Segunda-feira, 25 de maro de 2019
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INSTITUCIONAL

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RH - Segurana e Sade do Trabalhador
- 13/03/2018 - NOTA TCNICA N54/2018/CGNOR/DSST/SIT - determina, que a modalidade de ensino distncia para os treinamentos de
                          capacitao em Segurana e Sade no trabalho, recentemente autorizado para a NR 20
- 14/03/2017 - Nota Tcnica n 55 que traz esclarecimentos sobra a aplicao da Instruo Normativa n 129/2017 que estabeleceu o
                          Procedimento Especial de Fiscalizao %3 PEF, para a Norma Regulamentadora de n 12 %3 Segurana de Mquinas e Equipamento.
- 20/02/2017 - Portaria n 167 - altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n. 28 %3 Fiscalizao e Penalidades incluindo cdigos de
                          ementas para as seguintes normas regulamentadoras. NR 09, NR 12, NR 34, NR 35 e NR 28
- 18/01/2017 - INSTRUO NORMATIVA N 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- 06/10/2016 - NR12 - Nota Tcnica n 254 - Esclarecimento da alterao do item 12.58 alnea "f" que trata sobre os dispositivos de
                          parada de emergncia, e condies de aplicao dos itens 12.45.1 e 12.46.1
- 06/10/2016 - NR12 - Nota Tcnica n 253 - Anlise sobre a possibilidade de utilizao de vlvulas que no tenham o princpio
                          construtivo de fluxo cruzado para atendimento do Anexo VIII - Prensas e Similares NR12
- 21/09/2016 - Portaria n 1.113 MTE - NR n 35 - Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteo Individual, Acessrios e Sistemas de
                          Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora n 35 - Trabalho em Altura.
- 21/09/2016 - Portaria n 1.110 MTE - Altera a Norma Regulamentadora n 12 - Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos.
- 21/09/2016 - Portaria n 1.109 MTE - Aprova o Anexo 2 - Exposio Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedor es de Combustveis -
                          PRC - da NormaRegulamentadora n 9 - Programa de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA.
- 27/07/2016 - NR12 - Nota Tcnica n 179 - Anlise sobre a aplicabilidade da NR-12 s ferramentas eltricas portteis e ferramentas
                          eltricas transportveis;
- 11/05/2016 - Lei n 13.287 - acrescenta dispositivo Consolidao das Leis do Trabalho %3 CLT, para proibir o trabalho da gestante
                          ou lactante em atividades, operaes ou locais insalubres.
- 10/05/2016 - Portaria Interministerial MTPS/MS n 3 - Institui no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e do Instituto Nacional do
                          Seguro Social (INSS), a Estratgia Ao conjunta para Participao do SUS realizao percias para concesso e
                          manuteno Re
- 06/05/2016 - Portaria N 573, Dispe sobre a publicao de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
- 02/05/2016 - NR-12 - Portaria n 509 - Altera a Norma Regulamentadora n. 12 - Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos
- 08/03/2016 - NR12 - Nota Tcnica n 48 - Ementa: Esclarecimentos quanto a excluso do conceito de falha segura da Norma
                          Regulamentadora n 12 %4 Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos; quanto ao conceito de Estado da tcnica;
- 10/12/2015 - NR-12 - Portaria n 211 - Altera a Norma Regulamentadora n. 12 - Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos.
- 26/06/2015 - NR-12 - Portaria n. 857 - Altera a Norma Regulamentadora n. 12 - Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos.
- 09/01/2015 - NR-28 - Port n11, Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n 28.cdigo de ementa do item 4.4 da Norma
                          Regulamentadora n 4 (Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho
- 28/04/2014 - NR-13 - Portaria MTE n 594 - Altera a Norma Regulamentadora n. 13 %3 Caldeiras e Vasos de Presso.
- 28/04/2014 - Portaria MTE n 589 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relao notificao de doenas e
                          acidentes do trabalho.
- 28/04/2014 - NR-35 - Portaria MTE n 593 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n 35 - Trabalho em
                          Altura.
- 28/04/2014 - NR-28 - Port MTE n 590 - Altera Anexo II NR n 28 e Art. 1 Anexo II da NR n 28, os cdigos de ementas da Norma
                          Regulamentadora n 12 (Segurana no Trabalho em Mquinas eEquipamentos), nos termos a seguir:
- 26/07/2013 - NR-06 - Portaria SIT 392/2013 - Aprova o Regulamento Tcnico para luvas de segurana utilizadas na atividade de corte
                          manual de cana-de-acar.
