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CNA pede ao Supremo que suspenda efeitos de MP que tabela o frete  

13/06/2018 - A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) entrou com ao no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisria 832, que estabeleceu tabelamento de preos mnimos para o servio de frete prestado pelos caminhoneiros.

Editada pelo Executivo h duas semanas, a medida considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional. "A MP desrespeita a livre iniciativa, a livre concorrncia, os contratos firmados e pode ser caracterizada como interveno indevida no Estado na economia", argumenta a CNA na ao protocolada tera-feira (12).

"Buscamos o dilogo e nos colocamos disposio para o debate em busca de uma soluo que no fosse o tabelamento obrigatrio. Mas o produtor rural comeou a ser muito afetado e est com dificuldades de escoar sua produo e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, no nos restou alternativa", disse o chefe da Assessoria Jurdica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referncia e no em carter impositivo. O tabelamento, segundo a entidade, poder aumentar o custo de transporte para o setor agropecurio em at 152%, alm de trazer insegurana jurdica e prejuzo para as exportaes.

Karine Melo com edio de Fernando Fraga
Fonte: Agncia Brasil
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