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Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda no decolou  

11/09/2018 - Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo - a diferena entre os postos que foram abertos e fechados - representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministrio do Trabalho.

O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todas os tipos de contratao, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.

O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado chamado para prestar servios de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com at trs dias de antecedncia e recebendo por hora trabalhada. diferente do trabalhador temporrio, contratado por at 180 dias e que so prorrogveis por mais 90.

Por envolver ocupaes especficas, at natural que o contrato intermitente no represente a maioria dos novos postos e, na sada da recesso, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, j era para o intermitente estar mais consolidado.

Pistas sobre baixo crescimento
Um outro dado, do IBGE, d pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhes de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais.

"A reforma quis formalizar o trabalho que no tem jornada contnua, mas os nmeros decepcionam. Temos de entender por que os informais no esto virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda no esteja funcionando direito."

Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhes de empregos. S de intermitentes, a previso era criar 2 milhes de ocupaes em trs anos.

A evoluo do trabalho intermitente, ainda que tmida, tambm inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado no necessariamente foi chamado para trabalhar naquele ms. Como o trabalhador tambm pode ter contratos com vrias empresas, isso daria a impresso de que h mais intermitentes empregados do que na realidade.

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas tm uma estrutura jurdica mais consolidada, o que aliviaria a insegurana para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.

Empresas veem riscos em admitir intermitentes
Marcao de frias, clculo da contribuio ao INSS e acesso a um plano de sade. As decises que os departamentos de RH das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, os benefcios e a aposentadoria ainda provocam dvidas e insegurana.

Algumas dessas questes j esto bem resolvidas na lei. Ela determina, por exemplo, o perodo exato de prestao do trabalho que ser feito e obriga a empresa a convocar o empregado com uma antecedncia mnima de trs dias corridos.

Desde a mudana na lei, em novembro, porm, o trabalho intermitente tem dividido opinies. Quem favorvel argumenta que esse tipo de contrato traz para a formalidade quem antes exercia aquela funo sem registro, alm de possibilitar a abertura de vagas, por evitar que poucos funcionrios fiquem ociosos em dias da semana de baixa demanda.

A comerciante Lilian Varella at tentou contratar intermitentes para trabalharem como garons em seu bar, no centro de So Paulo, mas no conseguiu quem aceitasse. Ela, que j emprega 15 pessoas em tempo integral, queria abrir outras quatro vagas para reforar o atendimento de sexta a domingo, dias de maior movimento.

Para quem tem um comrcio maravilhoso, mas, at por ser uma novidade, voc nunca sabe se est agindo certo ou errado. Os sindicatos, que deveriam ajudar a informar os trabalhadores, complicam tudo. O candidato acha que vai sair prejudicado e desiste. Como no posso ter mais funcionrios em tempo integral, acabo deixando de contratar."

Para Percival Maricato, da Associao Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a resistncia por parte dos empregadores se justifica pela insegurana jurdica. "Existem declaraes de juzes, dizendo que o trabalho intermitente irregular, inconstitucional. A antiga CLT era da dcada de 1940, h muita resistncia e tradio."

Apesar de novo, o trabalho intermitente j contestado na Justia. A Confederao Nacional dos Trabalhadores no Comrcio (CNTC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, por consider-lo a precarizao do emprego. A entidade argumenta que o modelo fere a Constituio. Tambm tramita proposta semelhante no Congresso, alegando que os contratos ferem o princpio da dignidade humana.


Segundo plano

Edilson Costa, de 43 anos, preferiu aprender o ofcio de eletricista com o irmo a aceitar uma vaga de intermitente em um hotel. "Descobri que precisaria pagar a mais para me aposentar. Desisti."

A contribuio Previdncia motivo de preocupao entre os trabalhadores que atuam como intermitentes. Quem receber menos que o salrio mnimo, R$ 954 ao ms, precisa recolher 8% de contribuio previdenciria sobre a diferena entre o que recebeu e o valor mnimo.

Para o economista do Ibre/FGV e do IDados, Bruno Ottoni, o governo vai precisar mudar a regra, para que a aposentadoria do intermitente seja calculada a partir do salrio-hora, no do salrio mnimo, ou arcar com a diferena do que foi contribudo e pagar o salrio mnimo ao aposentado. "A primeira opo melhor para as contas da Previdncia, apesar de ter um custo poltico muito alto."

Uma questo prtica que tende a gerar confuso a das frias. O empregador tem de dar frias depois dos dois anos de aniversrio do contrato, mas se o intermitente pode prestar servio a mais de uma empresa ao mesmo tempo, como garantir que cumprir as frias em todos os contratos?", pergunta o advogado Jos Carlos Wahle, do Veirano.

O professor da Unifesp e scio do escritrio Romar, Massoni e Lobo, Tlio Massoni, concorda que os detalhes do trabalho intermitente precisaro ser revistos pela Justia, embora questes mais simples, como o pagamento ou no de vale-refeio e plano de sade, possam ser resolvidas em convenes coletivas.

Douglas Gavras
Fonte: O Estado de S. Paulo
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