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Décio Odone: Sem reajustes reais nos combustíveis, agiremos de forma danosa ao País  

11/06/2018 - Neto de um dos primeiros diretores da Petrobras, Décio Oddone, 58 anos, dedicou três décadas de sua vida profissional à estatal antes de assumir, em 2016, a diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a agência reguladora do setor de combustíveis. Uma de suas missões ali é tornar o Brasil atraente para investidores internacionais - não só os que pretendem explorar jazidas do pré-sal, mas também os interessados em assumir e ampliar a produção das refinarias da estatal petroleira. O fim do monopólio no refino permitiria reduzir a dependência dos derivados importados e, em tese, derrubaria os preços no mercado interno. O desafio se tornou uma complexa amarração política desde a greve dos caminhoneiros. Nesta entrevista a ISTOÉ, Oddone defende a política de reajustes da Petrobras, diz que ninguém reclama do alinhamento de preços internacionais da soja e do trigo, e afirma que o Brasil deixou de receber R$ 1 trilhão em investimentos no setor desde 2010.

O que é mais importante: manter a recuperação da Petrobras ou equilibrar a relação entre produtores e consumidores?
A ANP está preocupada com o ambiente de negócios. Temos um potencial gigantesco no setor de petróleo e gás, incluindo petroquímica e fertilizantes, o que pode atrair R$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos. Investimentos anuais de R$ 250 bilhões não cabem no balanço de nenhuma empresa do mundo. Por isso, precisamos que muita gente invista aqui. Os projetos envolvem gasodutos, oleodutos, terminais, refinarias, plataformas, pré-sal e extração em terra. Para que tudo ocorra, precisamos de um ambiente saudável, que seja democrático, respeite os contratos, oferecendo estabilidade e regras claras. Só que vivemos hoje uma situação em que os brasileiros manifestam desconforto com a forma que os repasses dos reajustes dos combustíveis são feitos. Nenhum investidor apostará onde este tipo de situação está sob questionamento.

Como o setor perdeu competitividade?
O setor de petróleo e gás do Brasil está passando pela sua maior transformação em décadas. A Petrobras foi fundada em 1953 e, ao longo de mais de 60 anos, foi a grande protagonista, com monopólio até 1997. Trabalhei na empresa por 30 anos e tenho um orgulho danado disso. Mas hoje é preciso perceber a evolução que ocorreu a partir da quebra do monopólio, com a criação da ANP, os leilões que atraíram empresas de fora, seguido do sucesso da descoberta do pré-sal. Depois, tivemos um período sem rodadas, o que prejudicou a sociedade. Perdemos por não termos continuado com os leilões do pré-sal em 2007 e 2008, enquanto fazíamos a discussão da nova Lei do Petróleo, de 2010. Nesse período, perdemos R$ 1 trilhão em investimentos e arrecadações só em exploração e produção. O reflexo disso é que, a partir de 2013, deixamos de arrecadar cerca de R$ 500 milhões ao ano.

O que é preciso para corrigir o problema?
Felizmente já fizemos a retomada, com os leilões de 2017 sob novas regras, o que transformou o Brasil no principal país na exploração de alto-mar. Esse grande avanço não foi acompanhado no refino. A Petrobras permaneceu monopolista neste segmento, somando 98% da capacidade nacional. Com isso, até hoje vivemos uma situação em que uma só empresa determina os preços dos derivados. O que aconteceu foi que saímos, de 2016 para 2018, de um modelo de formação de preços onde havia controle do governo para outro que criou reajustes sem interferência. Essa opção foi adotada na expectativa de que a Petrobras vendesse refinarias, o que só foi feito em 2018. Por causa disso, entramos em um mercado aberto e competitivo com um monopólio em operação.

Obrigar os postos a comprar apenas de uma distribuidora não foi uma decisão cartelizadora? Essa medida não precisaria ser revista em definitivo?
A greve dos caminhoneiros trouxe a necessidade de uma ação imediata da agência. Fomos ágeis ao permitir que uma série de restrições fossem levantadas para facilitar o acesso dos consumidores aos produtos nos postos. Hoje, estudamos revisar novamente as regras. Formamos um grupo de trabalho com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] onde também discutimos a obrigatoriedade do posto contratar combustível de apenas uma bandeira.

Os postos não poderiam comprar direto das refinarias?
A eficiência dos canais de distribuição é fundamental para o funcionamento de todo o setor. Mudar traria uma série de complicações no controle de qualidade dos produtos e nos tributos. A complexidade do setor criou essa forma de funcionamento.

Como serão garantidos os 46 centavos de desconto?
O desconto ofertado pelas distribuidoras a partir do acordo para encerrar a greve é um processo que leva algum tempo, dadas as limitações que existem nos estoques das distribuidoras e dos postos. Sem contar as atualizações dos cálculos de ICMS nos estados. Tudo isso nos faz estimar que o desconto chegará aos consumidores em uns 15 dias. Ou seja, temos por volta de uma semana para que a cadeia use os estoques antigos e o desconto chegue à bomba.

