Segunda-feira, 25 de maro de 2019
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ANP - Contrato do Etanol Federal
- 15/08/2018 - Resoluo ANP n 740 - que regulamenta as especificaes do etanol anidro combustvel e do etanol hidratado combustvel
                          e as obrigaes quanto ao controle da qualidade, no que se refere ao teor de metanol.
- 30/07/2018 - Despacho 903/2018 ANP - o qual veda a comercializao de etanol hidratado entre distribuidores de combustveis
                          lquidos, pelo perodo de 12 meses, contados a partir de 1 de agosto de 2018.
- 21/02/2018 - Resoluo ANP n 719, altera a Resoluo ANP n 67, de 09/12/11, com relao s obrigaes de estocagem de etanol.
- 06/07/2016 - Minuta da Resoluo ANP n 67 artigo 1 ao 4 - No caso de importao de etanol combustvel, para fins de comprovao de
                          estoques dos distribuidores de combustveis lquidos automotivos
- 06/07/2016 - Audincia Pblica, com as caractersticas Obter subsdios e informaes adicionais sobre a minuta de resoluo que
                          altera a Resoluo ANP n 67, de 9 de dezembro de 2011 e a Resoluo ANP n 58, de 17 de outubro de 2014
- 06/07/2016 - Formulrio de Inscrio da Audincia Pblica n 12/2016
- 28/04/2016 - Nota Tcnica n 129 / SAB - Admissibilidade do produto em trnsito em processo de importao como comprobatrio de
                          estoque para atendimento Resoluo ANP 67/2011
- 21/02/2013 - ANP - Resoluo N 07, altera Tabela III%3Especificaes etanol anidro combustvel (EAC) e etanol hidratado combustvel
                          ( EHC), do Regulamento Tcnico ANP n 3/2011, integrante Resoluo ANP n07/2011, limite para caracteristica
                          condutividade eltrica.
- 24/01/2013 - Resoluo ANP N05 - Altera dispositivos da Resoluo ANP n 67, de 09.12.11, que regula o fornecimento e a estocagem de
                          combustveis, especificamente do fornecimento de etanol anidro.
- 03/12/2012 - Resoluo ANP n 41, modifica a Resoluo ANP n 26
- 16/10/2012 - Manual do Usurio ANP - Cadastro do produtor de Etanol
- 14/09/2012 - Modelo do contrato da ANP para etanol
- 30/08/2012 - RESOLUO ANP N 26, Fica disciplinada, pela presente Resoluo, a atividade de produo de etanol, que abrange
                          construo, ampliao de capacidade, modificao e operao de Planta Produtora de Etanol, condicionada prvia e expressa
                          autorizao da ANP
- 29/02/2012 - RETIFICAO da Portaria n 308 - no Art. 1, onde-se l: "Lquidos Combustveis e Inflamveis?" leia-se: "Lquidos Com
- 09/12/2011 - RESOLUO ANP N 67, Das Definies para Fins de Aquisio de Etanol Anidro Combustvel; Da Aquisio de Etanol Anidro
                          Combustvel pelo Distribuidor de Combustveis Lquidos
- 18/08/2011 - RESOLUO ANP N 42, Ficam estabelecidos, pela presente Resoluo, os requisitos necessrios concesso de autorizaes
                          de construo e de operao de instalao de combustveis lquidos automotivos, I - instalao: imvel destinado ao
                          recebimento, armaz
- 24/03/2011 - Resoluo ANP N 18 Fica estabelecida, por meio da presente Resoluo, a especificao do etanol anidro combustvel para
                          comercializao em todo territrio nacional at 30 de abril de 2011 contida no Regulamento Tcnico ANP n 6/2011, parte
                          integrante
- 09/07/2010 - CONVNIO ICMS 101, Dispe sobre a troca de informaes entre a Unio, por intermdio do Ministrio da Agricultura,
                          Pecuria e Abastecimento, os Estados e o Distrito Federal em relao ao setor sucroalcooleiro
- 22/12/2009 - RESOLUO ANP N 43, Art. 1 Ficam estabelecidos, pela presente Resoluo, os requisitos para cadastramento de
                          fornecedor, comercializao e envio de dados de etanol combustvel ANP.
- 26/06/2006 - RESOLUO N 9, considerando que atribuio legal da ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de
                          combustveis, definido na Lei n. 9.847,
- 07/12/2005 - DECRETO N 50.319, Introduz alterao no Regulamento do ICMS e sobre prestaes servios transportes interestaduais e
                          interminicipais e de comunicao RICMS e d outras providencias
- 25/08/2003 - PORTARIA N 240, Estabelece a regulamentao para a utilizao de combustveis slidos, lquidos ou gasosos no
                          especificados no Pas.
- 19/12/2001 - onvnio ICMS 139/01 Estabelece a forma de clculo da margem de valor agregado para as operaes com gasolina, diesel,
                          querosene de aviao e gs liquefeito de petrleo.
- 18/01/2001 - PORTARIA ANP N 297, "Institui a obrigatoriedade de apresentao de dados relativos comercializao de gasolinas A e A
                          Premium, leo diesel B, D e martimo, biodiesel e misturas leo diesel/biodiesel, gs liqefeito de petrleo, leos
                          combustveis 1A, 2
- 26/06/2000 - Convnio ICMS 142/01 Altera os Convnios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de
                          margem de valor agregado para as operaes com combustveis e lubrificantes, derivados ou no de petrleo.
- 16/04/1999 - Convnio ICMS 138/01 O disposto nesta clusula no se aplica operao de sada promovida por distribuidora de
                          combustveis, por Transportador Revendedor Retalhista - TRR - ou por importador que destine combustvel derivado de petrleo a
                          outra unidade da
- 06/08/1997 - Portaria ANP n 2 Estabelece as especificaes para comercializao do lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) e do
                          lcool Etlico Hidratado Combustvel (AEHC) em todo...
- 13/11/1992 - PORTARIA DNC N 26, RESOLVE: Instituir o livro de movimentao de combustveis (LMC) para registro dirio, pelos PRs dos
                          estoques e movimentao de compra e venda de produtos e d outras providncias.
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