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ANP fará consulta pública para discutir periodicidade do reajuste dos combustíveis  

07/06/2018 - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou nesta terça-feira que abrirá consulta pública para discutir a periodicidade do reajuste dos combustíveis entre os dias 11 de junho e 2 de julho. A previsão é de que a resolução seja publicada entre 40 dias a 60 dias depois.

Nos últimos dias, passada a crise da paralisação dos caminhoneiros, o governo já havia anunciado a criação de um grupo de trabalho para estudar uma forma de acabar com os aumentos quase diários da gasolina sem, no entanto, mexer na política de preços da Petrobras.

O plano do governo é implementar uma nova metodologia até o fim do mês.

Em comunicado, a ANP disse que a implantação da Tomada Pública de Contribuições (TPC) está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos.

Segundo o diretor-geral da ANP, Déccio Oddone, a periodicidade do repasse do reajuste dos combustíveis se tornou um tema de interesse para a população, ´que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços", acrescentando que só há uma forma de garantir que os preços dos combustíveis oferecidos ao consumidor sejam os mais justos e adequados: "Quando são estabelecidos em um mercado aberto, diversificado e competitivo".

- Tendo em vista que estamos em um mercado imperfeito, no qual o setor de refino e abastecimento tem uma presença monopólica da Petrobras, e tendo em vista que o sistema tributário brasileiro não atua para amortecer as variações de preços dos combustíveis, existe espaço para que medidas regulatórias atuem nessa direção - destacou Oddone.

Segundo Décio Oddoni, o país precisa de R$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos para desenvolver o potencial que tem no setor de petróleo e, por isso, é necesário que muitas empresas venham a investir no Brasil.

- Para que esses investimentos aconteçam, o país precisa ser democrático, aberto, competitivo, respeitar as regras do jogo e dos contratos, mas que também tenha estabilidade. O que estamos vendo hoje é que a questão do repasse dos reajuste dos combustíveis está sendo questionada pela sociedade e isso gera um grau de instabilidade que não ajuda no processo de atração de investimentos. Essa medida não é controle de preço. Não Estamos interferindo na formação de preços das companhias. Nem vamos interferir, porque isso é definido em lei no Brasil. os preços são livres - destacou Oddone.

Para o Miinistério de Minas e Energia, esse processo da ANP "respeita a função" do órgão, de agente regulador do setor, "observando critérios de governança e transparência". A solução que será apresentada pela agência atenderá a "possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos", diz nota da pasta.

Na segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo pode rever a forma de repassar ao consumidor o preço dos combustíveis, sobretudo o da gasolina. Mas reafirmou que a política de preços da petrobras se mantém a mesma.

Segundo ele, as propostas para a mudança na periodicidade do repasse - se semanais ou mensais, por exemplo - virão do grupo de trabalho e, uma vez entregues ao Palácio do Planalto, o governo vai avaliar as iniciativas.

05/06/18
Ramona Ardoñez

Fonte: O Globo
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