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Venda de carro fora das regras do Rota 2030 vai dar multa  

10/07/2018 - O governo federal publicou nesta sexta-feira (6) a Medida Provisria (MP) que estabelece o programa Rota 2030 - um novo conjunto de regras e benefcios para a indstria automotiva no Brasil.

Segundo o texto, todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil podero pagar multa se no seguirem as regras bsicas do regime, como oferecer carros que consumam menos combustvel que os atuais e sejam mais seguros.

As que quiserem obter benefcios fiscais tero de se habilitar para o Rota 2030, fazer investimento em pesquisa e superar o que o governo chama de "metas-desafio", que estaro acima das bsicas.

Caso descumpra as regras, a empresa participante tambm poder ser punida com multa, alm de no poder usufruir dos incentivos fiscais previstos.


Casos de multa

Quem descumprir regras bsicas do programa pagar uma taxa de 20% sobre a receita com a venda de cada veculo, nacional ou importado;

Para empresas que entrarem no Rota 2030, a fim de desfrutarem de benefcios fiscais, haver punio em caso de descumprimento de metas;

Se a empresa participante no prestar contas ou descumprir outras determinaes, tambm poder pagar multa de at 2% do faturamento do ms anterior.


Consumo de combustvel

No lanamento do Rota 2030, na ltima quinta, o governo afirmou que elas tero, at 2022, que melhorar o nvel atual de eficincia energtica dos carros em 11%. Isso est diretamente ligado a menor consumo de combustvel e menos emisso de poluentes.

O programa anterior, Inovar Auto, j tinha estipulado metas de eficincia para as montadoras participantes. As metas do Rota ainda no foram divulgadas.

O descumprimento pode render multa que varia conforme a distncia da meta, medida em MJ/km (megajoules por quilmetro), variando de R$ 50 por veculo, se ficar at 0,01 MJ/km fora do estabelecido, e chegando a R$ 360 por veculo, a partir do terceiro centsimo e multiplicando esse valor a cada centsimo.

O valor total da multa ser limitado a 20% sobre a receita com a venda ou sobre o valor do veculo importado incluindo impostos.

Quem superarem as metas de eficincia energtica, atingindo as chamadas "metas-desafio", poder pagar at 2 pontos percentuais a menos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a partir de 2022.


Segurana

Uma das novidades do Rota 2030 incluir requisitos de desempenho estrutural e etiquetagem dos veculos. At 2027, os modelos devero incorporar novos itens de srie, como o controle de estabilidade, previsto para 2020, e novas tecnologias assistivas direo, que evitam acidentes.

A lista de itens e o cronograma de implantao ainda no saram.

A melhoria na segurana ser obrigatria para todas os carros vendidos no pas. De acordo com a associao das montadoras, a Anfavea, quem tiver veculos mais seguros poder obter desconto de 1 ponto percentual no IPI, mas apenas se cumprir pelo menos a meta mnima de eficincia energtica.

A soma dos dois descontos (de segurana e consumo) ser limitada a 2 pontos percentuais.

A multa em caso de descumprimento nos mesmos moldes da parte de eficincia energtica, de R$ 50 a R$ 360 por veculo, dependendo da distncia da meta.


Pesquisa e desenvolvimento

A fabricante que no fizer os investimentos exigidos em pesquisa no Brasil poder ter a habilitao cancelada com efeito retroativo, ou seja, com devoluo de benefcios j usufrudos.

Espera-se que a indstria automotiva gaste pelo menos R$ 5 bilhes por ano em desenvolvimento tecnolgico no pas, somando todas as empresas participantes do Rota 2030, para terem direito a uma recompensa de R$ 1,5 bilho ao ano em abatimentos de impostos.

Alm disso, o descumprimento de outras obrigaes, como no prestar contas ao governo sobre as aes, pode acarretar multa de at 2% sobre o faturamento do ms anterior infrao.

O programa foi planejado para durar 15 anos, com 3 fases distintas. As regras ainda no foram divulgadas por completo, o que deve acontecer por meio de um decreto a ser publicado dentro de 30 dias, segundo a associao das montadoras, a Anfavea.

A MP que criou o programa precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.

06/07/18
Fonte: Portal G1
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