Segunda-feira, 25 de maro de 2019
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Etanol - PIS/PASEP e COFINS
- 19/12/2018 - CONVNIO ICMS N 145, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Convnio ICMS 192/17, que estabelece procedimentos para
                          controle e entrega de informaes fiscais sobre as operaes com etanol hidratado ou anidro.
- 21/01/2015 - Mensagem de Veto n 21 - Decidido vetar parcialmente Projeto de Lei de Converso no 18, de 2014 (MP no 656/14), que
                          %CReduz a zero as alquotas da Contribuio para o PIS/PASEP, da COFINS
- 19/01/2015 - Lei n 13.097, Reduz a zero as alquotas da Contribuio p/PIS/PASEP, COFINS, Contribuio p/PIS/Pasep-Importao e
                          Cofins-Importao e benefcios previstos nas Leis nos 9.250
- 20/06/2013 - Instruo Normativa n 1366, Dispe sobre o regime especial de incidncia da Contribuio para o PIS/Pasep e (Cofins)
- 17/05/2013 - Medida Provisrio n 615 - Autoriza o pagamento de subveno econmica aos produtores da safra 2011/2012 de
                          cana-de-acar e de etanol da regio Nordeste e o financiamento da renovao e implantao de canaviais com equalizao da taxa
- 07/05/2013 - Medida Provisria n 613, Institui crdito presumido da PIS/PASEP e da COFINS na venda de lcool, inclusive para fins
                          carburantes; altera a Lei n 10865 30/04/04, e a Lei n 11.196 21/11/05, para dispor sobre incidncia das referidas
                          contribuies importa
- 07/05/2013 - Medida provisria n 613 - Refiticao - Institui crdito presumido da Contribuio para o PIS/PASEP e da COFINS na
                          venda de lcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei n 10.865
- 07/05/2013 - Decreto n 7997 - Altera Dec n 6.573 19/09/08, e fixa coeficiente reduo das alquotas especficas da Contribuio
                          para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de lcool e estabelece os valores crd
- 15/06/2009 - Instruo Normativa RFB n 948, Disciplina a suspenso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o
                          art. 5 da Lei n 9.826 le a Lei 10.637
- 21/11/2005 - Lei n 11.196, Institui o Regime Especial de Tributao para a Plataforma de Exportao de Servios de Tecnologia da
                          Informao - REPES, o Regime Especial de Aquisio de Bens de Capital para Empresas Regime Especial de Aquisio de Bens de
                          Capital para E
- 30/04/2004 - Lei N 10.865, Dispe sobre a Contribuio para os Programas de Integrao Social e de Formao do Patrimnio do
                          Servidor rvidor Pblico e a Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importao de bens e
                          servios e d outra
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