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Decreto para elevar a 40% mistura de etanol na gasolina gera polmica  

13/03/2018 - O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (12) regulamentar o RenovaBio, programa destinado a biocombustveis, sem mexer na composio atual de etanol na gasolina. O recuo foi motivado por reaes contrrias medida dentro do prprio governo e de setores que participaram das discusses do programa.

Segundo auxiliares de Temer, o presidente resolveu, no entanto, ampliar por decreto a parcela de biodiesel no diesel dos atuais 6% para 10%.

Como revelou a Folha nesta segunda-feira (12), a Casa Civil preparava um decreto que elevaria dos atuais 27% para 40%, at 2030, o ndice de anidro (lcool) na gasolina. A medida seria tomada dentro do programa de biocombustveis.

O presidente Michel Temer participou dessas discusses, mas disse que essa alterao s seria feita se no houvesse problema jurdico, impacto fiscal, nem aumento de preo da gasolina.

A reportagem mostrou que a perda anual com a arrecadao de tributos sobre a gasolina seria de R$ 4 bilhes e o litro do combustvel com a nova mistura ficaria R$ 0,06 mais caro para o consumidor.

O Ministrio de Minas e Energia reagiu. Em nota, afirmou que no havia previso na lei [que criou o RenovaBio] para o aumento do etanol por decreto.

"No h nenhum estudo ou documento (...), em qualquer esfera do governo, que cogite da elevao da mistura do etanol, dos atuais 27% em vigor", diz a nota. "[o programa] Prev o estabelecimento de metas nacionais de reduo de emisses de carbono para a matriz de combustveis."

O RenovaBio foi uma das bandeiras do Ministrio de Minas e Energia para estimular a cadeia de biocombustveis, incluindo o etanol, afetados pela recesso e pela poltica da ex-presidente Dilma Rousseff que travou a Petrobras no reajuste de preos da gasolina. Sob Temer, o preo passou a flutuar conforme as condies no mercado internacional.


Impossvel

Para a Unica (Unio da Indstria de Cana-de-Acar), seria impossvel que o governo alterasse a mistura de etanol na gasolina por decreto.

"Existe uma legislao especfica para isso e ela definiu, no passado, que esse ndice passaria de 18% para 27,5%, como hoje", disse Elizabeth Farina, presidente da entidade. "J estamos no teto. Se o governo quisesse aumentar, teria de alterar a lei em vigor."

Farina, que participou dos debates do RenovaBio no governo, afirmou que, no incio das discusses do projeto de lei na Cmara, houve a proposta de que a mistura de lcool na gasolina chegasse aos 40%, mas ela foi descartada.

"O que esperamos um decreto que estabelea o papel de cada um nessa nova poltica. No tem nada a ver com preo", disse.

Na rea jurdica da Casa Civil, no entanto, a proposta continuou ativa. Os advogados consideravam possvel mudar a composio da gasolina dentro do RenovaBio.

Para eles, no quarto artigo da lei, que trata dos instrumentos da poltica, existe um item prevendo "adies compulsrias de biocombustveis aos combustveis fsseis".

Essa brecha trouxe tona a discusso sobre novos patamares da composio da gasolina.

A polmica levou o presidente Temer a manter o patamar de lcool na gasolina.

Julio Wiziack e Gustavo Uribe
Fonte: Folha de S. Paulo
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