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Futura Ministra da Agricultura quer premiar ruralista que cumprir a lei  

06/12/2018 - Anunciada ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) disse que estuda uma forma de premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservao ambiental.

Segundo ela, o benefcio sob anlise seria em forma de green bonds em portugus, ttulos verdes, um ativo financeiro aplicvel em projetos sustentveis.

A iseno de ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) foi citada por integrantes da equipe de transio na rea ambiental como forma de compensao, mas minimizada pela futura ministra.

"A preservao s vale a pena se a pessoa sentir que ela tem alguma bonificao", afirmou Folha Cristina, atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuria.

"Iseno de ITR to pequeno, no o que move as pessoas. Voc tem green bonds, tem Bolsa hoje para isso. Na Inglaterra, no mundo, tem gente a que tem ttulos para isso. So coisas muito mais modernas", disse.

"Voc preserva, voc ganha [os ativos], e pessoas que precisam ou querem ser preservacionistas vo comprar green bonds ou quem precisa fazer compensao possa comprar para fazer a compensao ambiental."

O ITR rendeu R$ 1,4 bilho em 2017, 0,1% da arrecadao federal de impostos informada pela Receita.

Coordenador da equipe de transio de Bolsonaro na rea ambiental, o pesquisador Evaristo de Almeida, chefe da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria) Territorial, em palestra na CNA (Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil) na tera-feira (4), falou do papel de produtores rurais na preservao ambiental.

"Os agricultores preservam 218 milhes de hectares, preservam dentro dos imveis 25,6% do Brasil. Mais de um quarto do territrio nacional est dedicado preservao da vegetao nativa dentro dos imveis rurais", declarou.

"Para ter uma ideia, as unidades de conservao integrais preservam 10% do Brasil. Quer dizer, os agricultores preservam duas vezes e meia mais que o meio ambiente e isso eles fazem com seu prprio patrimnio, ento o nosso trabalho com a CNA no vai parar a."

De acordo com Almeida, "os produtores esto imobilizando mais de R$ 3 trilhes em terra imobilizada em prol do meio ambiente, isso precisa ser reconhecido no Brasil".

Questionado pela Folha se a equipe de transio estuda formas de compensao a proprietrios rurais, o pesquisador negou.

O Cdigo Florestal estabelece percentuais de preservao conforme o bioma. Na Amaznia, 80% da propriedade deve ser reserva. No Cerrado, 35%. Nas demais, 20%.

Dois nomes cotados para assumir o Ministrio do Meio Ambiente no governo Bolsonaro defendem formas de compensao ao proprietrio rural que preserve, no somente aquilo exigido em lei, mas excedentes. No Brasil, h previso legal para isso em um mecanismo chamado Pagamento por Servio Ambiental, o PSA.

Ex-secretrio de Meio Ambiente do governo Alckmin, em So Paulo, o advogado Ricardo Salles defendeu em reunies o PSA, prtica em vigor na pasta estadual.

O agrnomo agrnomo Xico Graziano, tambm citado por Bolsonaro, tem pensamento convergente.

"A minha opinio que fundamental na agenda da futura poltica ambiental do Brasil, um tema prioritrio, mas no conversei com ningum a respeito", disse.

" uma retribuio que o mundo todo faz, l fora chamado de servios ecossistmicos. A ONU tem um programa. uma tendncia, eu diria, qual o Brasil deve rapidamente se vincular e asseverar essa agenda."

A futura ministra tambm trabalha com esse cenrio. "Se eu tenho de preservar 20% e quero 30% ou 40%, por que no ter esse benefcio? Se todo o mundo est usufruindo disso, o oxignio, a captao de carbono, por que voc vai deixar o produtor com esse nus? Se ele pode ganhar por isso, vai fazer com muito mais prazer, pode deixar at mais reas sendo preservadas", justificou Cristina.

Segundo a futura ministra, a proposta est em estudo e ainda no foi, em suas palavras, democratizada, isto , no consensual.

Coordenador do Instituto Sociambiental, Rodrigo Junqueira disse considerar a proposta de premiar quem cumpre a lei "uma aberrao do ponto de vista da isonomia", porque outros setores no so beneficiados apenas por respeitar a lei.

Segundo Junqueira, dar incentivo financeiro para a proteo ambiental uma previso do Cdigo Florestal, mas falta regulamentao.

O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse "no ver problema" na proposta. "Voc cria uma agenda positiva para um tema to importante que a preservao de reservas legais."

"Nas negociaes internacionais, os pases em desenvolvimento tm reclamado, querem recursos dos pases desenvolvidos porque tm ativos naturais, tm florestas, e embora os pases precisem obrigatoriamente preserv-las, querem que os desenvolvidos ajudem. Essa tem sido a tnica da negociao", disse Duarte.

Thais Bilenky
Fonte: Folha de S. Paulo
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