Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
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Queima da palha da cana de açúcar
- 11/05/2010 - Resolução SMA - 35, de 11-5-2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de
                          cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700.
- 01/02/2010 - Recolhimento relativo ao custo de análise correspondente à autorização para "uso do fogo em queima controlada"
- 01/02/2010 - Procedimento para obtenção de autorização da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo - ano 2010
- 16/06/2009 - Resolução SMA 44 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha cana-de-açúcar ditados pela
                          Lei Estadual nº 11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003
- 15/04/2009 - Deliberação Normativa MG COPAM nº. 133, de 15 de abril de 2009 - Regulamenta a prática da queima de cana-de-açúcar para
                          fins de colheita, e dá outras providências.
- 23/09/2008 - Apelação Cível n° 752 089 5/2 - Ação Civil Pública - Queima da palha da cana-de-açúcar - Pedido juridicamente possível -
                          Autorização do emprego do fogo em práticas agropastoris dada pelo art. 27 da Lei 4.771/1965
- 16/05/2008 - Resolução SMA nº. 38, de 16 de maio de 2008 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de
                          cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº. 11.241-2003 e Decreto Estadual nº. 47.700-2003
- 11/10/2007 - Resolução SMA nº. 46, de 11 de outubro de 2007- Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da
                          cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº.11.241-2002 e Decreto Estadual nº.47.700-2003
- 21/07/2007 - Resolução SMA nº. 33, de 21 de junho de 2007 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº.11.241, de 19 de setembro de 2002,
                          regulamentada pelo Decreto nº. 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da
                          cana-de-açúcar
- 02/07/2007 - Resolução SMA Nº 34, de 02 de julho de 2007 - Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de
                          cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº11.241/2003 e Decreto Estadual nº47.700/2003
- 11/06/2007 - Lei 11241/2002 - Procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana de açúcar
- 09/01/2007 - Lei MS nº. 3.357, de 9 de janeiro de 2007 - Estabelece normas para a redução gradual da queima da palha da
                          cana-de-açúcar, sem prejuízo da atividade agroindustrial canavieira e dá outras providências.
- 20/09/2002 - Lei nº 11.241 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas
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