012 - Portaria Nº 329 - Art. 1º Aprovar os Requisitos da Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção Conteiner-Tanque
                          Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública - Art. 3º
                          Instituir, SBAC
- 23/12/2011 - Medida Provisória nº 556, Altera a Lei no 10.887, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público
                          prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 04/05/2011 - Resolução ANTT nº 3.665 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
- 19/04/2011 - Resolução nº 3.658/11 - Regulamenta o Pagamento do Valor do Frete. Operação de Transporte, Código Identificador da
                          Operação de Transporte, Contrato de Transporte, etc...
- 09/02/2011 - Resolução nº 3.632 - Altera o Anexo da Resolução nº 420, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do
                          Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
- 15/12/2010 - Resolução nº 3.620 - Altera a Resolução nº 1.166, dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte
                          rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
- 24/11/2010 - Resolução nº 365 - Altera o prazo Resolução 258/07, que fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece
                          percentuais de tolerância e dá outras providências.
- 29/10/2010 - Instrução Normativa SRF nº 1.078, Altera a Instrução Normativa SRF nº 5 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro
                          especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
- 28/10/2010 - Resolução nº 363 - Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na
                          expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração responsabilidade
                          proprietário
- 24/10/2010 - Resolução nº 368 - Altera o anexo IV Resolução nº 305, estabelece requisitos segurança necessários à circulação
                          Combinações Transporte Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP.
- 24/10/2010 - Resolução nº 368 - Anexo IV - Veículo longo, textos centralizados no adesivo, na cor preta, com fundo branco, dimensões
                          em milímetros
- 02/08/2010 - Resolução nº 357 - Estabelecer diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
                          de Infrações - JARI, constantes do Anexo desta Resolução
- 24/06/2010 - Resolução nº 355 - Definir como cor predominante dos veículos de carga aquela vinculada às suas partes fixas cabine, no
                          caso caminhão, estrutura fixa, reboques e semi-reboques constantes RENAVAM e CRV não considerando cor lona/encerado
                          fechamento lateral
- 24/06/2010 - Resolução nº 353 - Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução258, fixando metodologia aferição peso veículos
                          estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
- 17/05/2010 - Resolução nº 348 - Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de
                          sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
- 10/03/2010 - Portaria MT nº 60 - Estabelece os critérios a serem observados na concessão de outorga de autorização para a construção
                          ampliação e exploração de Estação de Transbordo de Cargas e Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e dá outras
                          providências.
- 05/03/2010 - Resolução nº 344 - Altera prazo previsto art 11 Resolução Nº 281, que estabelece critérios para o registro de tratores
                          destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de
                          pavimentação.
- 25/02/2010 - Resolução nº 341 - Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações veículos equipados tanques
                          apresentem excesso até 5% limites peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido incorporação tolerância, base CONTRAN.
- 21/12/2009 - Resolução nº 337 - Altera o prazo previsto no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os arts. 231, X
                          e 323 Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia aferição peso veículos, estabelece percentuais tolerância e dá outras
                          providencias.
- 06/03/2009 - Resolução nº 305 - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de
                          Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP e revoga a Resolução Contran nº 274 de 2008.
- 30/11/2007 - Resolução nº 256 - § 2º Nas Combinações com Peso Bruto Total Combinado %3 PBTC, inferior a 57 toneladas, o
                          caminhão-trator poderá ser de tração simples (4x2).
- 13/11/2006 - Resolução nº 211 - Combinações de Veículos de Carga - CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, com
                          peso bruto total acima de 57 t ou com comprimento total acima de 19,80 m, só poderão circular portando Autorização
                          Especial Trânsito AET
- 04/07/2005 - DER - Comunicado: Solicitação de Autorização Especial de Trânsito (AET) - Implantada em 2005 critério de horário,
                          colocação de selo e chancela ) , os procedimentos para solicitação de AET através do APC - Atendimento Público Central na SEDE
- 12/02/2004 - Resolução nº 420 ANTT - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos
                          Perigosos.
- 22/03/2003 - CVC nº 74 - Parecer sobre passagem de CVC de 74 t de PTBC com comprimento de 19,8 metros em ponrtes Classe A. UFSCAR -
                          Engenharia de Estruturas
- 05/02/2003 - Decreto nº. 47.626 - Desembaraço aduaneiro, a entrega pelo depositário, da mercadoria ou bem importados do exterior
                          somente se fará (Convênio ICMS-143/02) São Paulo
- 10/11/2002 - Decisão Normativa nº 32 - Estabelece procedimentos para a Emissão e fiscalização de Autorização Especial de Trânsito -
                          AET, para Combinações de Veículos de Cargas - CVCs, que necessitam trafegar em rodovias sob Jurisdição do DAER.
- 13/04/2002 - Norma Trânsito CVC - Regulamenta uso malha rodoviária estadual para Combinações - Esta Norma aplica-se, inclusive, às
                          rodovias estaduais concedidas e às sob jurisdição da DERSA, atendendo-se às disposições dos respectivos contratos
                          concessão e delegações.
- 05/06/2001 - Lei nº 10233 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de
                          Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes
                          Aquaviários e o Departa
- 23/09/1998 - Resolução nº 68 - Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC, que se
                          referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB e §§ 3°. e 4°. art. 1°. e §§ 3°. e 4°. art. 2°.Resolução
                          12/98-CONTRAN
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