Sábado, 25 de março de 2017
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Crédito Rural
- 09/05/2016 - Resolução do Banco Central do Brasil, nº 4.485, que altera normas para contratação de operações de crédito rural a
                          partir de 1º de julho de 2016
- 28/01/2013 - Portaria nº 66 de 24 janeiro de 2013, Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas
                          de estímulo à liquidação ou renegociação dívidas originárias operações crédito rural inscritas em dívida ativa União,
                          art 8º Lei 11.775
- 25/11/2010 - Resolução Bacen nº 3.926 - Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do Crédito Rural.
- 25/11/2010 - Resolução Bacen nº 3.923 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) amparado em
                          recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- 25/11/2010 - Resolução Bacen nº 3.928 - Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR) afetas ao Programa Nacional de
                          Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- 25/11/2010 - Resolução Bacen nº 3.924 - Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares com empreendimentos
                          afetados por seca nos municípios da região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.
- 23/11/2010 - Circular Bacen nº 3.4 - Divulga instruções sobre a codificação das normas e sobre a estrutura da organização do Manual
                          de Crédito Rural(MCR)
- 28/10/2010 - Resolução Bacen nº 3.918 - Altera as condições para enquadramento de prestação de crédito rural de investimento no
                          Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).
- 30/09/2010 - Resolução Bacen nº 3.904 - Altera normas da linha especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf
                          Mais Alimentos) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- 17/08/2010 - Resolução Bacen nº 3.896 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o
                          Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
- 12/08/2010 - Portaria Interministerial Mapa/MF nº 591 - Definir as condições para o pagamento da subvenção econômica para os
                          produtores de cana-de-açúcar cultivada na região Nordest. São beneficiários da subvenção que trata o art. 1º desta portaria
                          produtores rurais
- 29/07/2010 - Resolução Bacen nº 3.892 - Dispõe sobre o estabelecimento de alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade
                          Agropecuária (Proagro) para enquadramento de operações de custeio agrícola de citros e de pupunha.
- 29/07/2010 - Resolução Bacen nº 3.893 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do
                          ano agrícola 2010/2011.
- 22/07/2010 - Resolução Bacen nº 3.886 - Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- 22/07/2010 - Resolução Bacen nº 3.885 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar
                          (PGPAF).
- 22/07/2010 - Resolução Bacen nº 3.884 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.(A fiscalização
                          das operações de crédito rural)
- 22/06/2010 - Resolução Bacen nº 3.876 - Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no
                          Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do
                          Trabalho e Emprego
- 15/06/2010 - Decreto nº 7.215 - Regulamenta a Lei nº 12.188, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão
                          Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER
- 10/06/2010 - Resolução Bacen nº 3.867 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do
                          ano agrícola 2010/2011.
- 07/06/2010 - Resolução Bacen nº 3.866 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional
                          de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- 07/06/2010 - Resolução Bacen nº 3.862 - Dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
- 07/06/2010 - Resolução Bacen nº 3.865 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio e de comercialização com recursos
                          do crédito rural, a partir da Safra 2010/2011.
- 11/01/2010 - Lei nº 12.188 - Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
                          Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
                          Agrária - PRONAT
- 16/12/2009 - Resolução 3.819 - Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de
                          Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias
                          de máquinas
- 26/11/2009 - Resolução Bacen nº 3.814 - Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da
                          cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda financiamento expansão plantio Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia Alto Paraguai
                          e outras áreas
- 28/10/2009 - Resolução nº 3.804 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a industrialização de cana-de-açúcar.
- 26/08/2009 - Resolução Bacen nº 3.772 - Dispõe sobre a autorização antecipada para prorrogação de operações de crédito de
                          investimento rural contratadas com recursos do BNDES.
- 01/04/2009 - Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas
                          originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8° da Lei n° 11.775,
                          de 2008
- 01/04/2009 - Portaria nº. 643 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações
                          de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
- 30/03/2009 - Resolução nº 594 - Altera a Resolução nº 521, que reestrutura a linha de crédito especial FAT %3 GIRO RURAL
- 17/09/2008 - Lei nº 11.775 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de
                          crédito rural e de crédito fundiário.
- 24/09/2007 - Lei nº 11.524 - Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da
                          poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais
- 21/08/2007 - Portaria nº 275 - Preços-base da tonelada de cana-de-açúcar fornecidas às usinas e destilarias
- 19/12/2003 - Lei nº 10.823 - Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
- 02/07/2003 - Lei nº 10.696 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá
                          outras providências.
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