Segunda-feira, 22 de julho de 2019
:
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Fórum de Articulistas Aumentar a letra    Diminuir a letra
FUNRURAL  

11/05/2017 - Produtores preocupados...

Havia cerca de 15 mil processos suspensos na Justiça aguardando a decisão final do STF e valor a ser pago é estimado em R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 30 de março último, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção rural, resolveu-se, de modo definitivo, a questão que vinha sendo debatida há anos, mas acarretou em uma enorme dívida tributária para o segmento do agronegócio.

Muitos produtores rurais estavam discutindo em juízo a legalidade da Lei nº 10.256, de 2001, outros fizeram depósito judicial, outros não pagaram e diversos obtiveram decisão liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para não recolherem o tributo. Com a decisão do STF agora, esses produtores terão que recolher, de uma vez, a contribuição dos últimos anos, com incidência de multas e juros, o que compromete a liquidez do segmento.

O tributo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O processo no Supremo discutia se a cobrança era constitucional conforme a redação de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. Como a emenda já previa a cobrança sobre o faturamento e a Lei 10.256/01 só regulou, o Supremo entendeu que está de acordo com a Constituição.

Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. Havia cerca de 15 mil processos suspensos na Justiça aguardando a decisão final do STF.

O senador Ronaldo Caiado protolocou um projeto de Lei no Senado propondo a anistia das dívidas dos produtores rurais em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício, o Deputado Luiz Carlos Hauly, defende a mesma linha, mas integrantes do governo já demonstraram que isso dificilmente deverá acontecer, já que não há como o Governo abrir mão de receitas já contabilizadas, porque isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na busca soluções ...
Com o objetivo de minimizar a situação gerada pela decisão e possibilitar que o setor agropecuário continue viabilizando o crescimento econômico do País, diversas entidades e lideranças, entre elas o Instituto Pensar Agro (IPA), braço técnico da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) que congrega 44 entidades de produção agrícola, têm solicitado ao governo federal a criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) para os produtores em débito com o Funrural.

O governo negocia um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição e acena com novas mudanças na proposta.

O IPA também tem buscado junto ao governo mudar a forma de cobrança, para esse trabalho, contratou o consultor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para desenvolver um estudo para ver a possibilidade de redução da alíquota e ainda traçar o cenário da dívida, possibilitando uma redução no valor cobrado, reduzindo o percentual de 2,1% a 2,3% atuais calculados sobre o faturamento total do produtor, para um total de 1,2% a 1,5% (sendo os 0,2% destinados à amortização do passivo contraído com a Receita). Nesse estudo irá prever até 20 anos para amortizar.

Outra reivindicação seria permitir ao produtor a possibilidade de escolha da forma de pagamento, seja pelo faturamento da produção ou pela folha de pagamento dos funcionários, criando um novo sistema de cobrança de imposto social.

A exigência da contribuição sobre a comercialização da produção rural, em substituição à folha de pagamento, tornou desproporcional a cobrança dos produtores com grande tecnologia ou que arquem com despesas salariais reduzidas. Esta proposição visa corrigir essa distorção, de modo a permitir a opção da forma de recolhimento pelos próprios contribuintes. Buscamos ainda a inclusão das agroindústrias nesse modelo.

O Presidente da FPA Deputado Nilson Leitão, o Senador Moka e demais parlamentares da Frente estarão defendendo esse projeto. Estamos confiantes na aprovação. Não podemos conceber a idéia de estrangulamento de um dos poucos setores que cresce em nosso País. Fiquemos atentos.

Miguel Rubens Tranin
Presidente da Alcopar - Associa??o dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paran? e Vice-Presidente da FIEP - Federa??o das Ind?strias do Estado do Paran?
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
22/07/19 - LNBR divulga 41ª edição do Boletim de Monitoramento da cana-de-açúcar em São Paulo e Goiás
  - Açúcar: contratos futuros fecharam mistos na sexta-feira
15/07/19 - Executivos do etanol se reúnem com Governador Caiado para discussão de importantes temas
08/07/19 - Assembleia UDOP aprova inclusão de mais 3 associadas; entidade está agora em 8 estados do Brasil
  - Etanol: anidro e hidratado fecham em alta pelos índices Cepea/Esalq
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
FUNRURAL
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário:
 
 
A UDOP

• Associadas
• Associe-se
• Estrutura Administrativa
• Nossa História
• Missão, Visão e Objetivos
• Troféu da Agroenergia
• Serviços Prestados
• Vídeo Institucional
• Contatos
Institucional

• Comitês de Gestão
• Convênios e Parcerias
• Legislação
• Sustentabilidade
UniUDOP

• A UniUDOP
• Congresso Nacional da Bioenergia
• Fórum de Implementação Tecnológica
• Pós-Graduação
• Qualifica
• Seminário UDOP de Inovação
Imprensa

• Agência UDOP de Notícias
• Últimas Notícias
• Fórum de Articulistas
• Galerias de Fotos
• Mídias Sociais
• RSS
• TV UDOP
• Apoio Cultural
• Contatos
Dados de Mercado

• Boletins
• Comércio Exterior
• Consecana
• Cotações
• Indicador - Açúcar
• Indicador - Etanol
• Produção Brasileira
Serviços

• Biblioteca Virtual
• Bolsa de Empregos
• Bolsa de Negócios
• Calendário de Eventos
• Guia de Empresas
• Índice Pluviométrico
• Pesquisas UDOP
• Previsão do Tempo
• Usinas/Destilarias
Mapas

• Usinas/Destilarias
• Bacias Hidrográficas
UDOP - União dos Produtores de Bioenergia
Praça João Pessoa, 26 - Centro - 16.010-450 - Araçatuba/SP - tel/fax: +55 (18) 2103-0528

2012 - Todos os direitos reservados

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Desenvolvimento:
/