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Justia Federal impe regras para novas autorizaes de queima da palha de cana na regio de Campinas  

30/04/2018 - A Justia Federal proibiu a emisso de novas autorizaes para queima controlada da palha de cana-de-acar na regio de Campinas (SP) sem a apresentao de estudos ambientais a partir da safra de 2019. A ao do Ministrio Pblico Federal (MPF) e a deciso liminar foi publicada nesta sexta-feira (27).

Com a deciso, o governo estadual e a Companhia de Tecnologia Ambiental de So Paulo (Cetesb) s podero expedir novas licenas para a queima da palha aos produtores que providenciarem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).

"Os documentos devem indicar as consequncias da prtica qualidade do ar, sade de trabalhadores e moradores do entorno e a reas de preservao permanente e remanescentes florestais", destaca o MPF.

Segundo o Ministrio Pblico Federal, a queima controlada da palha emite grande quantidade de poluentes. "A tcnica, adotada para facilitar o corte da cana, regulamentada em So Paulo pela Lei n 11.241/02, que, no entanto, no condiciona o licenciamento elaborao de estudos ambientais prvios."

" possvel a administrao pblica autorizar a queima da palha da cana-de-acar, desde que precedida de estudos de impacto ambiental visando implementao de medidas efetivas que diminuam os danos e recuperem o ambiente, sem prejuzo dos demais requisitos e documentos j exigidos pelos rgos competentes para o processamento da autorizao especfica", destacou a deciso da 2 Vara Federal de Campinas.

Em nota, a Cetesb informou que sempre que h uma liminar, " bloqueado no sistema a emisso de autorizaes para queima de palha de cana."

27/04/18
Fonte: Portal G1
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