- 29/08/2012 - NR-15 (Texto para Consulta Pblica) - Trata-se de proposta de texto para alterao da Norma Regulamentadora n. 15
                          (Atividades e Operaes Insalubres), divulgada Consulta Pblica Port SIT n 332, coleta sugestes sociedade, conf Port MTE n
                          1127 02/10/03
- 29/08/2012 - NR-15 - Portaria n 332 - Divulga para Consulta Pblica o Texto Tcnico Bsico de reviso da Norma Regulamentadora n.
                          15 - Atividades e Operaes Insalubres.
- 28/08/2012 - Portaria n 333 - Prorroga o prazo de atividade da Subcomisso de Postos Revendedores e Combustveis
- 20/06/2012 - NR-06 - Portaria n 326 - Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovao de Equipamentos de Proteo
                          Individual - EPI e d outras providncias.
- 23/05/2012 - NR24 - Proposta de Alterao da NR 24 - Trata-se de proposta de texto para alterao da Norma Regulamentadora n. 24 -
                          As sugestes podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurana e Sade no Trabalho - DSST, at o dia 09 de julho de
                          2012
- 23/05/2012 - NR-24 - Portaria n 320 - Consulta Pblica - Submete a Consulta Pblica a proposta da alterao da Norma Regulamentadora
                          24
- 27/03/2012 - NR-35 - Esta Norma estabelece os requisitos mnimos e as medidas de proteo para o trabalho em altura, envolvendo o
                          planejamento, a organizao e a execuo, de forma a garantir a segurana e a sade trabalhadores envolvidos direta ou
                          indiretament
- 26/03/2012 - NR-16 - CLT DInmica - Atividades e Operaes Perigosas (116.000-1) So consideradas atividades e operaes perigosas as
                          constantes dos Anexos nmeros 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.
- 23/03/2012 - NR-35 - Portaria SIT n 313 - Aprovar a Norma Regulamentadora n 35 (NR-35), sob o ttulo "Trabalho em Altura", com a
                          redao constante no Anexo desta Portaria.
- 23/03/2012 - NR-16 - Portaria SITE n 312 - Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n 16 - Atividades e Operaes Perigosas,
- 12/01/2012 - NR-28 - Portaria SIT n 298, Inserir no Anexo II da NR n. 28 os cdigos de ementa e respectivas gradaes de infraes
                          referentes ao Anexo XII NR28 Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos
- 03/01/2012 - Todas as NR - Normas Regulamentadoras - NR - As Normas Regulamentadoras vigentes esto listadas neste texto.
- 19/12/2011 - NR-18 - Port n 296 - Altera NR-18, referente ao PCMAT deve ser mantido estabelecimento disposio rgo regional MTE
                          e deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado rea segurana trabalho e outras altera
- 08/12/2011 - NR-12 - Portaria n 293, Insere na NR-12, Equipamentos de Guindar para Elevao de Pessoas e Realizao de Trabalho em
                          Altura
- 08/12/2011 - NR-15 - Portaria n. 291, Altera referente: solicitao de cadastramento, juntamente com a documentao pertinente, deve
                          ser encaminhada pelo DSST unidade de Segurana e Sade do Trabalho, da Superintendncia Regional do Trabalho e
                          Emprego - SRTE,
- 08/12/2011 - NR-06 - Portaria n 292, Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteo Individual) da NR-06, Modelos de cinturo
                          de segurana
- 01/12/2011 - Nexo tcnico epidemiologico e previdencirio - NTEP - e suas aplicaes na composio do FAT - Fator acidentrio de
                          preveno - CNI-SESI
- 21/03/2011 - NR-06 - Portaria INMETRO n 140, Determinar que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o EPI - Luva Isolante de Borracha
                          dever ser comercializado, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados."
- 10/02/2011 - Portaria n 205 - O prazo de validade do CA ser contado a partir da data de emisso do relatrio de ensaio ou da
                          certificao, realizados no Brasil ou no exterior, conforme o caso, quando ultrapassado mais de um ano de sua emisso. etc
- 28/01/2011 - NR-15 - Portaria SIT n 203, Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n 15 (Atividades e Operaes
                          Insalubres).
