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Meirelles:reduo de ICMS sobre querosene no para competir com outros Estados  

05/02/2019 - O secretrio de Fazenda de So Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que um erro Estados sacrificarem sua sade fiscal para conceder benefcios a empresas. A fala foi feita durante anncio do governo de reduo da alquota de ICMS sobre o querosene de aviao (QAV), de 25% para 12%. Segundo Meirelles, a medida no uma forma de competir com os outros Estados, que praticam alquotas menores at que 12% em alguns casos.

"O que eu gostaria de enfatizar em relao a essa medida a racionalidade tributria. No faz sentido haver um grande desalinhamento tributrio entre os Estados. A guerra tributria foi de fato uma realidade, de certa maneira ainda prevalece. Mas cada vez mais a ideia que a atratividade do Estado no se d pelo sacrifcio da sade fiscal", defendeu.

Na avaliao de Meirelles, a prpria situao fiscal dos Estados tem mostrado que este caminho no correto. "Nesse caso, a dificuldade de cada Estado est mostrando a limitao do uso de incentivos fiscais para atrair a atividade econmica", defendeu.

Questionado, o governador de So Paulo, Joo Doria (PSDB), negou que o corte na tarifa represente uma tentativa de estabelecer uma guerra fiscal com outros entes federativos. "No h guerra fiscal. Essa deciso iguala o ICMS a outros Estados. No estamos estabelecendo nenhuma guerra fiscal. Nossa posio totalmente contrria (a isso). No frum de governadores eu defendi que essa medida seria adotada", disse, destacando que na maioria dos Estados a alquota j prxima de 12%.

A defesa de uma reduo da alquota de ICMS sobre o combustvel para os voos domsticos uma das principais agendas das areas brasileiras. Embora ao longo dos ltimos anos as companhias tenham obtido conquistas relevantes em diversos Estados do Pas, em So Paulo sempre houve resistncia. Com a chegada de Doria ao Palcio dos Bandeirantes, as empresas fizeram uma nova tentativa, e o governador pediu s areas um levantamento detalhado sobre o assunto, apresentado semana passada.

Com a crise financeira no Pas, muitas companhias reduziram voos e fizeram ajustes nas suas rotas, afetando a oferta aos consumidores. Diante do cenrio, diversos Estados passaram a oferecer vantagens na alquota do ICMS sobre o QAV.

No ano passado, o ento governador do Esprito Santo, Paulo Hartung, sancionou lei que reduz de 25% para at 7% a alquota s areas, a depender de contrapartidas das companhias, como ampliar e criar voos dirios com origem em municpios capixabas ou criar voo internacional semanal. Na mesma direo, Braslia tambm anunciou programa que dar reduo gradativa no imposto, cuja alquota pode sair de 12% para at 7%.

O tema chegou a ser alvo de um Projeto de Resoluo do Senado (PRS 55/2015) que tentou estabelecer uma reduo geral da alquota sobre o QAV de 25% para o teto de 12%. No fim de 2017, entretanto, o Plenrio do Senado rejeitou o projeto, que teve 43 votos favorveis contra 17 contrrios, alm de uma absteno. Para a aprovao, a exigncia era de no mnimo 54 votos.

Fonte: Estado Contedo
Texto extrado do portal Isto Dinheiro
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