A ANP tem como fiscalizar os postos e distribuidoras ou terá que pedir ajuda aos estados e outros órgãos?
Trabalhamos com os Procons estaduais e o Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia]. Os fiscais de alguns Procons já estão autorizados a atuar como se fossem da ANP. Isso aumenta nossa força.

Qual seria o melhor resultado para a Tomada Pública de Contribuições, a TPC, anunciada para definir a periodicidade dos aumentos?
O melhor quadro seria aquele que não apresentasse nenhuma interferência. Porém, a prática de reajustes diários da Petrobras se converteu em uma política de preços, já que não há outro agente competindo.

O Brasil sofre com flutuações cambiais. Adotar a Paridade de Preços Internacionais (PPI) para os combustívios nesse cenário não foi arriscado?
Acredito que a PPI seja fundamental para toda a economia. Se não formos capazes de reconhecer a necessidade de aplicar os preços reais internacionais dos combustíveis e derivados, agiremos de forma danosa. O reflexo será o desestímulo ao investimento no Brasil, o que traria consequências graves. Repare que ninguém questiona a aplicação de preços internacionais na soja ou no trigo. O atrelamento dos preços ao mercado internacional está na base do sucesso de qualquer indústria de commodities. Quem tentou algo diferente, fracassou.

Se não houvesse o monopólio da Petrobras, o preço dos derivados seria menor?
Não posso afirmar. Porém, digo que os preços estariam submetidos aos competidores. Enquanto vivermos em situações de monopólio, estaremos sujeitos a crise como essa que vivemos.

Em quanto tempo as novas refinarias vão conseguir ampliar a capacidade interna de refino, reduzindo a necessidade de importações?
Não será no curto prazo. Hoje o Brasil importa de 500 a 600 mil barris diários de derivados e exporta um milhão de barris de petróleo cru. A Empresa de Planejamento Energético tem estimativas de que até 2026 nossa demanda terá aumentado em mais 500 mil barris, ampliando a dependência internacional. Daí a importância de criarmos condições para que os investimentos possam chegar. Lembre também que a precificação do etanol e do biodiesel está atrelada aos derivados de petróleo. Se não adotarmos práticas saudáveis, vamos afetar não só a indústria petrolífera, mas a de biocombustíveis também.

Quando vamos abrir o refino para a iniciativa privada?
A Petrobras está na rua com o projeto de venda de quatro refinarias no Nordeste. Elas foram agrupadas em uma só empresa. O mesmo ocorre com duas refinarias na Região Sul. Quando novos atores entrarem com capital privado, essas refinarias deverão ser ampliadas.

Especialistas sugerem que o governo crie um fundo, a partir dos tributos já cobrados, a fim de manter algum equilíbrio nas flutuações. Essa medida seria exequível?
Existem várias formas de precificação. Canadá e Estados Unidos aplicam a fórmula da livre competição. Esse é o modelo que considero mais adequado para nós, principalmente por precisarmos de grandes investimentos externos. Há outros dois modelos intermediários. No Reino Unido, o preço do combustível é da ordem de 30% do preço final. O resto são impostos, com a diferença de que a tributação não varia junto com os preços. Aqui, alguns impostos, com o ICMS, são calculados em percentuais sobre o preço, o que acaba por alavancar mais ainda as altas. Na Europa, isso nem sempre ocorre dessa forma. Lá, se só a gasolina subir, a parcela de tributo é mantida, o que atenua o peso do aumento. O terceiro modelo, adotado no Chile e no Peru, consiste na criação desse fundo, por meio da qual o estado consegue manter alguma estabilidade no preço final. Esses três modelos são de mercado. Para as companhias, o resultado é indiferente. Advogo pelo modelo de mercado aberto, mas nada impede que a sociedade brasileira adote outra saída. Esta é uma decisão política que não está no âmbito da ANP. Todavia, lembro que não teríamos condições de rapidamente mudar nossa política tributária para um modelo como o britânico. Na prática, o problema é que hoje não temos nem mercado aberto, nem mitigação de tributos.

A adoção de postos de auto-serviço, com os clientes operando bombas, como ocorre nos EUA e Europa, pode reduzir preços finais?
Essa é uma das medidas sugeridas pelo Cade que vamos analisar. Ela engloba uma série de implicações econômicas, sociais e de segurança. Os custos dos postos vão ser reduzidos, mas antes seria preciso investimentos para mudar as bombas. Há também o problema do desemprego criado pela demissão dos frentistas. Tudo isso precisa ser analisado com cuidado, equilíbrio e transparência.

André Vargas
Fonte: Revista Isto É
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