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Importadoras alertam ANP que programa para diesel pode inviabilizar compras externas  

14/06/2018 - Importadoras de combustveis alertaram a agncia reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsdios ao diesel, fruto de negociaes para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poder inviabilizar compras externas do combustvel.

As empresas alegam que o preo base estabelecido como referncia para o clculo do subsdio dirio est aqum do necessrio para que possam operar de forma rentvel, disse Reuters o presidente da Associao Brasileira dos Importadores de Combustveis (Abicom), Srgio Arajo.

"A frmula est correta, mas a base, a referncia, eles partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente as operaes de importao. um problema srio", afirmou Arajo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do volume de diesel e gasolina importado no ano passado.

Sem alterao nessa referncia defendida pela Abicom, a associao avalia que haveria risco de a Petrobras ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em governos anteriores, para controlar a inflao, a estatal acumulou prejuzos bilionrios ao vender o combustvel mais barato do que o valor de importao.

O programa de subveno, que prev o ressarcimento de at 0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi criado para permitir reduo de preos, atendendo demanda dos caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustvel fossem impactadas financeiramente.

O preo de referncia para o clculo vai sendo atualizado diariamente a partir de indicadores internacionais com base em um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que segundo um decreto varia dependendo da regio do pas a at 2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de importao, impedindo a operao de importadoras privadas.

"O que a gente precisa de um ajuste nesse preo de referncia... e a poder ser uma boa legislao de forma que a gente continue operando. Mas se no houver essa modificao, as associadas da Abicom vo interromper realmente", disse Arajo.

A cotao do combustvel da Petrobras est congelada nas refinarias em 2,0316 real/litro (em mdia), e o governo far a compensao de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o que estar espelhado no preo da referncia. O programa vlido at o final ano.

"Ns estamos conversando (com a ANP)... Eu tenho certeza que eles esto sensveis a isso (mudanas na base do preo de referncia)."

Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que no pode alterar os atuais preos de referncia. No entanto, a reguladora poderia fazer sugestes ao governo federal para a terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto. Arajo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.

Enquanto isso, o dirigente da associao afirmou que os volumes de importaes das associadas da Abicom j comearam a cair.


Riscos de desabastecimento

Segundo o representante da Abicom, a Petrobras j vinha praticando preos abaixo da paridade de importao para recuperar participao de mercado, prejudicando a concorrncia, durante este ano.

O movimento, segundo ele, fez com que, em maro, as suas associadas importassem apenas 450 mil metros cbicos de gasolina e diesel, segundo os dados mais recentes, contra mdia mensal 900 mil metros cbicos no ltimo trimestre de 2017.

Procuradas, a Petrobras e a Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) no responderam aos pedidos de comentrios.

Em declaraes pblicas, mesmo aps a publicao do programa de subveno, a ANP vem apoiando o livre mercado no setor de petrleo.

Especialistas, contudo, temem que a Petrobras volte a ser responsvel por abastecer o mercado a qualquer custo, uma vez que o parque de refino no Brasil --quase 100 por cento da petroleira-- no tem capacidade para atender completamente o mercado, principalmente se a economia continuar se recuperando.

Na avaliao do analista de petrleo da Tendncias consultoria, Walter De Vitto, uma interveno nos mercados, como o que ele considera estar ocorrendo atualmente no setor de diesel, pode abrir margem para demandas como a que os importadores esto levantando.

O presidente da J Forman Consultoria e ex-diretor da ANP, John Forman, criticou as medidas do governo e reforou a ideia de que a Petrobras no tem hoje capacidade para atender a demanda pelo diesel sozinha, sem importar.

"Isso uma trapalhada que no tem tamanho. O governo no se entende, est reagindo para l e para c... a Petrobras, para poder atender o mercado nacional, teria que ter mais refinarias, mas no tem", disse Forman.

Enquanto isso, uma consulta pblica para elaborao de uma resoluo sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preos de combustveis aos consumidores foi aberta pela ANP no incio da semana. O regulador dever receber sugestes at 2 de julho.

13/06/18
Marta Nogueira

Fonte: Reuters
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