Sexta-feira, 22 de maro de 2019
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RH - Arrecadao, Benefcio e Seguridade Social
- 24/09/2013 - FAP - Portaria Interministerial MPS/MF N 413, Dispe sobre a publicao dos ris dos percentis de freqncia,
                          gravidade e custo, por Subclasse da Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE 2.1, calculados em 2013,
                          disponibilizao do resulta
- 08/01/2013 - RAIS - Portaria N 5, Aprova instrues para a declarao da Relao Anual de Informaes Sociais %3 RAIS ano-base 2012.
- 25/09/2012 - FAP - Portaria Interministerial MPS/MF N. 424, Dispe sobre a publicao dos ndices de freqncia, gravidade e custo,
                          por atividade econmica, considerados para o clculo do FAdo ano de 2012, com vigncia para o ano de 2013, e sobre oP
- 24/08/2012 - FGTS - Instruo Normativa n 99 - Dispe sobre a fiscalizao do Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS e das
                          Contribuies Sociais institudas pela Lei Complementar n 110, de 29 de junho de 2001.
- 23/08/2012 - FAP - Edital n 14 - Torna pblico o resultado dos julgamentos das contestaes apresentadas pelas empresas
                          relativamente ao processamento do Fator Acidentrio de Preveno - FAP anual 2010, com vigncia em 2011 - Anexo I
- 23/08/2012 - FGTS - Instuo Normativa n 99 - Retificao da Fiscalizao do FGTS e Contribuies Sociais instituidas Lei
                          Complementar n 110 de 29/06/2001
- 25/07/2012 - INSS - Lei n 12.692 - Altera os arts. 32 e 80 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do
                          empregado s informaes relativas ao recolhimento de suas contribuies ao INSS.
- 02/07/2012 - Fat - Resoluo Codefat n 696 - Altera a Resoluo n 679, de 29/09/11, que estabelece diretrizes e critrios
                          transferncias de recursos do FAT, aos estados, municpios, organizaes governamentais, no governamentais ou
                          intergovernamentais, execuo PNQ
- 16/04/2012 - Smula n 368 - Descontos Previdencirios e Fiscais, Competncia, Responsabilidade, quanto execuo das contribuies
                          previdencirias
- 04/04/2012 - Medida Provisria n 563, Altera a alquota das contribuies previdencirias sobre a folha de salrios devidas pelas
                          empresas que especifica, institui o Programa de salrios devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de
                          Veculos Automotor
- 30/03/2012 - Instruo Normativa RFB n 1265 - Estabelece procedimentos para retificao de erros no preenchimento de Guia da
                          Previdncia Social (GPS) e d outras providncias.
- 06/01/2012 - INSS - Portaria Inteministerial MPS/MF n 02 - Benefcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sero
                          reajustados, a partir de 1 de janeiro de 2012. Os benefcios a que se refere o caput com data de incio a partir de
                          fevereiro de 2011.
- 03/01/2012 - Previdencia Social -Portaria MTE n 07, Art. 1 Aprovar instrues declarao Relao Anual Informaes Sociais - RAIS,
                          instituda pelo Decreto n 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o anexo Manual de Orientao da RAIS, relativos
                          ao ano-base 2011
- 26/09/2011 - FAP - Portaria MPS/MF n 579 - Indices de frequncia, gravidade e custo, por atividade econmica considerados para o
                          clculo do FAP, do ano de 2011, com vigncia para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contesta
- 03/11/2010 - Previdencia Social - Instruo Normativa RFB n 1.080, Dispe sobre normas gerais o reembolso creche pago em
                          conformidade com a legislao trabalhista,
- 25/10/2010 - SSR - Resoluo Codefat n 632, Programa Gerao Emprego e Renda Rural - PROGER Rural, financiado com recursos do FAT
                          tem como objetivo o desenvolvimento das atividades rurais e o fomento gerao de trabalho, emprego e renda dos micro e
                          pequenos negc
- 23/09/2010 - FAP - Portaria MPS/MF n 451, Dispe sobre a publicao dos ndices de freqncia, gravidade e custo, por atividade
                          econmica, considerados para o clculo FAP, ano de 2010 com vigncia para o ano de 2011, e sobre o processamento e
                          julgamento
- 15/09/2010 - Previdencia Social - Inst.Normativa RFB n 1.071, Dispe sobre normas gerais de tributao Agroindstria a pessoa
                          jurdica cuja atividade econmica seja a industrializao de produo prpria ou de produo prpria e adquirida de
                          terceiros." (NR)
- 19/07/2010 - INSS - Resoluo INSS n 97, Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficirios de auxlio-doena, em
                          cumprimento a sentena relativa Ao Civil Pblica n2005.33.00.020219-8.
