Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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- 19/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta nº 01 - Estabelece prazos e procedimentos atualização Sistema Nacional de Cadastro Rural %3
                          SNCR e do Cadastro de Imóveis Rurais %3 Cafir que visa propiciar integração entre esses sistemas cadastrais com a
                          finalidade de
- 27/08/2010 - Norma Execução Incra nº 95 - Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para
                          assentamento de trabalhadores rurais.
- 29/07/2010 - Resolução SMA nº 075 - Altera o caput do artigo 4º SMA nº 26, dispõe sobre o licenciamento e a autorização de
                          atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo.
- 26/07/2010 - Instrução Normativa SRF nº 1.058, Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial
                          Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
- 22/06/2010 - Instrução Normativa SRF nº 1.044, Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
                          (DITR) referente ao exercício de 2010.
- 11/05/2010 - Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1.032, (Altera SRF/STN nº 1) Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por
                          cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
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