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No agro, atividade canavieira tem o maior ndice de formalizao e o menor de trabalho infantil  

11/06/2018 - Diversos estudos que tratam da ocupao na agricultura e na pecuria brasileira mostram que o cultivo da cana-de-acar , entre todas as atividades agropecurias, a que tem o maior grau de formalizao (aproximadamente 80%, considerando-se dados da PNAD), superando, em muito, a segunda colocada, que a de criao de aves. Os cultivos de mandioca e de milho, por exemplo, tm taxas de formalizao inferiores a 5% e 10%, respectivamente. Em So Paulo, a formalizao na atividade canavieira supera os 90%.

Esse cenrio resultado dos esforos feitos por rgos governamentais, instituies de classe, organismos internacionais e empresrios do setor sucroenergtico nos ltimos anos, que tm contribudo, direta ou indiretamente, para melhorar as condies dos trabalhadores desse segmento do agronegcio brasileiro, que foi por muitos anos alvo de severas crticas.

Dentre os inmeros indicadores que so utilizados para avaliar responsabilidades socioeconmicas e a consequente sustentabilidade de uma cadeia produtiva, aqui foram considerados os que tratam a erradicao da mo de obra infantil e a formalizao no mercado de trabalho na atividade canavieira. Isso porque esses aspectos da rea social recebem ateno especial tanto da sociedade brasileira quanto de potenciais importadores, cada vez mais exigentes.

A meta estabelecida pela ONU, expressa em documento que trata de Desenvolvimento Sustentvel, eliminar todas as formas de trabalho infantil at 2025 e somente com os esforos agregados que se poder alcanar esse objetivo. Para tanto, programas do governo e de Organizaes No Governamentais so necessrios; das empresas empregadoras, espera-se transparncia e o compromisso social de cumprir minimamente os aspectos legais no que diz respeito ao emprego de adolescentes, buscando, quando possvel, complementar os servios relacionados sade, treinamento e educao oferecidos pelos rgos governamentais ou entidades.

Na literatura sobre trabalho infantil, reconhece-se que ele vem diminuindo ao longo do tempo, o que atribuindo s leis vigentes, existncia de comisses que tm como objetivo o combate ao trabalho infantil, maior fiscalizao, implementao de programas sociais, polticas de fortalecimento da educao de crianas e jovens e atuao de organismos internacionais. No entanto, tem-se, ainda, quase dois milhes de crianas e adolescentes trabalhando no territrio nacional.

Quando individualizada a anlise, considerando-se os setores agrcolas e da pecuria brasileiros, verifica-se que a atividade canavieira, segundo dados da PNAD apresentados pela Abrinq, uma das que tm as menores representatividades em termos de trabalho infantil e adolescente (faixa de 10 a 17 anos), apenas 0,7%, sendo precedida apenas pelas de cultivo de frutas ctrica, cultivo de uva, apicultura e criao de animais de grande porte, exceto bovinos. O cultivo do milho, criao de bovinos e criao de aves so aquelas que tm as maiores representatividades, sendo elas de 13,4%, 12,9% e 16,4%, respectivamente. Segundo essa mesma fonte, trabalham em atividades agrrias cerca de 800 mil crianas e adolescentes entre 10 e 17 anos, sendo que destes, aproximadamente 300 mil esto na faixa de 10 a 14 anos.

Entende-se por formalizao na agricultura e pecuria o registro em carteira de trabalho das diferentes categorias de empregados rurais, cuja figura pode ser definida como toda pessoa fsica que, em propriedade rural, presta servios de natureza no eventual ao empregador rural, mediante salrio. O empregador rural, de outro lado, a pessoa fsica ou jurdica, proprietrio ou no, que explore atividade agroeconmica, em carter permanente ou temporrio, diretamente ou atravs de prepostos e com auxlio de empregados.

O trabalho rural passou a receber mais ateno no Brasil somente aps 1988, quando foi promulgada Constituio Federal; at ento, as atividades rurais eram exercidas em carter informal. Atualmente, os direitos dos trabalhadores rurais so definidos em legislao especfica - Lei n. 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural), regulamentada pelo Decreto n. 73.626/74. Essa legislao foi estabelecida de forma a no ferir o artigo 7. da Constituio Federal. Atravs dessa legislao, o trabalhador rural foi equiparado ao urbano, pois ele teve seus direitos ampliados, incluindo o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). Poucas so atualmente as diferenas entre a legislao trabalhista para o setor urbano e rural.

Vrias so as iniciativas que buscam acelerar os processos que assegurem sustentabilidade s cadeias produtivas da agropecuria brasileira. No caso especial da atividade canavieira, cita-se o Pacto dos Bandeirantes assinado em abril de 1996 pela Unica (Unio da Indstria de Cana-de-Acar), com o objetivo de erradicao do trabalho infantil.

Ainda no que diz respeito ao amparo aos trabalhadores, em 2009 foi firmado o Compromisso Nacional para Aperfeioar as Condies de Trabalho na Cana-de-Acar, em que participam empresrios, empregados e governo federal. Nesse compromisso foi reconhecida a necessidade de melhores prticas trabalhistas (complementares s exigncias legais), como a adoo de um amplo conjunto de melhores prticas de gesto da sade e da segurana (ginstica laboral, pausas, acesso gua e atendimento de emergncia); alfabetizao e qualificao dos trabalhadores, a divulgao e orientao das melhores prticas junto aos fornecedores de cana; o atendimento a migrantes contratados em outras localidades; o transporte de trabalhadores e a valorizao das aes de responsabilidade corporativa das empresas nas comunidades canavieiras. Cita-se tambm o Projeto Elo, parceria do Imaflora e a Fundao Solidaridad, que trata de incentivos para os agricultores e busca contnua melhoria nas prticas de produtores de cana-de-acar que fornecem matria-prima para a Razen.

Mirian Rumenos Piedade Bacchi - Professora da Esalq/USP
Fonte: Cepea
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