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O setor de biocombustíveis do Brasil em 2017  

05/12/2017 - No intuito de promover uma retomada do crescimento do setor de biocombustíveis no Brasil, diversas medidas vêm sendo adotadas pelo Governo Federal com vistas a aumentar a confiança e a previsibilidade no setor, o que resultará em um ambiente favorável aos investimentos nos próximos anos.

Dentre as diversas iniciativas, destaca-se em 2017 o Programa RenovaBio. Capitaneado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e tendo em seu núcleo coordenador a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o RenovaBio é uma política de Estado que objetiva reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética, quanto para a mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. A nova Política Nacional de Biocombustíveis foi aprovada na Câmara dos Deputados em 28/11/17 (PL 9.086/2017) e enviada ao Senado Federal em 30/11/17.

No setor sucroalcooleiro, para esta safra, o mix de produção deverá ser mais direcionado à produção de etanol, em virtude dos baixos preços do açúcar no mercado internacional. Com a perda de produtividade decorrente do clima mais seco e do aumento da idade média do canavial, é esperada uma redução de cerca de 5% na quantidade de cana-de-açúcar moída. A cana segue como a principal matéria-prima utilizada na produção de etanol. Entretanto, o etanol de milho tem se tornado cada vez mais relevante para o País, crescendo mais do que o triplo entre 2015 e 2017: de 140 para 480 milhões de litros.

O ano de 2017 apresentou volumes importantes de importação de etanol, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 01/09/17, a Portaria SECEX nº 32, estabeleceu os critérios para alocação de cota para importação de etanol isenta de imposto de importação, determinada pela Resolução CAMEX n0 72, de 31/08/17. A decisão de isenção do imposto de importação para o etanol é limitada a cota de 1,2 bilhão de litros, por um período de 24 meses. Também ficou estabelecido que a importação com tarifa zero não pode ultrapassar o volume de 150 milhões de litros por trimestre.

Avanços importantes também ocorreram no setor de biodiesel. O percentual obrigatório de 10% de adição de biodiesel ao diesel passará a vigorar a partir de 1º de março de 2018. Esta decisão foi tomada durante reunião extraordinária do CNPE, realizada em 9/11/17. O B10 fará sua estréia oficial no Leilão 59, que acontecerá em fevereiro de 2018.

Em relação a bioeletricidade, verificou-se um crescimento de 9% na geração das usinas térmicas entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com 2016. A capacidade instalada das plantas à biomassa do Sistema Interligado Nacional (SIN) também evoluiu, chegando a 13 GW ao final de setembro. O bagaço de cana foi o combustível mais utilizado na geração das usinas movidas a biomassa, com 85% do total.

Merece destaque ainda a crescente participação do biogás na matriz energética nacional, resultado dos avanços legais ocorridos nos últimos anos, sobretudo os relacionados à geração distribuída. A Resolução nº 685 da ANP, de junho de 2017, estabeleceu especificações para o biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, regulamentando seu uso como combustível veicular. Em setembro, o despacho n° 1084 da ANP, pela primeira vez, permitiu a comercialização do biometano oriundo desta fonte.

Por fim, os objetivos do RenovaBio também convergem com os objetivos de redução de emissões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional para as empresas aéreas. Atualmente, o bioquerosene para aviação (BioQAV) pode representar até 10% na mistura de combustíveis para abastecimento de aviões. O limite está previsto em homologações realizadas pela ASTM e também pela ANP. No Brasil, o BioQAV poderá vir a ser obtido, principalmente, através da cana ou da macaúba, sendo esta última uma fonte de grande potencial.

Assim, o ano de 2017 apresentou grandes avanços para o setor de biocombustíveis do País. Muitos desses frutos serão colhidos nos próximos anos, atraindo investimentos, crescimento econômico e geração de emprego e renda. O Brasil precisa e merece!


*Artigo originalmente publicado no Jornal Folha de Pernambuco.

José Mauro Ferreira Coelho
Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
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