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DOU: Decreto cria sistema para monitorar barreiras comerciais às exportações brasileiras  

10/11/2017 - O presidente Michel Temer instituiu, por meio de decreto, o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (Sem Barreiras), que tem como finalidade a comunicação sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras. O novo sistema ficará disponível em site na internet.

Serão integrantes do sistema os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Outros órgãos e entidades da administração pública federal com atuação em comércio exterior podem participar do sistema, desde que solicitem aos gestores. A gestão do Sem Barreiras será exercida pelos três ministérios.

Os órgãos participantes do Sem Barreiras deverão analisar as informações prestadas pelos usuários com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada.

"Os resultados das análises e das ações destinadas à superação da barreira externa identificada ou à mitigação de seus efeitos serão comunicados, pelos órgãos e pelas entidades participantes, aos usuários por meio do Sem Barreiras", diz o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

*Texto extraído da coluna Broadcast do Agro.

Luci Ribeiro
Fonte: O Estado de S. Paulo
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