- 31/05/2010 - FAP - Resoluo CNPS n 1.316, Nova Metodologia para o FAP clculos dos ndices de freqncia, de gravidade e de custo,
                          foram definidas as seguintes fontes de dados: CAT, Registros de concesso de benefcios acidentrios partir de abril de
                          2007
- 12/04/2010 - FAP - Resoluo Codefat n 638, Altera a n 575 que estabelece diretrizes e critrios para transferncias de recursos
                          FAT, aos estados, municpios, organizaes governamentais, no governamentais ou intergovernamentais, com vistas
                          execuo do Plano
- 03/03/2010 - FAP - Decreto n 7.126 - Altera o Regulamento da Previdncia Social, aprovado pelo Decreto n 3.048, no tocante ao
                          procedimento de contestao do Fator Acidentrio de Preveno.(vinte e nove Juntas de Recursos, com a competncia para
                          julgar)
- 18/01/2010 - FAP - Ato Declaratrio Codac n 3, Dispe sobre a declarao do Fator Acidentrio de Preveno em Guia de Recolhimento
                          do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social (GFIP) pelas empresas.
- 10/12/2009 - FAP - Portaria MPS/MF n 329, Dispe sobre o modo de apreciao das divergncias apresentadas pelas empresas na
                          determinao do Fator Acidentrio de Preveno - FAP (julgamento da contestao)
- 03/12/2009 - INSS - Resoluo INSS n 76, Define procedimentos relativos ao reconhecimento dos perodos de atividade rural na
                          condio de segurado especial, formados a partir das informaes acolhidas pelo INSS dos bancos de dados disponibilizados pela
                          Receita Federal
- 13/11/2009 - Previdencia Social - Instruo Normativa RFB n 971, Dispe normas gerais tributao contribuies sociais destinadas
                          Previdncia Social e contribuies destinadas outras entidades ou fundos; e estabelecer os procedimentos aplicveis
                          arrecadao dessas
- 25/09/2009 - FAP - Portaria MPS/MF n 254, Indices de freqncia gravidade e custo, por atividade econmica, considerados para o
                          clculo FAP.Dispe sobre a concesso da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou produo
- 09/09/2009 - FAP -Decreto n 6.957, Altera o Regulamento da Previdncia Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, no tocante
                          aplicao, acompanhamento e avaliao do Fator Acidentrio de Preveno - FAP. (FAP consiste num multiplicador varivel num
                          intervalo contnuo)
- 20/07/2009 - MEC - Resoluo/CD/FNDE n 40 - Estabelece orientaes, critrios e procedimentos para a transferncia automtica dos
                          recursos financeiros para o exerccio de 2009, aos financeiros para o exerccio de 2009, etc
- 24/06/2009 - FAP - Resoluo MPS/CNPS n 1.309, passa a vigorar acrescido itens anexos a Resoluo, incluindo taxa rotatividade na
                          metodologia para o clculo FAP
- 27/05/2009 - FAP - Resoluo MPS/CNPS N 1.308, O anexo Resoluo substitui Resoluo 1269, aspectos relativos ao clculo FAP,
                          excetuando-se os aspectos relativos ao Nexo Tecnico - NTEP
- 27/05/2009 - FAP - Resoluo MPS/CNPS n 1.308, recalculado periodicamente, individualizar alquota de 1%, 2% ou 3% prevista no
                          Anexo V do Regulamento da Previdncia Social-RPS, majorando ou reduzindo o valor da alquota conforme a quantidade, a
                          gravidade Regulament
- 30/12/2008 - Previdencia Social - Inst.Norm.RFB n 900, Disciplina a restituio e a compensao de quantias recolhidas a ttulo de
                          tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal restituio e a compensao de outras receitas da Unio
                          arrecadadas mediante GPS
- 25/09/2008 - FAP - Decreto n 6.577 - D nova redao ao inciso III art. 5 Decreto 6.042, que disciplina a aplicao, acompanhamento
                          e avaliao do Fator Acidentrio de Preveno - FAP e do Nexo Tcnico Epidemiolgico.
