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Estado compensa ICMS menor do diesel com alta na gasolina  

10/07/2018 - Ao mesmo tempo em que reduziram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, 13 governos estaduais decidiram aumentar a taxação da gasolina, por meio de elevação no preço de referência sobre o qual incide o imposto.

Os estados dizem que as tabelas estavam congeladas e que, agora, acompanham os aumentos do preço da gasolina nas últimas semanas.

Para o setor de combustíveis, porém, os aumentos compensam a perda de receita com a queda de arrecadação com o diesel. A redução no preço do combustível foi parte das negociações para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros, no mês passado.

O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência chamado de PMPF (preço médio ponderado final), que é definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias, de acordo com pesquisa nos postos.

Sobre esse preço incidem alíquotas que variam por produto e por estado.

Desde o fim da paralisação dos caminhoneiros, 17 estados reduziram o PMPF do diesel, acompanhando a queda de preço provocada pelas subvenções concedidas pelo governo federal para encerrar a paralisação.

A maior queda se deu em São Paulo: R$ 0,374 por litro.

No início de julho, 15 estados elevaram o PMPF da gasolina, embora a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha detectado queda média de 1,62% no preço do combustível na segunda quinzena de junho. No mês, houve redução de 2,51%.

Destes, 13 haviam reduzido o preço de referência para a tributação do óleo diesel: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro (que reduziu a alíquota), Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, segundo informações do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne as secretarias de Fazenda de estados e DF.

Maranhão, Piauí e Pernambuco aumentaram o preço de referência da gasolina, mas ainda não mexeram no diesel, apesar dos apelos do governo federal para que os tributos estaduais acompanhem a concessão dos subsídios.

"Ninguém ainda perdeu muito no diesel. Mas quem perdeu ganhou mais na gasolina", disse o presidente da Fecombustíveis (federação que representa os postos), Paulo Miranda. As alíquotas cobradas sobre a gasolina são maiores do que as do diesel. No primeiro caso, variam de 25% a 34%. No segundo, de 12% a 18%.

Os maiores aumentos no preço para o cálculo do ICMS sobre a gasolina em julho foram verificados em Goiás (R$ 0,3578 por litro), Rio Grande do Sul (R$ 0,3592) e São Paulo (R$ 0,317). Nos três casos, os ganhos com a alta da gasolina devem ser superiores às perdas com a redução no ICMS do diesel.

Considerando a média mensal de vendas de 2017, por exemplo, Goiás perderia R$ 5,3 milhões por mês com a redução do ICMS sobre o diesel, mas ganharia R$ 13,9 milhões com a alta do preço de referência da gasolina.

A conta considera que a parcela do preço do diesel que fica com o estado é de R$ 0,553 por litro, segundo cálculo feito pela Fecombustíveis, considerando a alíquota de 16% sobre o PMPF para a primeira quinzena de julho, que é de R$ 3,4533.

Já na gasolina, o estado fica com R$ 1,401 por litro.

No Rio Grande do Sul, o ganho com a gasolina seria de R$ 32,3 milhões, e a perda com o diesel, de apenas R$ 294 mil por mês. O governo gaúcho foi um dos que menos reduziram o preço de referência para a arrecadação de ICMS sobre o combustível, em apenas R$ 0,01.

Em São Paulo, considerando ainda a média mensal de vendas em 2017, o ganho de arrecadação com o aumento do PMPF sobre a gasolina seria de R$ 68,9 milhões por mês, ante uma perda de R$ 45,1 milhões por mês com o corte no óleo diesel.

O governo paulista, porém, foi um dos primeiros a cortar o ICMS sobre o diesel, logo após o acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, e já vem experimentando perda de receita.

Combustíveis são uma importante fonte de receita para os governos estaduais: no primeiro quadrimestre, o setor arrecadou R$ 26,3 bilhões, o equivalente a 17,5% de toda a arrecadação de ICMS no Brasil. Em 2016, no mesmo período, foram R$ 25,9 bilhões, em valores corrigidos.


Governos negam troca de tributo

Os estados negam relação entre a queda do imposto sobre o diesel e o aumento na gasolina. Em sua maioria, dizem que as tabelas do PMPF ficaram congeladas durante a paralisação dos caminhoneiros e que estão repassando a alta recente da gasolina.

O governo de São Paulo, por exemplo, disse que manteve o PMPF inalterado em junho para evitar repassar as flutuações decorrentes da crise do abastecimento.

O preço de julho, afirmou, reflete o valor pesquisado pela ANP na quinzena anterior.

A secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul também afirmou que manteve a tabela em maio "como medida para atenuar os últimos impactos dos reajustes de combustíveis no custo de vida dos gaúchos" e que elevações ou reduções são consequência das variações nos postos.

A secretaria de Fazenda de Goiás disse que a definição do preço de referência é feita com base em pesquisa em praticamente todos os postos do estado, com verificação da nota fiscal eletrônica. "Dessa forma, o PMPF acompanha o preço nas bombas", disse.

O modelo de tributação do ICMS é hoje questionado pelo setor de combustíveis, que negocia com os estados a adoção de uma alíquota unificada no país em reais por litro, em vez de percentuais sobre preços definidos a cada quinzena.

O tema enfrenta resistências no âmbito político, já que reduz a autonomia dos governos estaduais na gestão da arrecadação. Para a ANP, distribuidoras e postos, o modelo pode reduzir sonegação e suavizar para o consumidor variações das cotações internacionais.

Nicola Pamplona e Lucas Vettorazzo
Fonte: Folha de S. Paulo
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