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Pacto pela moralidade, justiça, confiança e desenvolvimento  

24/11/2016 - Um país respeitado, justo, seguro, sério, progressista e desenvolvido. Esse é o desejo da grande maioria dos brasileiros. Por que somos o eterno País do Futuro? Por que esse futuro parece sempre distante? O que precisa mudar para colocarmos o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável?

As características do Brasil o tornam um país único: dimensões continentais, diversidade de etnia, forte capacidade e acolhimento, alta criatividade advinda da necessidade permanente de se ajustar às novas regras ou ineficácia destas, porém com alto índice de desigualdade social, baixo nível cultural e educacional. Algumas dessas características são extremamente favoráveis para que o Brasil se torne uma grande potência mundial, com relações internacionais e comerciais mais amplas e sustentáveis.

Porém outras condições prejudicam a criação de ambiente mais favorável para maior participação dos produtos brasileiros na economia mundial, ou mesmo se torne prioritário para investimentos internacionais. Com o maior custo logístico do mundo, penalizamos a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros, devido ao modal de transportes prioritariamente rodoviário.

A complexidade da legislação brasileira, principalmente na área trabalhista e na tributária, impossibilita a completa desoneração das exportações, comprometendo a competitividade do Brasil, criando espaços para corrupção e ambiente desfavorável aos investimentos devido ao alto risco e à insegurança jurídica.

Ao permitir recursos protelatórios sem fim, o sistema jurídico compromete a confiança na justiça, em que a falta ou a morosidade no julgamento e a aplicação da pena ao infrator geram grande distorção no mercado, muitas vezes inviabilizando o empresário que atua conforme a legislação, fazendo uma seleção inversa aos interesses da sociedade em alguns segmentos da economia.

É cada vez mais frequente a deflagração de governos, tanto executivo quanto legislativo, que abrem mão das prioridades públicas, criam sofisticados "balcões de negócios", tudo pela governabilidade e pelos interesses eleitoreiros dos políticos com mandato. Diante desse quadro, em que os indivíduos lutam para buscar um espaço, sem instituições confiáveis para defender seus interesses, muito pouco podemos esperar.

Fomos nos tornando incrédulos em relação aos governos e às lideranças políticas. Mais recentemente, as novas gerações demonstram total desconfiança quanto ao futuro do País. Não podemos mais ter espaços para acordos sem transparência promovidos por lideranças corruptas. Precisamos criar uma cultura de ganha-ganha de longo prazo, nos livrando dos instrumentos que destroem valor e prejudicam a confiança nas autoridades. É preciso aproveitar este momento em que todo o Brasil está em choque. É urgente a necessidade de moralizar as instituições públicas. É preciso criar uma cultura de respeito aos valores universais.

A população mundial passará dos atuais 7 bilhões de habitantes para 9 bilhões em 2050. A redução da pobreza, principalmente da China e da Índia, aliada ao crescimento da população, resulta em forte crescimento de demanda futura por alimentos de melhor qualidade e maior valor agregado. A FAO projeta em 70% o crescimento de demanda de alimentos até 2050, sendo esse um dos maiores desafios das lideranças mundiais para as próximas décadas.

As áreas agricultáveis disponíveis para maior expansão de produção agrícola se concentram na África e no Brasil. O Brasil precisa agir de forma muito responsável para ajudar a evitar um colapso social no futuro por escassez de alimentos. Com relação ao desenvolvimento, o Estado brasileiro precisa fazer sua lição de casa, definindo seus objetivos de longo prazo.

Precisamos de um modelo que direcione os investimentos para garantir o suprimento energético com segurança de fornecimento e responsabilidade ambiental, alinhados com as atuais políticas mundiais. É essencial que o Governo ofereça estabilidade e confiança ao mercado, com excelência na execução do planejamento, gestão de política monetária e gestão fiscal, necessários para o controle da macroeconomia que, certamente, resultam em redução da percepção de risco do País, com influência positiva no custo do capital e no ritmo da economia.

