Sexta-feira, 22 de maro de 2019
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RH - Remunerao e Outras Verbas de funcionrios
- 01/03/2019 - MEDIDA PROVISRIA N 873, DE 1 DE MARO DE 2019 - Altera a Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo
                          Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, para dispor sobre a contribuio sindical, e revoga dispositivo da Lei n 8.112, de
                          11 de dezembro de 1990.
- 29/12/2016 - Decreto n 8,948 - Regulamenta a Lei n 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispe sobre o valor do salrio mnimo e a
                          sua poltica de valorizao de longo prazo.
- 29/07/2015 - Lei n 13.152 - Dispe sobre a poltica de valorizao do salrio mnimo e dos benefcios pagos pelo Regime Geral de
                          Previdncia Social (RGPS) para o perodo de 2016 a 2019.
- 09/07/2015 - Portaria n 945 MTE - Dispe sobre a autorizao transitria para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a
                          que se refere o artigo 68, pargrafo nico, da CLT.
- 20/06/2013 - Lei n 12.832, Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispe sobre a participao dos
                          trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislao do
                          imposto de renda das
- 10/01/2013 - Resoluo n 707 - Dispe sobre o reajuste anual do valor do benefcio seguro desemprego.
- 30/08/2012 - Resoluo CODEFAT N 699 - Altera a Resoluo n 467/2005, que estabelece procedimentos relativos concesso do
                          Seguro-Desemprego.
- 03/05/2012 - Smula 215 - Horas extras no contratadas expressamente. Adicional devid
- 03/05/2012 - Smula 208 - Recurso de revista. Admissibilidade. Smula 210 - Execuo de Setena
- 24/04/2012 - Smula n 221 - "Pleno do TST altera e cancela smulas e orientaes jurisprudenciais referente a Recurso de Revista,
                          Violao da Lei, Indicao de Preceito, Interpretao Razovel
- 24/04/2012 - Smula n 207 - Cancelada - Conflitos de leis trabalhistas no espao, principio da "Lex Loci Executions" - Regimento das
                          leis trabalhistas no pas para prestao de servios.
- 24/04/2012 - OJ n 115 - Altera a Lei 11.496/2007 referente a Recurso de Revista, Nulidade por Negativa de Prestao - OJ n 257
                          Recurso de Revista, Fundamentao, Violao da Lei 11.496/2007, Vocabulrio Violao, Desnecessidade.
- 16/04/2012 - Ato do Tribunal Superior do Trabalho - OJ n 235 - Horas Extras - Salrio por Produo - Empregado que trabalha em
                          sobrejornada, exceto no caso do empregado cortador de cana.
- 16/04/2012 - Decreto N 7721, Condiciona o recebimento da assistncia financeira do Seguro-Desemprego, comprovao de matrcula e
                          frequncia curso formao inical e continuada ou de qualificao profissional, com carga horria mnima de cento e
                          sessenta horas.
- 30/12/2011 - Resoluo CODEFAT n 685 - Dispe sobre o reajuste do valor do benefcio seguro-desemprego.
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