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Advogados preveem enxurrada de liminares contra tabelamento de frete  

08/06/2018 - O tabelamento de fretes, uma das medidas que o governo adotou para negociar o fim da paralisação dos caminhoneiros, será motivo de uma grande quantidade de ações na Justiça, segundo advogados de importantes escritórios.

Duas liminares concedidas por um juiz no Rio Grande do Norte que permitem contratos sem levar em conta o preço mínimo podem estimular outras ações.

"Isso tem o potencial de causar uma enxurrada de processos. Em três dias, o escritório recebeu dezenas de consultas de clientes", diz Marcelo Inglez de Souza, do Demarest.

Se a empresa que compra o transporte e a que presta o serviço concordam em não usar os preços mínimos, elas precisam de fato de uma ordem judicial, segundo ele.

No TozziniFreire também há muitas consultas desde segunda-feira (4), afirma o sócio Antonio Marzagão.

Ainda que as condições da tabela mudem no futuro, durante o período em que ela for vigente as contratantes de fretes terão desembolsos significativos e, para elas, vale a pena judicializar, afirma ele.

"Se o juiz decidir em caráter urgente, ele terá considerado que houve violação da Constituição e que, portanto, a tabela não deve ser vinculante."

Uma das recomendações do Azevedo Sette é que se explicite, no contrato entre as companhias, que as duas partes concordam em não usar os valores da tabela, segundo o sócio Luiz Salles.

"Existe argumento para descartar a tabela, mas também há insegurança: quem aceita frete menor pode querer cobrar o complemento de preço amanhã. Para evitar isso, é preciso que o acordo seja explicitado em um documento."

*Texto extraído da coluna Mercado Aberto.

Maria Cristina Frias
Fonte: Folha de S. Paulo
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