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Estoque de aes cai na Justia do Trabalho  

17/04/2018 - O chamado estoque de processos volume de litgios espera de soluo nas Varas do Trabalho de todo o pas registrou a primeira queda em cinco anos. A retrao foi de 6,4% em fevereiro deste ano.

Pode parecer pouco, mas desde 2014, ano em que a srie histrica est disponvel nos relatrios do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o volume de processos crescia.

Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milho para 1,8 milho de processos. Ao final de fevereiro, porm, havia 1,7 milho de aes no aguardo de sentena na primeira instncia. No pas, h 1.587 varas.

A reduo do estoque ocorre principalmente por causa da queda no ingresso de novos processos. Entre dezembro e fevereiro de 2018, as varas receberam 48,3% menos aes em relao passagem de 2016 para 2017 295,5 mil ante 571,5 mil. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro.

"Com a reduo na entrada de novos processos, foi possvel fixar uma agenda de trabalho mais racional, e isso se reflete no estoque", diz Flvio Roberto Batista, professor de direito do trabalho da USP.

De acordo com Batista, o maior gargalo na Justia do Trabalho a fase de cumprimento da deciso judicial. "Com a queda de novos processos, somada questo de a ao trabalhista, em geral, ser julgada na audincia, as coisas vo ficando em dia", afirma Batista.

De janeiro a fevereiro, foram iniciadas quase 104 mil execues queda de 14,3% ante 2017 e encerradas 90,7 mil, uma reduo de 7% em relao ao ano anterior. Fevereiro fechou com 2,6 milhes de execues pendentes, recuo de 0,6% sobre o mesmo perodo de 2017.

A projeo entre os especialistas que esse novo ritmo abre uma perspectiva positiva para o tempo de tramitao. "Nesse caminho, a Justia do Trabalho vai desafogar em curto espao de tempo", diz o professor de direito do trabalho da FGV Direito SP Paulo Sergio Joo.


Sem pressa

O volume menor de processos no significou, no entanto, que os julgamentos foram acelerados em igual proporo. Entre dezembro de 2017 e fevereiro deste ano, o juzes trabalhistas proferiram quase 2% menos sentenas. Os casos julgados caram de 490,2 mil para 481,4 mil.

"A tendncia seria produtividade maior tendo em vista a queda", diz Orlando Antonio Mongelli Neto, do Mongelli e Ferraresi Advogados.

Para Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra (associao dos juzes do trabalho), h insegurana quanto s novas regras. "A lei da reforma alterou mais de cem dispositivos da CLT, um impacto estrutural na legislao do trabalho. Esse um momento de cautela para todos", diz.

Especialistas estimam, porm, que a reduo de novos processos no se sustentar no longo prazo. "Haver reequilbrio. Hoje, muitas aes esto represadas nos escritrios", diz Mayra Palpoli, do escritrio Palpoli & Albrecht.

Procurado, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que no iria se pronunciar.

"Ao aventureira"

Alteraes na CLT (Consolidao das Leis do Trabalho) que tornaram o trabalhador passvel de responsabilidade por pagamentos como percias e honorrios de sucumbncia indenizao para cobrir os custos da parte vencedora com advogados ajudaram a reduzir "aes aventureiras" na Justia, avaliam advogados da rea.

"A situao ficou menos cmoda para o empregado em alguns casos, como no adicional de insalubridade. Antes, se o trabalhador pedisse adicional de periculosidade, por exemplo, e perdesse, tudo bem, era a empresa que arcava com o custo da percia", diz Nelson Mannrich, do escritrio Mannrich e Vasconcelos e professor da USP.

"Agora, isso mudou, se o empregado solicitou e o perito no encontrou agente agressivo, o trabalhador que vai arcar com o custo", afirma Mannrich.

Nos dois primeiros meses de 2018, o assunto mais recorrente entre novos processos que entraram nas Varas do Trabalho foi o pedido de aviso prvio. Foram 57,7 mil novas aes sobre o tema.

Em segundo est a solicitao de multa de 40% do FGTS (47,1 mil processos), seguida pela multa do artigo n 477 da CLT, de atraso no pagamento das verbas rescisrias (46 mil processos). Adicional de insalubridade ficou em 15 lugar, somando 16,7 mil aes.

Para Mayra Palpoli, do escritrio Palpoli & Albrecht, o menor nmero de "aes aventureiras" pode explicar a dificuldade de os juzes acelerarem os julgamentos. "Elas eram mais fceis de serem sentenciadas, com maior o nmero de improcedncia. Hoje, o juiz precisa se debruar mais sobre processo."

Anas Fernandes e William Castanho
Fonte: Folha de S. Paulo
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