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Seguro rural em risco  

19/10/2017 - A produção brasileira no ano que vem não estará segura como deveria. O Governo Federal compromete os recursos destinados à execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cortando quase pela metade o valor deste ano - sempre insuficiente para cobrir a demanda dos nossos produtores rurais.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2018, o Governo Federal prevê destinar apenas R$ 260 milhões para o Seguro Rural. Para este ano foram R$ 400 milhões, com R$ 377 milhões liberados até agora - após uma ameaça em maio de corte de 90% no orçamento, o que significaria apenas R$ 44 milhões disponíveis.

É muita instabilidade e incerteza para um setor que precisa se planejar para continuar dando ótimos resultados econômicos, sociais e ambientais. O homem do campo está acostumado apenas à alguma imprevisibilidade no clima, nos períodos de chuva e seca - justamente um dos principais objetivos do Seguro Rural, assegurá-lo contra as intempéries.

O Governo Federal não pode deixar o auxílio ao produtor rural à mercê dos humores políticos. Não pode cobrar do homem do campo a conta dos desmandos de anos de administração federal malfeita e irresponsável.

A agropecuária já vem há anos sustentando o Brasil, diminuindo déficits da Balança Comercial, amenizando as sucessivas quedas do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando empregos mesmo no cenário econômico mais tenebroso. A atual crise pela qual o País passa não pode cair na conta do setor agropecuário.

Os cortes nas despesas federais são necessários, com certeza, mas deve-se levar em consideração a capacidade de geração de emprego, riqueza e inovação de cada setor onde o governo investe. Se há uma possibilidade de retomada de crescimento nacional ela se baseia principalmente na força do agro.

No Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin sabe da importância de assegurar nosso produtor e garantir confiabilidade para que ele semeie. Reconhece a importância da agricultura para o orçamento estadual, para o meio ambiente e, principalmente, para impulsionar a qualidade de vida da população.

O governo paulista não apenas mantém como aumenta ano a ano os recursos para a subvenção do prêmio do Seguro Rural - feita pelo nosso Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Em 2015, o orçamento foi de R$ 25 milhões, sendo utilizados R$ 17,6 milhões. Já em 2016, foram R$ 20 milhões disponibilizados ao produtor paulista - valor insuficiente para atender à demanda, sendo complementado com mais R$ 15 milhões, totalizando R$ 35 milhões - com 11.996 contratos consumindo R$ 34,5 milhões.

Para este ano, o Governo do Estado orçou e nossa Assembleia Legislativa autorizou o investimento de R$ 30 milhões, sendo que, até a primeira quinzena de outubro, 8.868 contratos com subvenção estadual acessaram R$ 29.171.273,63.

São Paulo faz sua lição de casa e assegura seu agricultor porque quer ajudá-lo a cada vez mais gerar renda e agregar valor à sua produção. Objetivo dificultado por outro ponto negativo do Plano Safra: além da incerteza dos recursos para o prêmio do Seguro Rural, há ainda a alta taxa de juros agrícolas.

O setor foi punido por uma queda menor das taxas de financiamento da safra 2017/2018 do que a redução da Selic. Entre a safra atual e a safra 2016/2017, a taxa básica de juros caiu 5 pontos porcentuais, de 14,25% para 9,25% ao ano, na época do anúncio dos recursos para o atual período, em junho. Enquanto a Selic baixou cinco pontos, a taxa de juros agrícolas baixou mísero um ponto.

O setor que tem a virtuosidade para a economia teve a penalização com a política de juros adotada para esta safra. Estamos passando por uma provação, mas o agronegócio busca uma saída. Tanto que o financiamento usando essa taxa de referência é de apenas um terço da safra e o restante é feito por outras formas.

Um novo ciclo impulsionador da economia brasileira terá como ponto de partida a agricultura. A capacidade de inovação e as condições gerais de conformidade, com seguro e Plano Safra decentes, são os pontos básicos dessa política pública. Estar seguro é essencial para nosso homem do campo.

Arnaldo Jardim
Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e deputado federal PPS/SP
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