Terça-feira, 26 de setembro de 2017
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IPI e TIPI - Impostos Produtos Industrializados
- 21/10/2015 - Decreto nº 8.544 - Altera o Decreto nº 7.819 que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, que dispões sobre
                          Inovar-Auto
- 08/03/2013 - Decreto nº 7.947 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
- 03/10/2012 - Decreto nº 7.819 - Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre -
                          Inovar-Auto
- 31/08/2012 - Medida Provisória nº 578 - Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos
                          vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos Tabela Incidência Imposto sobre Produtos
                          Industrializado-TIPI
- 02/03/2012 - Ato Declaratório RFB nº 03, Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
                          (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- 23/12/2011 - Decreto nº 7.660, Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- 17/02/2011 - Solução Cconsulta Cosit nº 9 - Suspensão de IPI. Aquisição de produto capitulo TIPI. Produtor rural fruta e material
                          embalagem
- 30/03/2010 - Decreto nº 7.145 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- 09/12/2009 - Lei nº 12.113 - Nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
                          Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, por pessoas deficiência
                          física.
- 11/12/2008 - Decreto nº 6.687 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- 28/12/2006 - Decreto nº 6.006 - Art1° Aprovada Tabela Incidência Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Art2° TIPI aprovada;
                          Art3º NCM constitui; Art. 4° Enquadramento; Art. 5° Autorizada a adequar
- 06/12/2004 - Decreto nº 5.298 * Biodiesel * Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto
                          que menciona. Desdobramento na descrição do código de classificação
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