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CNPE define novas rodadas de licitação do setor de petróleo  

09/11/2017 - O Ministério de Minas e Energia anunciou a realização da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de petróleo no regime de concessão em 29 de março, e da 4ª Rodada de Licitações no regime de partilha de produção em 7 de junho de 2018. Os leilões foram aprovados nesta quinta-feira, 9 de novembro, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética.

O CNPE não tratou de medidas do setor elétrico. Além de autorizar novos leilões de petróleo, o comitê decidiu antecipar em um ano a mistura de 10% de biodiesel ao diesel. Ela só ocorreria em 2019, conforme previsto na Lei nº 13.263, mas será feita a partir de março do ano que vem.

A 15ª Rodada vai ofertar 70 blocos, dos quais 49 nas bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos; além de 21 blocos nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba. Para a 4ª Rodada estão incluídos os blocos Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, localizado nas bacias de Campos e Santos, dentro do Polígono do Pré-sal.

O CNPE adiou para 2019 as licitações de blocos localizados na bacia da foz do Amazonas, para permitir a conclusão do licenciamento ambiental dos blocos outorgados na 11ª Rodada. Também foi adiados para 2019 o leilão de blocos na bacia Pernambuco-Paraíba, para que uma maior quantidade de dados técnicos sobre essas áreas esteja disponível até lá.

O Comitê definiu conteúdo mínimo local para os blocos em terra de 50%, tanto na fase de exploração, quanto na de desenvolvimento. Para as áreas marítimas o percentual mínimo de conteúdo local será de 18% na fase de exploração. No desenvolvimento, o índice será de 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a Unidade Estacionária de Produção. Segundo nota do MME, os limites foram propostos pelo Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - Pedefor.

Para a tarde de hoje, esta prevista reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Sueli Montenegro
Fonte: CanalEnergia
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