Quinta-feira, 16 de agosto de 2018
:
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Diversas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Governo envia ao Congresso projeto de recuperação judicial  

10/05/2018 - Depois de ficar parado por seis meses na Casa Civil, o projeto da nova lei de recuperação judicial foi enviado ontem pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. A proposta é uma aposta do governo para aumentar a taxa de sucesso da recuperação judicial no País, uma vez que diversos processos se arrastam por anos sem solução.

O projeto havia sido enviado no final do ano passado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil, mas ficou travado na área técnica devido à pressão de setores descontentes com o texto formatado pela equipe econômica. Segundo a Fazenda, o projeto sofreu três alterações principais em relação à proposta original.

A deliberação sobre novos financiamentos de empresas em recuperação judicial terá de ser decidida em Assembleia Geral de Credores (AGC) e homologada pelo juiz; os créditos associados ao FGTS não entrarão nas prioridades da classificação dos créditos da falência, mas manterão a mesma relevância dos créditos trabalhistas. A terceira mudança é em relação ao artigo que trata da competência da Fazenda Pública para requerimento de falência de empresas devedoras que solicitaram parcelamento de créditos tributários. Ele foi reescrito para deixar claro que as Fazendas Públicas poderão delegar o pedido de falência para órgãos como a Advocacia-Geral da União.


Vídeo

O presidente Michel Temer divulgou vídeo nas redes sociais para anunciar o envio do projeto ao Congresso. "É um texto moderníssimo, visto, examinado e reexaminado por grandes juristas nacionais e especialistas nesta área", disse o presidente no Twitter.

Foi o segundo vídeo do dia divulgado pelo presidente, que usou a rede social ontem para várias postagens. No primeiro vídeo, comparou seus dois anos de governo com as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sem citá-los nominalmente, e confirmou a antecipação do cronograma de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional.

Na avaliação da área econômica, o projeto permitirá às empresas vender ativos e obter crédito, facilitando o aumento do emprego. O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por vários momentos, no ano passado, chegou a anunciar o envio do projeto ao Congresso, o que só aconteceu com agora.

A proposta melhora as condições para que as empresas tenham condições de quitar dívidas. Entre as medidas, o projeto facilita a tomada de empréstimos novos e outras formas de levantamento de recursos.


Parcelamento

As empresas em recuperação judicial terão prazo de dez anos para parcelar débitos tributários com a Fazenda Nacional e de 84 meses com a Receita Federal. Pelo projeto, as dívidas com a Receita poderão ser liquidadas em até 30% com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos de tributos.

Adriana Fernandes e Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de S. Paulo
Notícias de outros veículos são oferecidas como mera prestação de serviço
e não refletem necessariamente a visão da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
15/08/18 - Apostas de Selic mais alta em setembro são prêmio, e não visão de política monetária, dizem
  especialistas
  - Commodities lideram exportações brasileiras em julho
  - Câmbio eleva atratividade das exportações do agronegócio no 1o. semestre
  - Bovespa cai quase 2% com cenário negativo no exterior, pesquisa eleitoral e balanços
  - Preço médio da gasolina nas refinarias sobe 1,50%, para R$ 1,9711
24/07/18 - PV lança Mendes Thame como candidato ao Senado
03/07/18 - Temer indica André Pepitone para o cargo de diretor-geral da Aneel
21/06/18 - Em vídeo divulgado pelo Planalto, narrador diz que governo não tem como tabelar preços
14/06/18 - Fux dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem MP sobre fretes
13/06/18 - Política de preços dos combustíveis e monopólio da Petrobras são criticados em audiência
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Governo envia ao Congresso projeto de recuperação judicial
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário:
 
 
A UDOP

• Associadas
• Associe-se
• Estrutura Administrativa
• Nossa História
• Missão, Visão e Objetivos
• Troféu da Agroenergia
• Serviços Prestados
• Vídeo Institucional
• Apoio Cultural
• Contatos
Institucional

• Comitês de Gestão
• Convênios e Parcerias
• Legislação
• Sustentabilidade
UniUDOP

• A UniUDOP
• Agenda
• Aulas/Palestras
• Comitês de Gestão
• Congresso Nacional da Bioenergia
• Pós-Graduação
• Qualifica
• Seminário/Workshop
• Apoio Cultural
Imprensa

• Agência UDOP de Notícias
• Últimas Notícias
• Fórum de Articulistas
• Galerias de Fotos
• Mídias Sociais
• RSS
• TV UDOP
• Apoio Cultural
• Contatos
Dados de Mercado

• Boletins
• Comércio Exterior
• Consecana
• Cotações
• Indicador - Açúcar
• Indicador - Etanol
• Produção Brasileira
Serviços

• Biblioteca Virtual
• Bolsa de Empregos
• Bolsa de Negócios
• Calendário de Eventos
• Guia de Empresas
• Índice Pluviométrico
• Pesquisas UDOP
• Previsão do Tempo
• Usinas/Destilarias
Mapas

• Usinas/Destilarias
• Bacias Hidrográficas
UDOP - União dos Produtores de Bioenergia
Praça João Pessoa, 26 - Centro - 16.010-450 - Araçatuba/SP - tel/fax: +55 (18) 2103-0528

2012 - Todos os direitos reservados
Desenvolvimento:
/