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ANP aprova resoluo e flexibiliza contedo local em contratos antigos  

12/04/2018 - A diretoria da Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira resoluo que estabelece diretrizes para permitir que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de contedo local, consideradas mais simples e flexveis pelo mercado.

A medida regulamenta os mecanismos contratuais de iseno de contedo local (waiver), ajuste e transferncia de excedente, e traz ainda a possibilidade de aditamento dos contratos com novas exigncias, informou a autarquia em nota imprensa.

A medida, segundo a ANP, atende determinao do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e vlida para contratos de concesso da 7 13 Rodadas de licitaes de blocos exploratrios de petrleo e gs, nos de cesso onerosa e nos da 1 e 2 rodadas do pr-sal, sob regime de partilha de produo.

A gesto da ANP considera que a medida dever destravar investimentos e estimular o desenvolvimento da indstria fornecedora. Outras medidas com o mesmo fim, segundo a agncia, esto em estudo na agncia.

Os pedidos de iseno da nova regulamentao, segundo a ANP, so aplicveis para casos de inexistncia de fornecedor nacional, preo ou prazo excessivos, ou nova tecnologia, e devem ser submetidos a consulta pblica para que todas as partes interessadas tenham oportunidade de se manifestar.

J o aditamento da clusula de contedo local facultado para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases no encerradas.

De acordo com a resoluo, os novos compromissos de contedo local nos contratos aditados para reas em terra sero de 50 por cento, tanto para explorao quanto para desenvolvimento.

Enquanto isso, as reas em mar tero percentual mnimo de 18 por cento na explorao. No desenvolvimento da produo, o mnimo ser de 25 por cento para a construo de poos, 40 por cento no sistema de coleta e escoamento e de 40 por cento para plataformas.

No caso das plataformas, as petroleiras tero que atingir 40 por cento de contedo local na engenharia, 40 por cento em mquinas e equipamentos e 40 por cento em construo, integrao e montagem.

Os percentuais foram autorizados por resoluo do Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE) na vspera.

"As empresas interessadas em aditar seus contratos devem se manifestar no prazo de 120 dias a contar da data de publicao da resoluo", disse a ANP em nota.

Caso optem por aderir aos novos percentuais por meio de aditamento, as companhias no podero pedir "waiver" sobre o mesmo contrato. Alm disso, tambm iro renunciar a qualquer pleito contra a ANP em funo de multas j pagas por descumprimento da obrigao de contedo local.

11/04/18
Marta Nogueira

Fonte: Agncia UDOP de Notcias
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