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Fux d 48 horas para Temer e rgos do governo explicarem MP sobre fretes  

14/06/2018 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns rgos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisria (MP) que instituiu a tabela com preos mnimos para os fretes.


Devero se manifestar:

O presidente Michel Temer;

A Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

A Secretaria de Promoo da Produtividade e Advocacia da Concorrncia;

A Superintendncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade).

Fux o relator de aes apresentadas na semana passada pela Associao do Transporte Rodovirio de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederao da Agricultura e Pecuria (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a economia de mercado".

Editada por Temer em maio, a MP cria a Poltica de Preos Mnimos do Transporte Rodovirio de Cargas para "promover condies razoveis contratao por fretes no territrio nacional".

Segundo o texto, a ANTT publicar duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preos mnimos dos fretes por quilmetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do leo diesel e dos pedgios.

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preos. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela est em negociao.

A edio da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim greve da categoria.


A deciso de Fux

O ministro do Supremo se reuniu nesta tera (12) com a advogada-geral da Unio, Grace Mendona, para discutir o assunto.

Aps o encontro, Fux decidiu aguardar a negociao entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autnomos antes de tomar alguma deciso.

Nesta quarta, o ministro afirmou que, "considerando a premente necessidade de solucionar a controvrsia ora apontada, em razo da comoo social apresentada em episdios de fechamento forado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens bsicos por todo o pas", necessrio analisar os argumentos oficiais dos rgos envolvidos.

13/06/18
Mariana Oliveira

Fonte: Portal G1
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