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Cmara aprova urgncia para votao de projeto sobre cesso onerosa  

14/06/2018 - A Cmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgncia urgentssima para o projeto de lei sobre a cesso onerosa. Isso significa que a proposta poder ser votada diretamente no plenrio da Casa, sem ter que tramitar por cada uma das comisses temticas. Caber ao presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o projeto. O regime de urgncia foi aprovado por 281 votos a favor, 109 contra, uma absteno e uma obstruo.

Ex-ministro de Minas e Energia, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) disse que a urgncia possibilitar acelerar a explorao das reas em um momento de alta nos preos internacionais do petrleo. O deputado Paulo (PT-AL), porm, afirma que o projeto representa a entrega de reservas brasileiras para empresas petrolferas e privadas. " um projeto lesa-ptria", disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a lucratividade das reservas "jamais ser do povo e da nao brasileira".

A aprovao do regime de urgncia uma demonstrao de que o projeto de lei da cesso onerosa ter prioridade sobre os demais que tramitam na Casa. Na semana passada, Maia defendeu a aprovao de uma pauta de prioridades em resposta s turbulncias no mercado com as incertezas no cenrio internacional e s preocupaes com as eleies de outubro, que levou disparada do dlar. Entre os itens dessa pauta esto justamente o projeto de lei da cesso onerosa e o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras, cuja urgncia tambm deve ser votada nesta quarta-feira, 13.

Com a aprovao do regime de urgncia, quando Maia decidir incluir o projeto de lei na pauta da Cmara, as comisses temticas podero emitir o parecer sobre a proposta no prprio plenrio e, em seguida, submet-lo votao. Depois de aprovado na Cmara, ele ainda precisa ser votado no Senado e ser sancionado pela Presidncia da Repblica para entrar em vigor.

O projeto de lei da cesso onerosa de autoria do deputado Jos Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele permite mudar as condies de explorao das reas da cesso onerosa, por meio da qual a Petrobras pagou para explorar 5 bilhes de barris de petrleo na rea do pr-sal. A legislao vigente, de 2010, exige que a Petrobrs explore sua parte sozinha, sem parceiros.

Pela nova proposta em discusso no Congresso, a Petrobrs continuaria a ser operadora das reas, com 30% de participao, mas poderia vender at 70%. Para a companhia, seria uma forma de explorar as reas sem ter que arcar com tantas despesas sozinha.

Em defesa do projeto, Aleluia disse que o projeto vai permitir a retomada dos investimentos. "O projeto vai permitir ao Rio ressurgir das cinzas", afirmou. " um projeto simples, ningum vai transportar o subsolo do Brasil. Vo continuar explorando, investindo e gerando empregos."

O projeto de lei tambm permite que os valores da reviso do contrato de cesso onerosa sejam pagos em leo. Governo e Petrobrs ainda no fecharam os termos do acordo da reviso e tudo indica que a Unio ter que pagar a companhia. A mudana se deve s dificuldades do cenrio fiscal e da necessidade de desembolsar valores bilionrios.

Somente depois desse acordo que ser possvel viabilizar a venda dos excedentes da cesso onerosa em leilo. O governo corre contra o tempo para fazer a licitao ainda neste ano e estima que possa arrecadar R$ 100 bilhes em bnus de outorga, j que h reservas comprovadas nas reas da cesso onerosa e que podem chegar a 15 bilhes de barris. A prioridade, porm, reativar a indstria do petrleo para destravar investimentos e gerar empregos.

13/06/18
Anne Warth

Fonte: O Estado de S. Paulo
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