Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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ANP - Importao e Exportao
- 26/09/2011 - DECRETO N 7.570, Altera o Decreto no 5.060, que reduz a CIDE, de Interveno no Domnio Econmico incidente sobre a
                          importao e a comercializao de petrleo e seus derivados, gs natural e seus derivados, e lcool etlico combustvel
- 12/02/2010 - Resoluo SF-16, Dispe sobre o parcelamento especial de dbitos fiscais de ICMS decorrentes de importao ou de imposto
                          a recolher por Dispe sobre o parcelamento especial de dbitos fiscais de ICMS decorrentes de importao ou de imposto
                          a recolher por
- 08/06/2009 - DECRETO N 6.875, D nova redao aos incisos I e II do caput do art. 1o Decreto 5.060, para alterar as alquotas da
                          CIDE incidente sobre a importao e comercializao de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
- 04/06/2009 - LEI N 11.945, Altera a legislao tributria federal e d outras providncias.
- 15/12/2008 - MEDIDA PROVISRIA N 451, Altera a legislao tributria federal, e d outras providncias.
- 19/12/2006 - DECRETO N 5.987 Dispe sobre a compensao da Cide- Combustveis por pessoas jurdicas importadoras ou adquirentes de
                          hidrocarbonetos lquidos no ou adquirentes de hidrocarbonetos lquidos no
- 30/04/2004 - DECRETO N 5.060, Reduz as alquotas da CIDE incidente sobre a importao e a comercializao de petrleo e seus
                          derivados, gs natural e seus derivados, e lcool etlico combustvel
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP N 315, "Estabelece a regulamentao para a exportao de derivados de petrleo e biodiesel."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP N 313, "Estabelece a regulamentao para a importao de leo diesel e biodiesel."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP N 311, Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importao de petrleo, seus derivados,
                          lcool etlico combustvel, biodiesel e misturas leo diesel/biodiesel."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP N 319, "Institui a obrigatoriedade de apresentao, pelo consumidor final, de dados relativos aquisio
                          de leo diesel e biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor."
- 19/12/2001 - Lei n 10.336 - Institui CIDE, incidente sobre a importao e a comercializao de petrleo e seus derivados, gs
                          natural e seus derivados, e lcool etlico combustvel (Cide), e d outras providncias.
- 19/12/2001 - Decreto n 4.066 - Reduz as alquotas especficas e o limite de deduo da Contribuio de Interveno do Domnio
                          Econmico (Cide)
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