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CNA protocola ao no STF contra tabela do frete  

13/06/2018 - A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) protocolou nesta tera (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ao contra o tabelamento dos preos mnimos dos fretes rodovirios aplicados pelo governo. "Buscamos o dilogo e nos colocamos disposio para o debate em busca de uma soluo que no fosse o tabelamento obrigatrio. Mas o produtor rural comeou a ser muito afetado e est com dificuldades de escoar sua produo e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, no nos restou alternativa", disse o chefe da Assessoria Jurdica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a CNA pede a suspenso da eficcia da Medida Provisria 832, editada pelo Executivo h duas semanas. Na avaliao da entidade, o tabelamento inconstitucional por ferir os princpios da livre concorrncia e da livre iniciativa. "Nossa posio sempre foi contra o tabelamento por entender que um retrocesso e fere o livre comrcio", completou Rudy.

Na sua avaliao, a tabela deve ser usada apenas como referncia e no em carter impositivo. O tabelamento poder aumentar o custo de transporte para o setor agropecurio em at 152% e tambm tem trazido insegurana jurdica e prejuzo para as exportaes. Como muitos contratos de comercializao da safra 2018/2019 j foram fechados, o produtor arcaria sozinho com essa elevao de custos do frete. "No podemos tornar uma tabela obrigatria fazendo com que o produtor assuma nica e exclusivamente esse nus", justifica Rudy.

Fonte: Datagro
Texto extrado do portal Universoagro
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