- 02/04/2008 - Previdencia Social - Inst.Normativa RFB n 836, Altera o Anexo II da Instruo Normativa MPS/SRP n 3 (recolhimento das
                          contribuies)
- 02/04/2008 - Previdencia Social - Instruo Normativa RFB n 836, Anexo nico Tabelas de Cdigo de FPAS - Recolhimento das
                          contribuies se dar com base nas orientaes contidas nos respectivos itens (enquadramentos especficos)
- 16/03/2007 - Previdencia Social - Lei n 11.457, Dispe sobre Administrao Tributria Federal; Secretaria Receita planejar,
                          executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributao, fiscalizao, arrecadao, cobrana e recolhimento das
                          contribui
- 12/02/2007 - FAT - Decreto n 6.042, - Altera o Regulamento da Previdncia Social, aprovado decreto 3048, disciplina a aplicao,
                          acompanhamento e avaliao do Fator Acidentrio de Preveno - FAP e do Nexo Tcnico Epidemiolgico, e d outras
                          providncias.
- 14/07/2005 - Previdencia Social - Instruo Normativa MPS/SRP n 3 Dispe sobre normas gerais de tributao previdenciria e de
                          arrecadao das contribuies sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciria - SRP e d outras providncias.
- 29/04/2005 - NTEP - Nota tcnica foi elaborada como texto de apoio ao texto-base da Poltica Nacional de Saude do Trabalhador %3 PNST
                          a ser discutida e deliberada pela III Conferncia Nacional de Saude do Trabalhador - CNST.
- 29/04/2005 - NTEP - Nexo Tcnico Epidemiologico Previdenciario
- 17/12/2002 - INSS - Instruo Normativa INSS/DC n 84 - Estabelece critrios a serem adotados pelas reas de Arrecadao e de
                          Benefcios.
- 06/12/2002 - Previdencia Social - Lei n 10.593, Reestruturao Carreira Auditoria Tesouro Nacional, que passa a denominar-se
                          Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organizao da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdncia Social e da
                          Carreira Auditoria-
- 07/05/1999 - FAT - Decreto n 3.048 - Aprova o Regulamento da Previdncia Social, e d outras providncias.
- 04/11/1998 - FAT - Resoluo CODEFAT n 200 - Ser concedida a partir janeiro 1999, ao trabalhador, com contrato suspenso, em
                          conformidade com o disposto conveno ou acordo coletivo, matriculado curso ou programa qualificao profissional oferecido
                          pelo empregador.
- 24/07/1991 - Previdencia Social - Lei n 8.212, Dispe organizao Seguridade Social, institui Plano Custeio, e outras providncias.
                          Conjunto integrado aes iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo
                          sade, previdn
- 07/05/1990 - PAS - Decreto 99240, Dispe sobre a extino de autarquias e fundaes pblicas, e d outras providncias.Art.1 Fica
                          determinada a extino das entidades descritas.
- 14/05/1971 - PAS - Lei 5654, Dispe sbre a produo aucareira do Pas e d outras providncias. Art 1 Fica estabelecido em cem
                          milhes de sacas de 60 (sessenta) quilos o limite global das cotas oficiais de produo de acar das usinas do Pas.
- 31/12/1970 - INCRA - Decreto n 1.146 - Consolida os dispositivos sbre as contribuies criadas pela Lei n 2613, contribuies
                          criadas Ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA e d outras providencias
- 28/02/1967 - PAS - Decreto-lei 308, Dispe sobre a receita do Instituto do Acar e do lcool (I.A.A.) e d outras providncias.
- 01/12/1965 - PAS - Lei n 4.870, Dispe sbre a produo aucareira, a receita do Instituto do Acar e do lcool e sua aplicao, e
                          d outras providncias.
- 23/09/1955 - SSR - Lei n 2.613 - Autoriza Unio Criar uma Fundao denominada Servio Social Rural. subordinado ao Ministrio da
                          Agricultura, o Servio Social Rural (S.S.R.) entidade autrquica, com personalidade jurdica e patrimnio prprio, sede e
                          foro no Distrito
- 10/09/1946 - PAS - Decreto-lei 9827 - Dispe sbre a produo aucareira e d outras providncias. Art 1 O IAA proceder, uma
                          reviso geral das cotas de produo de acar de usina, atribudas a cada um dos Estados ou Territrios
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