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ANTT prope multa de R$ 5 mil para quem contratar frete abaixo do preo da tabela  

10/09/2018 - A Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete por valor abaixo do fixado na tabela do frete mnimo. A proposta est em audincia pblica aberta nesta segunda-feira (10) e receber contribuies at o dia 10 de outubro.

A proposta tambm prev multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratao de transporte rodovirio em valor inferior ao piso do frete fixado na tabela.

Segundo a resoluo que est em discusso, a ANTT poder usar como prova para aplicar a multa o documento de contratao do transporte ou documentos fiscais.

Na semana passada, a ANTT publicou uma resoluo que permite a punio para quem no cumprir o piso fixado na tabela de frete. Quem descumprir o piso pode ter que indenizar o transportador.

O valor da indenizao de duas vezes a diferena entre o valor pago e o que deveria ser pago pela tabela do frete mnimo.

Tambm na semana passada, a agncia publicou uma nova tabela com preos para o frete de cargas. O impacto mdio foi de 5%, dependendo do tipo de carga.

De acordo com a nova tabela, o preo mnimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 at 100 km, considerando um caminho com trs eixos.

A tabela ser reajustada sempre que preo do leo diesel tenha oscilao superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a poltica nacional de pisos mnimos para o transporte rodovirio de cargas.


Greve dos caminhoneiros

A tabela de fretes foi instituda por uma medida provisria (MP) editada pelo presidente Michel Temer numa tentativa de por fim greve dos caminhoneiros em maio deste ano. Pelo texto da MP, caber ANTT definir os preos.

Em 30 de maio, a agncia publicou a primeira tabela, que gerou crticas de transportadoras e at do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasio, que os preos haviam dobrado.

Com a polmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preos foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agncia voltar a praticar os valores da primeira tabela.

Las Lis
Fonte: Portal G1
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