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Poltica de preos dos combustveis e monoplio da Petrobras so criticados em audincia  

13/06/2018 - A alta dos combustveis, a presso dos caminhoneiros para mudar a poltica de preos, o lucro excedente da Petrobras e o monoplio da estatal no setor foram os principais pontos tratados em audincia pblica da Comisso de Direitos Humanos (CDH) nesta tera-feira (12).

O gerente geral de Marketing da Petrobras, Flvio Santos Tojal, atribuiu a alta dos preos cadeia de produo e distribuio do lcool e do biodiesel. Segundo ele, como os nicos produtos puros fornecidos pela Petrobras so gasolina e diesel, os demais combustveis so fruto de um processo de adio de componentes realizado pelas distribuidoras, o que influencia no preo final.

Do valor de comercializao, 55% se refere parcela que cabe Petrobras, nos custos com matria-prima, produo e margem de lucro da companhia. Ou seja, hoje, o combustvel que sai da estatal a R$ 2,03 chega na bomba por praticamente o dobro - destacou.

Tojal tambm destacou o peso dos impostos. Segundo ele, dos R$ 250,00 que o brasileiro gasta, em mdia, para encher o tanque de um carro popular, R$ 107,00 so tributos. J dos R$ 4 mil, em mdia, pagos pelos caminhoneiros para completar um tanque de mil litros de diesel, a Petrobras fica com aproximadamente R$ 2 mil, enquanto os outros R$ 2 mil so impostos.

o mesmo que acontece com o botijo de gs, que custa, em mdia, R$ 22,00 para a Petrobras, mas revendido ao preo mdio de R$ 77,00 - informou.

O secretrio da Frente de Defesa da Soberania Nacional, Samuel Gomes dos Santos, considerou injustificvel o fato de os lucros da Petrobras girarem em torno de 150%. Segundo Samuel, somente aps ter sido pressionada pela greve dos caminhoneiros, a companhia baixou essa margem para 126%, o que continua sendo inadmissvel.

Por que a Petrobras mantm esses lucros to absurdos? preciso mediar isso e usar de maneira racional esse bem finito, mas fundamental para o futuro do Brasil - ponderou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a regulao dos preos, afirmando que as medidas do governo em nada tm contribudo para o desenvolvimento nacional.

A mudana de diretoria colocou o capital financeiro no controle da Petrobras. Ns queremos que os senhores abram as planilhas, queremos ver as contas. Quem lucra com ganhos to absurdos? Os acionistas, claro - pontuou.

J o senador Jos Medeiros (Pode-MT) disse que a poltica de preos no pode ser determinada pela Petrobras. Para ele, a Agncia Nacional do Petrleo (ANP), por ser agncia reguladora, quem deve cumprir esse papel, em defesa dos interesses do pas.

Se eu sou dono de uma padaria, eu coloco o preo que eu quiser no po, se no tiver quem regule esse negcio. o mesmo que acontece com o mercado da aviao, da telefonia e dos combustveis - exemplificou.


Polticas do governo

O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que a agncia trabalha com as polticas determinadas pelo governo, em consonncia com a legislao vigente. Ele ressaltou que, atualmente, os preos dos derivados do petrleo so livres, determinados pelo mercado, e uma possvel interferncia no teria embasamento legal. Oddone ressaltou que Estados Unidos e Canad praticam a competio aberta, onde a competitividade determina esses valores. No modelo europeu, segundo ele, so os impostos que balizam os preos quando h variao nas refinarias, resultado do aumento do petrleo ou do cmbio, por exemplo. No caso do Brasil, o diretor apontou que o ICMS quem interfere diretamente no preo cobrado nas bombas.

Temos uma competio imperfeita no nosso modelo, porque a Petrobras retm 98% da capacidade de refino. Uma empresa que, embora estatal, tem mais de 50% de aes nas mos de investidores privados e que tem suas atividades voltadas a maximizar o lucro dos acionistas - esclareceu.

Oddone no v possibilidade de mudanas em curto prazo porque, segundo ele, at a carga tributria no Brasil levar ainda um longo tempo para ser alterada.

12/06/18
Fonte: Agncia Senado
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