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Meta ambiciosa na COP-23  

29/11/2017 - A 23.ª Conferência das Partes signatárias da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a COP-23, realizada em Bonn, na Alemanha, durante a primeira quinzena de novembro, foi uma oportunidade para que governos e organizações não governamentais de todo o mundo reafirmassem sua preocupação com os impactos previstos e apresentassem suas estratégias de mitigação do aquecimento global. Boa parte das discussões levou em conta quais seriam as medidas necessárias para limitar o aquecimento até 2050 a um aumento máximo de 2 graus Celsius e, se possível, limitar esse aumento a, no máximo, 1,5 grau Celsius.

Governos de diferentes países, representações setoriais e entidades da sociedade civil apresentaram avaliações, propostas e soluções variadas. Mas o ponto alto foi o evento organizado pelos governos de 19 países, dentre os mais populosos e de maior expressão econômica do mundo, representando metade da população e 37% do produto bruto do planeta, para apresentar uma visão comum sobre o que será necessário para atingir a meta de 2 graus Celsius. Somaram-se a esse grupo de nações a Agência Internacional de Energia e a Agência Internacional de Energia Renovável.

O evento Plataforma para o Biofuturo, representando esses 19 países, apresentou uma Declaração de Visão no qual aponta que até 2030 a proporção da bioenergia na demanda global de energia precisa dobrar e a proporção dos biocombustíveis, triplicar - em volume, ou megajoules, precisa crescer muito mais. A bioenergia e os biocombustíveis produzidos de forma sustentável foram reconhecidos como elementos indispensáveis do portfólio de medidas de baixa emissão de carbono, sem as quais é muito elevado o risco de não serem atingidas as metas de clima de longo prazo.

De forma conjunta, declararam que a bioenergia será chave não só para reduzir a poluição atmosférica, mas também para aumentar a diversidade e a segurança energéticas. A declaração indicou que uma bioeconomia expandida - definida como o conjunto de atividades relacionadas a inovação, desenvolvimento, produção e uso de biomassa e/ou processos para produção de energia, materiais e produtos químicos renováveis - precisa ser baseada em práticas sustentáveis para garantir a redução inequívoca de emissões de carbono e evitar impactos negativos do ponto vista ambiental, social e econômico. Indicaram que, apesar do crescente consenso sobre a importância e a urgência de acelerar o desenvolvimento da bioenergia e dos biocombustíveis, investimentos não estão sendo feitos na intensidade necessária e a implementação de tecnologias encontra inúmeras barreiras, como a superação da escala inicial, riscos financeiros, volatilidade dos preços do petróleo e outras matérias-primas e incertezas regulatórias.

À luz dessa constatação, a Declaração de Visão desses países-chave foi inequívoca: é preciso aumentar significativamente a contribuição da bioenergia moderna e sustentável na demanda final de energia; aumentar significativamente a proporção dos biocombustíveis sustentáveis e de baixa pegada de carbono nos combustíveis para transporte; gradualmente reduzir as emissões de carbono com base em avaliações do ciclo de vida, usando mais biocombustíveis em substituição a combustíveis fósseis; aumentar significativamente os investimentos globais em bioenergia sustentável e de baixo carbono, incluindo biorrefinarias avançadas e flexíveis, capazes de produzir energia e produtos com base em biomassa.

Alcançar essa visão inspiradora vai requerer um esforço internacional coordenado, envolvendo grande número de participantes. Instituições de governo - em todos os níveis -, a academia, a indústria e as instituições financeiras precisam atuar de forma coordenada para desenvolver ações que permitam termos um futuro com menos carbono. A adoção de ações efetivas é urgente - e ações adotadas por alguns países servirão de exemplo para muitos outros.

Foi dentro desse contexto que durante o evento o Brasil anunciou o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil, de 8% para 10%, a partir de 1.º de março de 2018, e apresentou o RenovaBio, sua inovadora e moderna proposta de arcabouço regulatório e estratégico para estimular o investimento privado na expansão da produção e do uso de biocombustíveis avançados e sustentáveis. Explicou-se que o RenovaBio não é um subsídio nem um tributo sobre carbono, é um instrumento de indução de ganhos de eficiência e de reconhecimento da capacidade de cada biocombustível promover descarbonização. Que a proposta do RenovaBio é recompensar quem faz o certo, e não penalizar quem faz o errado. E que a proposta de regulamentação do RenovaBio, envolvendo etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene, formulada no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, foi apresentada como Projeto de Lei n.º 9.086, de 2017, pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), a tempo de ser levada a público na COP-23.

O embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe do Brasil para o Acordo do Clima, saudou a Declaração de Visão apresentada em Bonn como um grande avanço, depois de nove meses de intensas negociações, na direção de reconhecer a importância da bioenergia e dos biocombustíveis para o controle do aquecimento global. A apresentação pelo Brasil da adoção do B10 (mistura de 10% de biodiesel ao diesel mineral) a partir de março de 2018 e da proposta do RenovaBio no Congresso Nacional foi reconhecida como contribuição efetiva para o estabelecimento de um modelo de regulação visando à redução do aquecimento global, pela indução de forças de mercado, que deverá servir de exemplo a vários outros países.


*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Plínio Nastari
Representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
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