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Governo confirma lanamento de Rota 2030 para esta semana  

05/07/2018 - O ministro da Indstria, Comrcio Exterior e Servios, Marcos Jorge, confirmou nesta quarta-feira, 4, que o novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, deve ser lanado ainda nesta semana, como adiantou na tera-feira o Estado/Broadcast.

Segundo Jorge, os ltimos detalhes do texto foram acertados entre os ministrios da Indstria e da Fazenda, que vinham divergindo sobre os incentivos a serem dados para as montadoras, e o ltimo parecer sobre o programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ser "muito provavelmente" encaminhado ainda nesta quarta para a Casa Civil.

"Nos prximos dois dias ns teremos, muito provavelmente, o anncio do Rota 2030", declarou o ministro, aps participar de lanamento de um portal sobre Indstria 4.0.


Esqueleto

De acordo com fontes, o esqueleto do programa j est pronto h algum tempo, mas MDIC e o Ministrio da Fazenda ainda discutem os ltimos detalhes do programa.

Uma das divergncias em relao ao tamanho dos descontos tributrios que sero dados s montadoras que cumprirem metas de eficincia. A reduo de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) s valer a partir de 2022, mas h um embate em relao ao tamanho do desconto na alquota do imposto, j que a Fazenda contra renncias e subsdios para o setor.

J est fechado que o programa devolver por ano at R$ 1,5 bilho em crditos tributrios para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, o que valer a partir do prximo ano. Como informou o Estado/Broadcast no ms passado, as montadoras tero de investir um porcentual mnimo do faturamento anual para ter acesso aos incentivos tributrios, que ser de 0,8% do faturamento a partir deste ano e aumentar gradativamente at chegar a 1,2% em 2022.


Crdito tributrio

A MP que criar o programa vai prever que pelo menos 20% dos investimentos virem crditos tributrios que podero ser abatidos do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ) e Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL). Esse foi o principal ponto de embate entre a rea econmica e o MDIC - enquanto este defendia que o abatimento fosse feito no pagamento de qualquer tributo, a Fazenda iniciou o debate defendendo que fosse apenas nos moldes da Lei do Bem, sobre o IRPJ e o CSLL e no ano seguinte ao do investimento.

A tendncia que o rota tenha um "meio termo", com o abatimento apenas nos dois tributos, mas com um prazo maior de at 15 anos, maior do que a exigncia do ano seguinte da Lei do Bem. Alm disso, o porcentual descontado poder ser maior se o investimento for feito em reas consideradas estratgicas pelo governo, como propulso, conectividade, big data e inteligncia artificial.

De imediato, o governo vai reduzir apenas o IPI de carros hbridos e eltricos. A alquota cair de 25% para um intervalo de 7% a 18%. Haver ainda a previso de reduo da alquota do IPI de carros comuns que atingirem metas de eficincia energtica a partir de 2022, em porcentuais que ainda esto em discusso.

O governo vai enviar ainda um projeto de lei para atender pleito das fabricantes de carros de luxo. As montadoras reclamavam que tinham um passivo de cerca de R$ 300 milhes em crditos tributrios que no foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa automotivo anterior que foi encerrado em dezembro. O projeto dar cinco anos para essas empresas abaterem os crditos tributrios dos ltimos anos.

O programa vai prever tambm que montadoras e importadores que venderem carros fora de um padro mnimo de segurana e eficincia energtica paguem multa de 20% da receita da venda. Nos primeiros anos, valero as regras atualmente em vigor, que so as mesmas do Inovar-Auto.

A partir de 2022, as empresas tero de cumprir exigncias mais rgidas, com a reduo de emisses de 10% a 12% sobre os ndices atuais e a previso de que metade dos carros produzidos tenham equipamentos de segurana que s seriam obrigatrios em 2030, como cmeras de marcha r, aviso de cinto no afivelado, controle eletrnico de estabilidade e travas para cadeirinhas infantis.

04/07/18
Eduardo Laguna

Fonte: O Estado de S. Paulo
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