Políticas públicas consistentes e duradouras, para setores como suprimento de energia e alimentos, são necessárias para estimular investimentos no setor produtivo, principalmente para energia. Com a globalização e o amadurecimento dos mercados, sempre teremos traders, buscando opções de suprimento de seus mercados a menor custo, principalmente para alimentos, bastando a quebra de barreiras e ter competitividade para ter acesso a mercado.

O volume de exportações de origem do agronegócio, nos anos 2000 e 2015, foi, respectivamente, de 43,05 milhões ton e 160,76 milhões ton, com 273% de crescimento em volume. O volume de Produto Básico, que, em 2000, representava 59% do volume total do agronegócio, atingiu, em 2015, 69% do total, demonstrando que o crescimento foi maior em produtos com menor valor agregado.

O agronegócio brasileiro vem se mostrando como de fundamental importância para o desenvolvimento da economia brasileira, com enorme contribuição para a balança comercial, representando 37% das exportações totais no período 2001 a 2015, com US$ 773 bilhões de saldo positivo na balança do agronegócio, enquanto a balança total fechou com saldo de US$ 343 bilhões.

Comparando dois períodos de cinco anos, 2000-2005 e 2010-2015, o saldo da balança comercial do agronegócio teve crescimento de 213%, de US$ 125 bilhões para US$ 391 bilhões, enquanto o saldo total da balança reduziu 44%, de US$ 119 bilhões para US$ 67 bilhões. O crescimento das exportações e das importações totais foram, respectivamente, 184% e 278% no mesmo período, confirmando um efeito drástico da desindustrialização do Brasil.

Ao incentivarmos o processamento da matéria-prima disponível, transformando em produto final, teremos a recuperação da indústria, forte crescimento na geração de emprego qualificado, demandaremos desenvolvimento de tecnologia, maior geração e distribuição de renda, além de melhorar o saldo da balança comercial.

Precisamos de um Estado enxuto e eficiente, focado em suas atividades essenciais, com agências reguladoras autônomas e eficientes, e arcabouço legal que promova regras transparentes para parcerias público x privadas, regulando o equilíbrio das cadeias produtivas, com equalização econômica de produtos concorrentes através de diferenciação tributária, incluindo os benefícios sociais e ambientais dos diferentes produtos, de acordo com os interesses nacionais de longo prazo, como o caso do etanol frente aos combustíveis derivados do petróleo.

Cabe ao Estado definir o valor das externalidades positivas e negativas de cada produto concorrente, visando ao bem comum e interesse público. Precisamos reduzir o custo de logística no Brasil, desde o campo até o destino final.

Precisamos de acordos comerciais multilaterais, que priorizem as quebras de barreiras comerciais e permitam a entrada de produtos de origem do agronegócio com maior valor agregado. Somente com reformas profundas será possível construirmos uma rota de futuro próspero.

São urgentes as reformas: política, tributária, trabalhista e previdenciária. É preciso uma revisão do pacto federativo, preservando a autonomia de cada ente da federação. É preciso simplificar nossa legislação, proporcionando maior segurança jurídica ao produtor, facilitando a fiscalização, criando competitividade para exportadores. O aperfeiçoamento da Justiça também é fundamental para esse processo, com modernização das leis que permitam ao judiciário promover efetivamente a justiça.

Precisamos criar um Pacto pela Moralidade, Justiça, Confiança e Desenvolvimento, em que cada elo assume compromissos e responsabilidades. O setor do agronegócio brasileiro pode contribuir muito para um Brasil melhor e um mundo sem fome. Dispomos de tecnologia nacional para produção de etanol, açúcar e bioeletricidade, com os menores custos de produção do mundo. Ainda temos um potencial de geração de energia a partir da palha e do bagaço, equivalente ao volume gerado por Itaipu, sem ampliar a área plantada ou consumo de combustível adicional, energia limpa, renovável e sustentável.

Podemos e devemos, juntos, sociedade, setor produtivo e Governo, criar condições necessárias para um cenário favorável aos investimentos, à geração de emprego e ao desenvolvimento sustentável. Com responsabilidade, dedicação e muito trabalho, poderemos ter o Brasil que todos os brasileiros desejam.

*Artigo originalmente publicado na Revista Opiniões, na edição nº 50, mês out/dez de 2016.

Celso Torquato Junqueira Franco
Presidente da UDOP
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
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