- 04/01/2011 - NR-06 - Portaria INMETRO N 11, Termo de Referncia do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, para
                          certificao compulsria para Equipamento de Proteo Individual (EPI)
- 08/12/2010 - Portaria INMETRO N 486, Requisitos Avaliao Extintores de Incndio, Partir 01/01/12 extintores fabricados ou
                          importados somente de acordo com a conformidade aprovados.
- 07/12/2010 - Portaria SIT n 194, Compete ao Servio Especializado em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho SESMT, ouvida
                          a Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA e trabalhadores usurios, recomendar ao empregador o EPI adequado
                          ao risco existen
- 20/10/2010 - NR-06 - Portaria INMETRO n 409, Avaliao conformidade da luva isolante de borracha, novos criteiors para o comercio:
                          fabricantes 01/03/11, atacadista e varejista 01/01/12.
- 22/07/2010 - NR-06 Portaria SIT n 189, Os requisitos tcnicos a serem aplicveis anlise e ensaios dos EPI: capuz, vestimenta de
                          segurana para proteo do tronco, perneiras, cala, macaco, conjunto de segurana e vestimenta de corpo inteiro contra
                          produtos qumicos
- 21/05/2010 - NR-06 - Port SIT n 184, Altera a Portaria n 121/09, estabelece as normas tcnicas de ensaios e os requisitos
                          obrigatrios aplicveis aos Equipamentos de Proteo Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e d outras providncias
                          (agentes termicos)
- 28/01/2010 - NR-06 - Portaria n 145, Adequa itens do Anexo I Port n. 121/09 Requisitos Obrigatrios Aplicveis aos Equipamentos de
                          Proteo Individual %3 EPI e da outras providncias.(Fabricantes, importadores e certificados)
- 14/01/2010 - Resoluo CFM n 1.940, Altera o inciso III do artigo 10 da Resoluo CFM n 1.488 que dispe sobre normas especficas
                          para mdicos que atendam o trabalhador..
- 25/11/2009 - Orientao Jurisprudencial n 342 - Intervalo intrajronada para repouso e alimentao, previso em acordos coletivos,
                          invalidade , exceo aos condutores veiculos rodovirios, empregados em empresas de transportes coletivo urbano
- 12/11/2009 - NR-06 - Portaria SIT n 125, Define processo administrativo suspenso e cancelamento de Certificado de Aprovao de
                          Equipamento de Proteo Individual e d outras providncias
- 30/09/2009 - NR-06 - Portaria n 121, Estabelece as normas tcnicas de ensaios e os requisitos obrigatrios aplicveis aos
                          Equipamentos de Proteo Individual %3 EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.
- 29/04/2009 - Portaria SIT n 88, Locais e Servios Perigosos ou Insalubres, Proibidos ao Trabalho do Menor de 18 Anos
- 04/03/2009 - NR-01 - Portaria n 84, Cabe ao empregador elaborar ordens de servio sobre segurana e sade no trabalho, dando cincia
                          aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrnicos; Cabe ao empregado: cumprir as disposies legais e
                          regulamentares
- 02/02/2009 - Portaria n 127, Aprova o Regulamento Tcnico para luvas de proteo contra agentes biolgicos, no sujeitas ao regime
                          da vigilncia sanitria.
- 02/02/2009 - NR-06 - Portaria n 126, Estabelece procedimentos para o cadastro de Estabelece procedimentos para o cadastro de
                          Certificado de Aprovao de Equipamento de Proteo Individual.
- 31/07/2007 - NR-31, Tem objetivo estabelecer preceitos organizao e ambiente de trabalho, planejamento e desenvolvimento atividades:
                          agricultura, pecuria, silvicultura, explorao florestal e aqicultura com segurana e sade e meio ambiente trabalho.
- 14/12/2006 - Resoluo CFM n 1.810, O mdico de empresa, o mdico responsvel por qualquer programa de controle de sade ocupacional
                          de empresa e o mdico participante do servio especializado em Segurana e Medicina do Trabalho no podem atuar como
                          peritos judiciais
- 03/05/2005 - Portaria n 86, Aprova a NR de segurana e sade do trabalho na agricultura, pecuria, silvicultura, explorao de
                          florestas e aquicultura. E Anexo
- 05/02/2001 - Portaria n 6, O trabalho do menor de 18 (dezoito) anos fica proibido nas atividades constantes do Anexo I
- 15/12/1998 - NR-20, Definio de Lquidos combustveis; Classe do combustvel; Tanques de armazenagem e tabela com capacidade,
                          distncia mnima de propriedades e vias publicas detalhadamente.
