Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
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ANP - Bomba e Fiscalização no Abastecimento
- 09/01/2012 - ATO COTEPE/MVA Nº 1, divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
                          dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de
                          petróleo, e com o
- 16/09/2011 - LEI Nº 12.490, Altera as Leis nos 9.478, e 9.847, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas
                          ao abastecimento nacional de combustíveis;
- 16/09/2011 - MENSAGEM Nº 383, § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar
- 26/10/2010 - RESOLUÇÃO ANP Nº 42, identificar em cada bomba abastecedora de combustível automotivo, no(s) painel(is) de preços, e nas
                          demais manifestações visuais, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o combustível
                          comercializado, in
- 26/05/2010 - RESOLUÇÃO ANP Nº 14, Fica estabelecida a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis automotivos fixarem
                          nas bombas de AEHC, para perfeita visualização do consumidor, adesivo com logotipo da ANP com fixarem nas bombas de
                          AEHC, para perfeit
- 12/01/2010 - PORTARIA INMETRO Nº 3, Autorizar, a instalação do sistema de gerenciamento para bombas medidoras de combustíveis, marca
                          SECURANT, modelo Fuel Safe System, fabricado por Securant do Brasil Serviços de Tecnologia Ltda., acordo com as
                          condições especificadas
- 10/12/2009 - RESOLUÇÃO ANP Nº 39, Os revendedores varejistas de combustíveis que comercializarem álcool etílico hidratado combustível
                          ou etanol hidratado combustível deverão exibir na bomba abastecedora de combustível, no painel de preços, e nas demais
                          manifestações v
- 28/09/2007 - CONVÊNIO ICMS 110, Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
                          derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
- 27/06/2007 - RESOLUÇÃO ANP Nº 20, Considerando a necessidade de finalização do sistema informatizado para autorização de operação das
                          instalações de ponto de abastecimento, torna público o seguinte ato:
- 06/07/1994 - PORTARIA DNC Nº 30, RESOLVE: Fixar o número de casas decimais dos preços por litro de óleo diesel, de gasolina e de
                          álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores.
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