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Cesso onerosa do pr-sal poder melhorar regra de ouro para o prximo ano  

13/04/2018 - O acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional, que revisaro o contrato de cesso onerosa do pr-sal, poder ajudar o governo a melhorar as perspectivas para o cumprimento da regra de ouro e a conter o crescimento da dvida pblica em 2019, disse hoje (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, o dinheiro do petrleo e da privatizao da Eletrobras no entrou na previso de receitas da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2019.

Justamente por no terem sido includos na estimativa, esses recursos, ressaltou Guardia, ajudaro as contas pblicas por causa do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas federais inflao at pelo menos 2026. "Essa cesso onerosa tem um impacto fiscal relevante no s para contribuir para a soluo do problema da regra de ouro do ano que vem. Ns no podemos gastar esse dinheiro, porque tem o teto de gastos. Ento isso contribui para reduzir o problema da regra de ouro do ano que vem", declarou.

Instituda pelo Artigo 167 da Constituio, a regra de ouro probe que o governo emita ttulos da dvida pblica para financiar gastos correntes (do dia a dia). A Unio s pode se endividar para financiar investimentos - obras pblicas e compra de equipamentos - e para refinanciar a prpria dvida.

Segundo Guardia, o dinheiro da cesso onerosa, cujo volume ainda no est estimado, e os R$ 12 bilhes que entraro no caixa da Unio com a privatizao da Eletrobras diminuiro a falta de recursos para cumprir a regra de ouro porque reduzem a necessidade de o Tesouro Nacional lanar ttulos pblicos. As emisses menores ajudam a segurar o crescimento da dvida pblica.

"A dinmica da dvida tambm melhora, e isso pode ser um valor relevante. E o benefcio disso, mais uma vez, e mesma coisa vale para a [privatizao da] Eletrobras, vai muito alm do impacto fiscal que positivo e importante tambm. Mas isso importante para garantir investimentos no setor eltrico e no setor de petrleo e gs", acrescentou o ministro.

Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhes ao Tesouro para ceder o direito da Unio de explorar 5 bilhes de barris de petrleo da camada pr-sal. A Agncia Nacional do Petrleo (ANP), no entanto, atualmente estima que a camada contenha de 9,8 bilhes a 15,2 bilhes de barris extras. Para que o governo possa fazer novos leiles na camada pr-sal, a estatal e o Tesouro precisam chegar a um acordo.

Para o ministro da Fazenda, o destravamento das negociaes importante no apenas pelo dinheiro que pode gerar para o governo, mas para estimular os investimentos no setor de petrleo e ajudar a recuperao da economia. "Isso fundamental, inclusive, para acelerar a trajetria de crescimento. Essa oportunidade do leilo do pr-sal pode trazer bilhes de dlares de investimentos. No s para o setor do petrleo, isso tem um efeito multiplicador [para outros setores da economia] muito grande", declarou.

12/04/18
Wellton Mximo e Paulo Victor Chagas com edio de Juliana Andrade

Fonte: Agncia Brasil
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