- 21/09/1993 - NR 24 - Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Instalaes sanitrias. Informaes sobre o conforto
                          necessrio ao local de trabalho.
- 28/12/1983 - NR-02, Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, dever solicitar aprovao de suas instalaes ao
                          rgo regional do MTb
- 06/07/1978 - NR-10, Estabelece requisitos e condies mnimas implementao medidas controle e sistemas preventivos, para garantir
                          segurana e sade trabalhadores, direta ou indiretamente, interajam instalaes e servios eletricos.
- 06/07/1978 - NR-18 - Estabelece diretrizes ordem adminstrativa , planejamento e de organizao objetivando implementao medidas
                          controle sistemas preventivos segurana nos processos, nas condies meio ambiente trabalho na industria e contruo.
- 06/07/1978 - NR-7, estabelece a obrigatoriedade de elaborao e implementao, por parte detodos os empregadores e instituies que
                          admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Mdico Sade Ocupacional - PCMSO, objetivo promoo e
                          preservao saude
- 06/07/1978 - NR-09 - Estabelece obrigatoriedade por todos empregados e empregadores , no programa de Preveno Riscos Ambientais -
                          PPRA visando integridade da saude trabalhador atravs da antecipao e proteo meio ambiente e recursos naturais
- 06/07/1978 - NR-01, Disposies gerais relativas segurana e medicina do trabalho, so de observncia obrigatria pelas empresas
                          privadas e pblicas e pelos rgos pblicos da administrao direta e indireta, bem como pelos rgos dos Poderes Le
- 06/07/1978 - NR-21, Nos trabalhos realizados a cu aberto, obrigatria a existncia de abrigos, ainda que rsticos, capazes de
                          proteger os trabalhadores contra intempries.
- 06/07/1978 - NR-17, Visa a estabelecer parmetros que permitam a adaptao, das condies de trabalho s caractersticas
                          psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto, segurana e desempenho eficiente.
- 06/07/1978 - NR-12, Principios Gerais sobre segurana no trabalho em utilizao de mquinas e equipamentos de todos os tipos ainda
                          sua fabricao, importao, comercializao, exposio e cesso a qualquer ttulo, em todas as atividades econmicas,
                          sem prejuzo da o
- 06/07/1978 - NR-13, Caldeiras a vapor so equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob presso superior atmosfrica,
                          utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se refervedores e equipamentos similares utilizados unidades
                          processo.(Caldeiras a vapor)
- 06/07/1978 - NR-5, A Comisso Interna de Preveno de Acidentes %3 CIPA - tem como objetivo a preveno de acidentes e doenas
                          decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatvel permanentemente o trabalho com a preservao da vida e promoo sade
                          trabalhador.
- 06/07/1978 - NR-28, A fiscalizao do cumprimento das disposies legais e/ou regulamentares sobre segurana e sade do trabalhador
                          ser efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n. 55.841 e n. 97.995 no Ttulo VII da CLT e no 3 do art. 6 da
                          Lei n. 7.855
- 06/07/1978 - NR-4, Empresas privadas e pblicas, rgos pblicos administrao direta e indireta, Legislativo e Judicirio, possuam
                          empregados regidos CLT, mantero obrigatoriamente, Servios Especializados Engenharia Segurana e Medicina Trabalho com a
                          finalidade de
- 06/07/1978 - NR-6, Para os fins de aplicao desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteo Individual - EPI,
                          todo dispositivo ou produto, uso individual utilizado trabalhador, destinado proteo riscos suscetveis ameaar
                          segurana trabalhado.
- 06/07/1978 - NR-18 - Check List - Modelo questionrio da Norma Regulamentadora 18
- 08/06/1978 - NR-3, Embargo ou Interdio pelo delegado regional do trabalho vista de laudo tcnico de servio que demonstre grave e
                          iminente risco ao trabalhador, poder interditar estabelcimento, setor de servio, maquina ou equipamento, ou embargar
                          obra, etc
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