Domingo, 30 de abril de 2017
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RH - Segurança e Saúde do Trabalhador
- 14/03/2017 - Nota Técnica nº 55 que traz esclarecimentos sobra a aplicação da Instrução Normativa nº 129/2017 que estabeleceu o
                          Procedimento Especial de Fiscalização %3 PEF, para a Norma Regulamentadora de nº 12 %3 Segurança de Máquinas e Equipamento.
- 20/02/2017 - Portaria nº 167 - altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 %3 Fiscalização e Penalidades incluindo códigos de
                          ementas para as seguintes normas regulamentadoras. NR 09, NR 12, NR 34, NR 35 e NR 28
- 18/01/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- 06/10/2016 - NR12 - Nota Técnica nº 254 - Esclarecimento da alteração do item 12.58 alínea "f" que trata sobre os dispositivos de
                          parada de emergência, e condições de aplicação dos itens 12.45.1 e 12.46.1
- 06/10/2016 - NR12 - Nota Técnica nº 253 - Análise sobre a possibilidade de utilização de válvulas que não tenham o princípio
                          construtivo de fluxo cruzado para atendimento do Anexo VIII - Prensas e Similares NR12
- 21/09/2016 - Portaria nº 1.113 MTE - NR nº 35 - Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de
                          Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.
- 21/09/2016 - Portaria nº 1.109 MTE - Aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedor es de Combustíveis -
                          PRC - da NormaRegulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
- 21/09/2016 - Portaria nº 1.110 MTE - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
- 27/07/2016 - NR12 - Nota Técnica nº 179 - Análise sobre a aplicabilidade da NR-12 às ferramentas elétricas portáteis e ferramentas
                          elétricas transportáveis;
- 11/05/2016 - Lei nº 13.287 - acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho %3 CLT, para proibir o trabalho da gestante
                          ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- 10/05/2016 - Portaria Interministerial MTPS/MS nº 3 - Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do
                          Seguro Social (INSS), a Estratégia Ação conjunta para Participação do SUS realização perícias para concessão e
                          manutenção Re
- 06/05/2016 - Portaria Nº 573, Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
- 02/05/2016 - NR-12 - Portaria nº 509 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- 08/03/2016 - NR12 - Nota Técnica nº 48 - Ementa: Esclarecimentos quanto a exclusão do conceito de falha segura da Norma
                          Regulamentadora n° 12 %4 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; quanto ao conceito de Estado da técnica;
- 10/12/2015 - NR-12 - Portaria nº 211 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
- 26/06/2015 - NR-12 - Portaria n.º 857 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
- 09/01/2015 - NR-28 - Port nº11, Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.código de ementa do item 4.4 da Norma
                          Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- 28/04/2014 - NR-28 - Port MTE nº 590 - Altera Anexo II NR nº 28 e Art. 1º Anexo II da NR nº 28, os códigos de ementas da Norma
                          Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas eEquipamentos), nos termos a seguir:
- 28/04/2014 - NR-35 - Portaria MTE nº 593 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em
                          Altura.
- 28/04/2014 - Portaria MTE nº 589 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e
                          acidentes do trabalho.
- 28/04/2014 - NR-13 - Portaria MTE nº 594 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 %3 Caldeiras e Vasos de Pressão.
- 26/07/2013 - NR-06 - Portaria SIT 392/2013 - Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte
                          manual de cana-de-açúcar.
- 29/08/2012 - NR-15 (Texto para Consulta Pública) - Trata-se de proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora n.º 15
                          (Atividades e Operações Insalubres), divulgada Consulta Pública Port SIT nº 332, coleta sugestões sociedade, conf Port MTE nº
                          1127 02/10/03
- 29/08/2012 - NR-15 - Portaria nº 332 - Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º
                          15 - Atividades e Operações Insalubres.
- 28/08/2012 - Portaria nº 333 - Prorroga o prazo de atividade da Subcomissão de Postos Revendedores e Combustíveis
- 20/06/2012 - NR-06 - Portaria nº 326 - Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção
                          Individual - EPI e dá outras providências.
- 23/05/2012 - NR24 - Proposta de Alteração da NR 24 - Trata-se de proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora n.º 24 -
                          As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 09 de julho de
                          2012
- 23/05/2012 - NR-24 - Portaria nº 320 - Consulta Pública - Submete a Consulta Pública a proposta da alteração da Norma Regulamentadora
                          24
- 27/03/2012 - NR-35 - Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o
                          planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde trabalhadores envolvidos direta ou
                          indiretament
- 26/03/2012 - NR-16 - CLT DInâmica - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1) São consideradas atividades e operações perigosas as
                          constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.
