Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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ANP - Contrato do Etanol Federal
- 06/07/2016 - Formulário de Inscrição da Audiência Pública nº 12/2016
- 06/07/2016 - Minuta da Resolução ANP nº 67 artigo 1 ao 4 - No caso de importação de etanol combustível, para fins de comprovação de
                          estoques dos distribuidores de combustíveis líquidos automotivos
- 06/07/2016 - Audiência Pública, com as características Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que
                          altera a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011 e a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014
- 28/04/2016 - Nota Técnica nº 129 / SAB - Admissibilidade do produto em trânsito em processo de importação como comprobatório de
                          estoque para atendimento Resolução ANP 67/2011
- 21/02/2013 - ANP - Resolução Nº 07, altera Tabela III%3Especificações etanol anidro combustível (EAC) e etanol hidratado combustível
                          ( EHC), do Regulamento Técnico ANP nº 3/2011, integrante Resolução ANP nº07/2011, limite para caracteristica
                          condutividade elétrica.
- 24/01/2013 - Resolução ANP Nº05 - Altera dispositivos da Resolução ANP nº 67, de 09.12.11, que regula o fornecimento e a estocagem de
                          combustíveis, especificamente do fornecimento de etanol anidro.
- 03/12/2012 - Resolução ANP nº 41, modifica a Resolução ANP nº 26
- 16/10/2012 - Manual do Usuário ANP - Cadastro do produtor de Etanol
- 14/09/2012 - Modelo do contrato da ANP para etanol
- 30/08/2012 - RESOLUÇÃO ANP Nº 26, Fica disciplinada, pela presente Resolução, a atividade de produção de etanol, que abrange
                          construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, condicionada à prévia e expressa
                          autorização da ANP
- 29/02/2012 - RETIFICAÇÃO da Portaria nº 308 - no Art. 1°, onde-se lê: "Líquidos Combustíveis e Inflamáveis?" leia-se: "Líquidos Com
- 09/12/2011 - RESOLUÇÃO ANP Nº 67, Das Definições para Fins de Aquisição de Etanol Anidro Combustível; Da Aquisição de Etanol Anidro
                          Combustível pelo Distribuidor de Combustíveis Líquidos
- 18/08/2011 - RESOLUÇÃO ANP Nº 42, Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à concessão de autorizações
                          de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, I - instalação: imóvel destinado ao
                          recebimento, armaz
- 24/03/2011 - Resolução ANP Nº 18 Fica estabelecida, por meio da presente Resolução, a especificação do etanol anidro combustível para
                          comercialização em todo território nacional até 30 de abril de 2011 contida no Regulamento Técnico ANP nº 6/2011, parte
                          integrante
- 09/07/2010 - CONVÊNIO ICMS 101, Dispõe sobre a troca de informações entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura,
                          Pecuária e Abastecimento, os Estados e o Distrito Federal em relação ao setor sucroalcooleiro
- 22/12/2009 - RESOLUÇÃO ANP Nº 43, Art. 1º Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos para cadastramento de
                          fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.
- 26/06/2006 - RESOLUÇÃO Nº 9, considerando que é atribuição legal da ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de
                          combustíveis, definido na Lei n.º 9.847,
- 07/12/2005 - DECRETO Nº 50.319, Introduz alteração no Regulamento do ICMS e sobre prestações serviços transportes interestaduais e
                          interminicipais e de comunicação RICMS e dá outras providencias
- 25/08/2003 - PORTARIA Nº 240, Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não
                          especificados no País.
- 19/12/2001 - onvênio ICMS 139/01 Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel,
                          querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.
- 18/01/2001 - PORTARIA ANP Nº 297, "Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A
                          Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liqüefeito de petróleo, óleos
                          combustíveis 1A, 2
- 26/06/2000 - Convênio ICMS 142/01 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de
                          margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
- 16/04/1999 - Convênio ICMS 138/01 O disposto nesta cláusula não se aplica à operação de saída promovida por distribuidora de
                          combustíveis, por Transportador Revendedor Retalhista - TRR - ou por importador que destine combustível derivado de petróleo a
                          outra unidade da
- 06/08/1997 - Portaria ANP nº 2 Estabelece as especificações para comercialização do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do
                          Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) em todo...
- 13/11/1992 - PORTARIA DNC Nº 26, RESOLVE: Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PRs dos
                          estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.
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