Domingo, 30 de abril de 2017
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DANFE, SPED, NF-e
- 01/04/2015 - Decreto Nº 8.426 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas
                          financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
- 24/11/2010 - Ato Cotepe Confaz nº 35 - Nova redação que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e
                          emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
- 17/09/2010 - Resolução CFC nº 1.299 - Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma
                          digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- 26/03/2010 - Protocolo Confaz/ICMS nº 76 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica -
                          NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
- 26/03/2010 - Protocolo Confaz/ICMS nº 82 - estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
                          substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
- 02/09/2009 - Portaria CAT nº 173 - Altera a Portaria CAT nº 162/2008 dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do
                          Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
- 14/04/2009 - Instrução Normativa SRF nº 932 - Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal
                          Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.
- 10/02/2009 - Instrução Normativa SRF nº 1.009 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal
                          Digital (EFD) emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, revoga Inst.Norm RFB nº 978
                          16/12/09
- 18/04/2007 - Protocolo ICMS 10 - Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de
                          fabricação de cigarros e e distribuição de combustíveis líquidos.
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