- 23/03/2012 - NR-16 - Portaria SITE nº 312 - Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas,
- 23/03/2012 - NR-35 - Portaria SIT nº 313 - Aprovar a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), sob o título "Trabalho em Altura", com a
                          redação constante no Anexo desta Portaria.
- 12/01/2012 - NR-28 - Portaria SIT nº 298, Inserir no Anexo II da NR n.º 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infrações
                          referentes ao Anexo XII NR28 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- 03/01/2012 - Todas as NR - Normas Regulamentadoras - NR - As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas neste texto.
- 19/12/2011 - NR-18 - Port nº 296 - Altera NR-18, referente ao PCMAT deve ser mantido estabelecimento à disposição órgão regional MTE
                          e deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado área segurança trabalho e outras alteraçõ
- 08/12/2011 - NR-15 - Portaria n.º 291, Altera referente: solicitação de cadastramento, juntamente com a documentação pertinente, deve
                          ser encaminhada pelo DSST à unidade de Segurança e Saúde do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e
                          Emprego - SRTE,
- 08/12/2011 - NR-06 - Portaria nº 292, Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da NR-06, Modelos de cinturão
                          de segurança
- 08/12/2011 - NR-12 - Portaria nº 293, Insere na NR-12, Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em
                          Altura
- 01/12/2011 - Nexo técnico epidemiologico e previdenciário - NTEP - e suas aplicações na composição do FAT - Fator acidentário de
                          prevenção - CNI-SESI
- 21/03/2011 - NR-06 - Portaria INMETRO nº 140, Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2012, o EPI - Luva Isolante de Borracha
                          deverá ser comercializado, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados."
- 10/02/2011 - Portaria nº 205 - O prazo de validade do CA será contado a partir da data de emissão do relatório de ensaio ou da
                          certificação, realizados no Brasil ou no exterior, conforme o caso, quando ultrapassado mais de um ano de sua emissão. etc
- 28/01/2011 - NR-15 - Portaria SIT nº 203, Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações
                          Insalubres).
- 04/01/2011 - NR-06 - Portaria INMETRO Nº 11, Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, para
                          certificação compulsória para Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- 08/12/2010 - Portaria INMETRO Nº 486, Requisitos Avaliação Extintores de Incêndio, Partir 01/01/12 extintores fabricados ou
                          importados somente de acordo com a conformidade aprovados.
- 07/12/2010 - Portaria SIT nº 194, Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT, ouvida
                          a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado
                          ao risco existen
- 20/10/2010 - NR-06 - Portaria INMETRO nº 409, Avaliação conformidade da luva isolante de borracha, novos criteiors para o comercio:
                          fabricantes 01/03/11, atacadista e varejista 01/01/12.
- 22/07/2010 - NR-06 Portaria SIT nº 189, Os requisitos técnicos a serem aplicáveis análise e ensaios dos EPI: capuz, vestimenta de
                          segurança para proteção do tronco, perneiras, calça, macacão, conjunto de segurança e vestimenta de corpo inteiro contra
                          produtos químicos
- 21/05/2010 - NR-06 - Port SIT nº 184, Altera a Portaria nº 121/09, estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos
                          obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
                          (agentes termicos)
- 28/01/2010 - NR-06 - Portaria nº 145, Adequa itens do Anexo I Port n.º 121/09 Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de
                          Proteção Individual %3 EPI e da outras providências.(Fabricantes, importadores e certificados)
- 14/01/2010 - Resolução CFM nº 1.940, Altera o inciso III do artigo 10 da Resolução CFM nº 1.488 que dispõe sobre normas específicas
                          para médicos que atendam o trabalhador..
- 25/11/2009 - Orientação Jurisprudencial nº 342 - Intervalo intrajronada para repouso e alimentação, previsão em acordos coletivos,
                          invalidade , exceção aos condutores veiculos rodoviários, empregados em empresas de transportes coletivo urbano
- 12/11/2009 - NR-06 - Portaria SIT nº 125, Define processo administrativo suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de
                          Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências
- 30/09/2009 - NR-06 - Portaria nº 121, Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos
                          Equipamentos de Proteção Individual %3 EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.
