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Projeto de Lei do RenovaBio é protocolado no Congresso Nacional  

14/11/2017 - O deputado Evandro Gussi (PV-SP) protocolou nesta terça-feira (14) no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo Gussi, que também preside a Frente Parlamentar do Biodiesel, o objetivo do PL do RenovaBio é estimular produção e consumo de combustíveis limpos e renováveis no País, como, por exemplo, etanol, biodiesel, entre outros. Hoje, de acordo com o parlamentar, o Brasil é importador de gasolina e diesel..

"O RenovaBio é uma medida fundamental", disse o deputado, acrescentando que sua implantação acarretará na geração, ainda maior, de emprego e renda nas cadeias produtivas dos setores sucroenergético e demais biocombustíveis.

Ademais, ao funcionar como marco-regulatório de estímulo à produção e o consumo de biocombustíveis, o RenovaBio é considerado crucial para que o Brasil cumpra os compromissos relacionados às metas do clima assumidos no Acordo de Paris, bem como para assegurar o abastecimento de combustíveis no País.

O texto, agora, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, para posterior sanção da Presidência da República.

Fonte: Datagro
Texto extraído do Portal UniversoAgro
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