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Subveno para reduzir preo do leo diesel vira lei  

08/10/2018 - A Medida Provisria (MP) 838/18, que garante a subveno para venda e importao de leo diesel foi transformada em lei pelo governo na ltima semana. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira (5) no Dirio Oficial da Unio com vetos sobre a coleta de informaes sobre a formao de preos praticada por agentes de mercado.

Segundo informaes da Agncia Cmara Notcias, o total de recursos destinados subveno ser de R$ 9,5 bilhes e ela ser limitada a R$ 0,30 por litro do combustvel. O benefcio vale at 31 de dezembro de 2018. Caber ANP estabelecer um preo de referncia (vinculado ao preo real na refinaria) e um preo de comercializao para as distribuidoras de forma regionalizada.

Mesmo com a subveno garantida em lei, o preo do combustvel pode sofrer novos reajustes. A lei apenas ir garantir um desconto pago com recursos do Oramento federal para manter o compromisso de reduo de R$ 0,46 nas bombas dos postos.

Todo ms tambm sero acrescentados ao preo de referncia os valores de PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita da subveno econmica, apurados no perodo mensal anterior.

Se ao final do ano houver crdito para a Unio em razo da sistemtica de clculo, os beneficirios tero 15 dias teis para recolher os valores ao governo.

O texto prev ainda que, se o dinheiro para a subveno acabar antes de 31 de dezembro, o programa de subsdios tambm ser encerrado.

Fonte: Datagro
Texto extrado do portal Universoagro
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