- 29/04/2009 - Portaria SIT nº 88, Locais e Serviços Perigosos ou Insalubres, Proibidos ao Trabalho do Menor de 18 Anos
- 04/03/2009 - NR-01 - Portaria nº 84, Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência
                          aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; Cabe ao empregado: cumprir as disposições legais e
                          regulamentares
- 02/02/2009 - NR-06 - Portaria nº 126, Estabelece procedimentos para o cadastro de Estabelece procedimentos para o cadastro de
                          Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
- 02/02/2009 - Portaria nº 127, Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime
                          da vigilância sanitária.
- 31/07/2007 - NR-31, Tem objetivo estabelecer preceitos organização e ambiente de trabalho, planejamento e desenvolvimento atividades:
                          agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com segurança e saúde e meio ambiente trabalho.
- 14/12/2006 - Resolução CFM nº 1.810, O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional
                          de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como
                          peritos judiciais
- 03/05/2005 - Portaria nº 86, Aprova a NR de segurança e saúde do trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração de
                          florestas e aquicultura. E Anexo
- 05/02/2001 - Portaria nº 6, O trabalho do menor de 18 (dezoito) anos fica proibido nas atividades constantes do Anexo I
- 15/12/1998 - NR-20, Definição de Líquidos combustíveis; Classe do combustível; Tanques de armazenagem e tabela com capacidade,
                          distância mínima de propriedades e vias publicas detalhadamente.
- 21/09/1993 - NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Instalações sanitárias. Informações sobre o conforto
                          necessário ao local de trabalho.
- 28/12/1983 - NR-02, Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao
                          órgão regional do MTb
- 06/07/1978 - NR-12, Principios Gerais sobre segurança no trabalho em utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos ainda à
                          sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas,
                          sem prejuízo da o
- 06/07/1978 - NR-4, Empresas privadas e públicas, órgãos públicos administração direta e indireta, Legislativo e Judiciário, possuam
                          empregados regidos CLT, manterão obrigatoriamente, Serviços Especializados Engenharia Segurança e Medicina Trabalho com a
                          finalidade de
- 06/07/1978 - NR-09 - Estabelece obrigatoriedade por todos empregados e empregadores , no programa de Prevenção Riscos Ambientais -
                          PPRA visando integridade da saude trabalhador através da antecipação e proteção meio ambiente e recursos naturais
- 06/07/1978 - NR-01, Disposições gerais relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas
                          privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Le
- 06/07/1978 - NR-5, A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes %3 CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças
                          decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção saúde
                          trabalhador.
- 06/07/1978 - NR-28, A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador
                          será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841 e n.º 97.995 no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da
                          Lei n.º 7.855
- 06/07/1978 - NR-21, Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de
                          proteger os trabalhadores contra intempéries.
- 06/07/1978 - NR-17, Visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação, das condições de trabalho às características
                          psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
- 06/07/1978 - NR-13, Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica,
                          utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se refervedores e equipamentos similares utilizados unidades
                          processo.(Caldeiras a vapor)
- 06/07/1978 - NR-10, Estabelece requisitos e condições mínimas implementação medidas controle e sistemas preventivos, para garantir
                          segurança e saúde trabalhadores, direta ou indiretamente, interajam instalações e serviços eletricos.
- 06/07/1978 - NR-7, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte detodos os empregadores e instituições que
                          admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional - PCMSO, objetivo promoção e
                          preservação saude
- 06/07/1978 - NR-18 - Estabelece diretrizes ordem adminstrativa , planejamento e de organização objetivando implementação medidas
                          controle sistemas preventivos segurança nos processos, nas condições meio ambiente trabalho na industria e contrução.
- 06/07/1978 - NR-6, Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI,
                          todo dispositivo ou produto, uso individual utilizado trabalhador, destinado proteção riscos suscetíveis ameaçar
                          segurança trabalhado.
- 06/07/1978 - NR-18 - Check List - Modelo questionário da Norma Regulamentadora 18
- 08/06/1978 - NR-3, Embargo ou Interdição pelo delegado regional do trabalho à vista de laudo técnico de serviço que demonstre grave e
                          iminente risco ao trabalhador, poderá interditar estabelcimento, setor de serviço, maquina ou equipamento, ou embargar
                          obra, etc
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