Sexta-feira, 22 de maro de 2019
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PIS, PASEP, COFINS
- 19/06/2015 - Lei n 13137 - Eleva alquotas da Contribuio para o PIS/Pasep %3 Importao e da Cofins %3 Importao
- 27/02/2015 - Decreto N 8.415 - Regulamenta a aplicao do Regime Especial de Reintegrao de Valores Tributrios para as Empresas
                          Exportadoras - Reintegra
- 21/03/2014 - Decreto n 8212, regulamenta o crdito presumido da Contribuio para o PIS/Pasep e da Contribuio para o Financiamento
                          da Seguridade Social%3Cofins de que tratam os art. 1 e 2 Lei 12.859/13, e a utilizao pessoas jurdicas importadoras
                          ou produtoras
- 14/08/2013 - Decreto n 8073 - REINTEGRA - Altera o Decreto n 7.633, de 1 de dezembro de 2011, que regulamenta o
                          Regime Especial de Reintegrao de Valores Tributrios para as Empresas Exportadoras-REINTEGRA, contemplando
                          alteraes da lei
- 08/03/2013 - Medida provisria n 609 - Reduz a zero as alquotas da Contribuio para o PIS/PASEP/COFINS, PIS/PASEP-Importao e
                          COFINS-Importao incidentes sobre a receita decorrente venda no mercado interno e sobre a importao de produtos compem a
                          cesta bsica
- 03/08/2010 - Instruo Normativa SRF n 1.060, Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de crditos de Contribuio para o
                          PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situaes que especifica.
- 02/02/2009 - Ato declaratrio executivo Codac n 8 - Dispe sobre a instituio de cdigos de receita para os casos que especifica.
- 25/11/2008 - Decreto n 6.662 - Regulamenta art. 5 Lei n 11.727, permite a restituio ou a compensao de valores retidos na fonte
                          a ttulo da Contribuio para o PIS/PASEP e da Contribuio Contribuio COFINS.
- 14/11/2008 - Medida Provisria n 447, %CArt. 18. O pagamento da Contribuio para o PIS/PASEP e da COFINS dever ser efetuado nas
                          datas descritas.
- 19/09/2008 - Decreto n 6.573 - Fixa coeficiente para reduo das alquotas especificas PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre receita
                          bruta auferida venda lcool e estabelece valores crditos contribuies que podem ser descontados aquisio lcool
                          anidro gasolina.
- 18/09/2008 - Instruo Normativa RFB n 876 - Aprova o aplicativo de opo pelo Regime Especial de Apurao e Pagamento da
                          Contribuio para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustveis e Bebidas (Recob).
- 17/09/2008 - Lei n 11.774, Converso MPv n 428, Art. 1o As pessoas jurdicas podero optar pelo desconto, prazo 12 (doze) meses,
                          crditos Contribuio PIS/Pasep e Cofins, hiptese aquisio mquinas e equipamentos destinados produo de bens e
                          servios.
- 21/05/2008 - Decreto n 6.461 - Nova redao arts. 1o e 3o Dec 5.630, dispe sobre a reduo a zero das alquotas incidentes na
                          importao e na comercializao no mercado interno de adubos, fertilizante, defensivos agropecurios e outros produtos
- 19/12/2006 - Decreto n 5.988 - Dispe sobre o art. 31 da Lei no 11.196 instituiu depreciao acelerada incentivada e desconto
                          Contribuio, prazo doze meses, aquisies bens capital por pessoas jurdicas estabelecidas microrregies reas extintas
                          SUDAM SUDENE
- 17/06/2006 - Instruo Normativa SRF n 660 - Dispe sobre suspenso exigibilidade PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda
                          produtos agropecurios e sobre crdito presumido decorrente da aquisio desses produtos arts. 8, 9 e 15 da Lei n 10.925.
- 28/06/2005 - Instuo Normativa SRF n 552 - Dispe sobre o clculo da Contribuio para o PIS/PASEP-Importao e da
                          Cofins-Importo
- 06/06/2005 - Ato Poder Publico Decreto n 5457 - * Biodiesel * Nova redao art 3 dec 5297, que reduz aliquota incidentes sobre a
                          importao e comercializao de biodiesel.
- 18/05/2005 - Lei n 11.116 - *Biodiesel* - Dispe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministrio da
                          Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre PIS/PASEP, COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse
                          produto;
- 09/05/2005 - Decreto n 5.442 - Reduz a zero as alquotas da Contribuio para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas
                          financeiras auferidas pelas pessoas jurdicas sujeitas incidncia no-cumulativa das referidas contribuies.
- 29/12/2004 - Lei n 11.051, Dispe sobre o desconto de crdito na apurao da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLL e da
                          Contribuio para o PIS/Pasep e Cofins no cumulativas e d outras providncias.
- 06/12/2004 - Decreto n 5.297 * Biodiesel * Dispe sobre os coeficientes de reduo. Dispe sobre os coeficientes de reduo das da
                          COFINS incidentes na produo e na comercializao de biodiesel, sobre os termos e condies para a utilizao alquotas
                          diferenciadas
- 23/07/2004 - Lei n 10.925, Reduz as alquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importao e na comercializao do mercado
                          interno de fertilizantes e defensivos agropecurios e d outras providncias.
- 30/04/2004 - Lei n 10.865, Dispe sobre contribuio PIS e PASEP e COFINS, incidentes sobre financiamento da Seguridade Social
                          incidentes importao de bens e servios e d outras providncias.
- 12/03/2004 - Instruo Normativa SRF n 404, Dispe sobre a incidncia no-cumulativa da Contribuio para o Financiamento da
                          Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei n 10.833, de 2003, e d outras providncias
- 29/12/2003 - Lei n 10.833 - Art. 1 COFINS, incidncia no-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o
                          total das receitas auferidas pela pessoa jurdica, independentemente de sua denominao ou classificao contbil.
- 30/12/2002 - Lei n 10.637 - Dispe sobre no-cumulatividade cobrana PIS/PASEP nos casos especificado; sobre pagamento e
                          parcelamento dbitos tributrios federais, compensao crditos fiscais declarao inaptido inscrio pessoas jurdicas,
                          legislao aduaneira.
- 01/01/2002 - Leis Federais n 9.363/96 - 10.276/01 - Crdito Presumido de IPI (ressarcimento de PIS/COFINS)
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