Quarta-feira, 26 de abril de 2017
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ANP - Importação e Exportação
- 26/09/2011 - DECRETO Nº 7.570, Altera o Decreto no 5.060, que reduz a CIDE, de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
                          importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível
- 12/02/2010 - Resolução SF-16, Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto
                          a recolher por Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto
                          a recolher por
- 08/06/2009 - DECRETO Nº 6.875, Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1o Decreto 5.060, para alterar as alíquotas da
                          CIDE incidente sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.
- 04/06/2009 - LEI Nº 11.945, Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- 15/12/2008 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
- 19/12/2006 - DECRETO Nº 5.987 Dispõe sobre a compensação da Cide- Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes de
                          hidrocarbonetos líquidos não ou adquirentes de hidrocarbonetos líquidos não
- 30/04/2004 - DECRETO Nº 5.060, Reduz as alíquotas da CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
                          derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP Nº 311, Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados,
                          álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP Nº 315, "Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP Nº 319, "Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição
                          de óleo diesel e biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor."
- 27/12/2001 - PORTARIA ANP Nº 313, "Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel."
- 19/12/2001 - Decreto nº 4.066 - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio
                          Econômico (Cide)
- 19/12/2001 - Lei nº 10.336 - Institui CIDE, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
                          natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
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