Domingo, 20 de agosto de 2017
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RH - Contrato e Homologação do Trabalho
- 02/10/2015 - MTE Portaria MTE nº 1.288 - dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem
                          mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres
                          e perigosas
- 17/06/2013 - Portaria MTE nº 855 - Institui partir 16/09/13 acesso certificação digital ICP-Brasil Sistema Homolognet, instituído
                          Port nº 1.620, 14/07/10, para autenticação e assinatura das transações geração, quitação e homologação rescisões contrato
                          de trabalho.
- 16/05/2013 - Lei nº 12.812, Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, 1o
                          de maio de 1943, dispor sobre a estabilidade provisória gestante, prevista na alínea b do inciso II art.10 Ato
                          Disposições Constitucio
- 31/10/2012 - Prorrogação até 31 de janeiro de 2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou Agências da Caixa
                          Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013
- 09/07/2012 - Portaria nº 1057 - Altera a Portaria nº 1.621 que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e
                          Termos de Homologação. O MTE resolve no Art 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema
                          Homolognet, etc..
- 15/06/2012 - Ação Civil Publica nº 5019632-23.2011.404.7200/SC - Concede salário-maternidade de 120 dias às seguradas que adotaram ou
                          obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente independentemente da idade do adotado
- 07/05/2012 - Nota Técnica Nº 184/2012 - CGRT/SRT/MTE - Dispõe sobre o entendimento da SRT/MTE sobre o aviso prévio proporcional, e
                          que, a despeito das orientações nele expostas, solicitou que a Consultoria Jurídica do M.T.E.
- 11/01/2012 - Decreto nº 7.664, Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 5.113, de 22/06/04, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da
                          Lei no 8.036, que dispõe sobre o FGTS, estabelecendo limites do valor do saque da conta vincuulada.
- 27/12/2011 - Portaria MTE nº 2.685, Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser
                          utilizados: TRCT do Anexo I, Termo Quitação Rescisão Anexo V e outras redações
- 11/10/2011 - Lei nº 12.506, Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão
                          acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total
                          de até 90 dias.
- 14/07/2010 - Portaria nº 1621 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
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